Um terço dos projetos contra desastres no PAC de 2023 não saiu do papel

Um terço dos projetos voltados a contenção de encostas ou drenagem aprovados no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de 2023 ainda está na fase preliminar, destinada à análise dos documentos encaminhados pelos municípios.
 

Os números abrangem propostas de municípios contempladas no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, setor destinado no geral a resolver grandes gargalos dos entes federativos. O PAC é uma das principais bandeiras do governo Lula (PT) para o setor de infraestrutura do país.
 

Ao todo, 72 dos 216 termos de compromisso firmados para prevenção de desastres se encontram nessas condições segundo o Ministério das Cidades, responsável pela coordenação do PAC. Os demais se encontram na fase de preparação para licitação, em licitação ou em execução -não há detalhes sobre quantos estão efetivamente em obras. Nenhuma chegou a ser concluída.
 

Pendências documentais afetam investimentos de todos os tipos em municípios pequenos, médios ou grandes, parte dos quais com problemas crônicos relacionados às chuvas.
 

Um exemplo disso é o caso de Teresópolis.
 

É o caso de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro e palco em 2011 de uma das maiores tragédias relacionadas a temporais na história do país. Deslizamentos de terra deixaram 382 mortes na cidade.
 

O município tem R$ 35 milhões à disposição no PAC para uma obra de contenção de encostas ainda em fase preliminar.
 

Os projetos abrangem quatro bairros que "apresentam risco geológico de alto a muito alto e possuem histórico de deslizamentos recorrentes", segundo a prefeitura. Depois de prontas, as obras devem impactar sobre a segurança de mais de 100 famílias que moram nesses locais.
 

Até lá, porém, ainda há etapas a serem cumpridas.
 

Responsável pela análise dos projetos, a Caixa Econômica Federal oficiou o município em 16 de janeiro apontando divergências naquilo que havia sido encaminhado. A instituição afirmou que "ainda restam pendentes de atendimento a maioria dos apontamentos" feitos anteriormente.
 

A prefeitura disse à reportagem que os ajustes foram concluídos em março. Afirmou também que "a atual gestão iniciou os trabalhos sem o recebimento da documentação necessária para dar continuidade aos processos", mas que ainda assim deu seguimento ao projeto.
 

Não é diferente na vizinha Petrópolis (RJ), também afetada pelos deslizamentos de 2011, que hoje tem R$ 177 milhões aprovados pelo PAC para obras de prevenção de desastres.
 

Os valores serão destinados a três projetos distintos. Parte do que foi aprovado para contenção de encostas já começou a ser usado, mas a proposta mais onerosa -que prevê R$ 100 milhões para uma série de reservatórios na região da bacia do rio Quitandinha, que historicamente transborda- não saiu do papel.
 

À reportagem a administração do município disse que encaminhou o projeto para análise da Caixa em agosto do ano passado e que aguarda a conclusão para dar andamento à proposta. Disse também que há investimentos de R$ 56 milhões previstos para este ano a projetos de prevenção de desastres.
 

Situação semelhante ocorre para obras de contenção de encostas em Juiz de Fora (MG), onde deslizamentos registrados em fevereiro deixaram 65 pessoas mortas.
 

O município tenta há quase um ano liberar R$ 21,6 milhões que foi autorizado a receber para conter deslizamentos e disse à reportagem que a análise da proposta deve ser concluída ainda neste mês.
 

Outro projeto, este de drenagem, avançou "apesar da complexidade da operação", segundo a prefeitura. Uma das licitações ao setor foi concluída, outra está marcada para dia 17 e uma terceira obra recebeu aval para ser leiloada neste mês. A administração disse também ter efetuado outras obras preventivas nos últimos anos.
 

Cerca de metade das iniciativas voltadas à prevenção de desastres do PAC de 2023 é destinada a municípios com menos de 100 mil habitantes, que, em geral enfrentam dificuldade na elaboração de projetos e consequentemente na liberação de recursos, diz o advogado Carlos Braga, especializado em direito financeiro.
 

"Quanto menor o município, mais complicada tende a ser a operação", afirma.
 

Obras do PAC, segundo ele, envolvem documentação complexa que esbarra em questões como "problemas de planejamento e falta de estrutura técnica e de equipe especializada para elaborar projetos executivos".
 

A prefeitura de Apiacá (ES), por exemplo, ainda não conseguiu regularizar a papelada para liberar R$ 5 milhões em recursos a serem destinados a obras de drenagem. O município tem pouco mais de 7.000 habitantes e deverá fazer uma série de ajustes na proposta, determinou a Caixa em janeiro.
 

Procurada por email, a prefeitura do município não se manifestou. Os telefonemas à administração não completaram.
 

A reportagem ouviu queixas de prefeituras sobre o que chamam de demora da Caixa para analisar projetos.
 

Em São Paulo, por exemplo, a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse ter optado por usar recursos próprios para tirar obras do papel. "Os recursos federais, quando disponibilizados, serão redirecionados à contratação de outros projetos de drenagem", afirmou.
 

Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski afirmou receber relatos semelhantes. O processo, para ele, deveria ser mais célere. "O atraso nas obras do PAC destinadas à prevenção de desastres coloca em risco milhares de brasileiros", afirma.
 

A Caixa disse à reportagem que tem 30 dias para analisar a documentação técnica encaminhada pelos municípios, mas que o prazo é interrompido caso a instituição peça ajustes ou informações complementares.
 

Já o Ministério das Cidades afirmou reconhecer que "municípios, especialmente os de menor porte, podem enfrentar desafios relacionados à elaboração e gestão de projetos de infraestrutura". Disse ainda manter reuniões periódicas para fornecer diretrizes e orientar municípios sobre as normativas das políticas públicas.
 

Em primeiro lugar, diz o professor de estratégia e gestão pública do Insper Sandro Cabral, o apoio à elaboração de projetos nos entes federativos deveria partir dos governos estaduais.
 

"À União cabe coordenar o programa. Na questão dos projetos, isso cabe fundamentalmente aos estados, que conhecem de perto a realidade dos municípios e deveriam ser mais presentes", afirma. "Os governadores têm de ser chamados às falas."