Lula pede ao Congresso prioridade para acordo Mercosul-UE e fim da escala 6x1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional dê prioridade às pautas relativas ao Acordo Mercosul-União Europeia, ao fim da escala de trabalho 6x1 e à regulação dos trabalhos por aplicativo, em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2).
Ainda nesta tarde, o presidente enviou ao Congresso o texto do acordo comercial para apreciação. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
As três pautas listadas no documento enviado pelo presidente às Casas são as principais bandeiras defendidas pela gestão neste primeiro semestre. Além dessas, também são citadas a PEC da Segurança, o PL Antifacção e a MP (Medida Provisória) do programa Gás do Povo.
"Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz trecho.
"Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho."
Além de trazer um texto assinado pelo presidente da República, o documento também detalha avanços do governo até então e as prioridades para o ano que se inicia. Anos eleitorais, como este, têm um período de deliberação e votação mais curtos nas Casas, devido às restrições que o calendário eleitoral impõe.
Como costuma ocorrer, a mensagem foi enviada pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente Lula não participa de forma presencial desta etapa. Neste ano, o texto foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara.
Os presidentes do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, comandam a cerimônia.
Esta segunda-feira também marca o início dos trabalhos do judiciário, no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o presidente também participou. Diferentemente de anos anteriores, Lula discursou na cerimônia.
Tanto em sua fala no Supremo, quanto na mensagem escrita para o Congresso, o presidente citou o combate ao crime organizado com foco em seus financiadores, com elogio específico à operação Carbono Oculto, que apurou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo gestoras da Faria Lima.
"O ano passado também entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos. E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro do crime", diz a carta.
Neste contexto, Lula também destacou como prioridade, a aprovação da PEC da Segurança, proposta oriunda do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Junto a ela, o PL Antifacção.
"Esses esforços serão fortalecidos com propostas legislativas do nosso Governo. A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública. Outra é a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena."