Dino quebra sigilo de Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy em ação sobre desvio de cota parlamentar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou a quebra dos sigilos bancários dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), alvos nesta sexta-feira (19) de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos de cotas parlamentares.
O período da quebra do sigilo compreende de maio de 2018 a dezembro de 2024.
A cota parlamentar é o valor mensal que o deputado recebe para custear despesas do exercício do mandato, como aluguel de escritório no estado, passagens aéreas e aluguel de carro, entre outras.
Entre os investigados também estão Itamar de Souza Santana e Adailton Oliveira dos Santos, assessores de Jordy e da liderança do PL (comanda por Sóstenes), respectivamente.
Na decisão que autorizou a operação da PF, Dino aponta para possível uso de cota parlamentar para pagar despesas inexistentes ou irregulares, além de empresas de fachadas.
Segundo o ministro, relatórios financeiros e conversas extraídas de celulares dos investigados revelam "indícios robustos" de possível prática de lavagem de dinheiro por meio do fracionamento de saques e depósitos de até R$ 9.999, além de "elevadas movimentações financeiras, de vários investigados, possivelmente ligados aos deputados federais citados, sem identificação da origem dos recursos".
Dino citou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou elementos de que Sóstenes e Jordy tenham participado de um esquema de desvio de verba parlamentar em benefício próprio por meio dos servidores, usando empresas de fachada como a locadora de carros Harue.
"[Há] elementos indiciários de que os deputados Federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy teriam desviado recursos da cota parlamentar por intermédio dos servidores comissionados – notadamente Adailton Oliveira dos Santos e Itamar de Souza Santana – utilizando, para o sucesso da empreitada, empresas como a Harue Locação de Veículos Ltda ME e a Amazon Serviços e Construções Ltda", diz a PGR, segundo a decisão de Dino.
A operação da PF é desdobramento de outra realizada em dezembro de 2024 e investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a PGR, a suspeita é de que os assessores de Jordy e Sóstenes atuaram em conluio para dar aparência de legalidade à operação envolvendo a empresa Harue.
Além dos parlamentares, são citadas cinco pessoas. De acordo com a decisão, elas movimentaram cerca de R$ 27 milhões, parte sem a origem dos recursos.
Adailton Oliveira Santos: movimentação de R$ 11.491.410,77 em créditos e R$ 11.486.754,58 em débitos;
Florenice de Souza Santana: movimentação de R$ 3.932.991,67 em créditos e R$ 3.945.179,16 em débitos;
Itamar de Souza Santana: movimentação de R$ 5.907.578,17 em créditos e R$ 5.901.138,68 em débitos;
Rosileide de Souza Santana Rocha: movimentação de R$ 702.270,12 em créditos e R$ 710.671,79 em débitos;
Andrea de Figueiredo Desiderati: movimentação total de R$ 6.602.061,14 em
créditos e R$ 6.690.329,17.
"Há, portanto, indícios de que o grupo familiar Souza Santana (Itamar, Acivânio, Florenice e Adailton) sejam operadores em movimentações suspeitas, envolvendo a Harue Locação, supostamente empresa de fachada que é beneficiária de recursos das cotas parlamentares dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante", diz o documento.
Em um dos trechos das conversas obtidas pela investigação, um assessor afirma que Sóstenes pagaria "por fora" ao discutir o contrato de locação do carro.
"Ele está de férias ... mandei para ele pagar umas coisas ... disse que ia pagar na semana, não sei o quê, aí fica difícil" [...] "Segunda-feira o deputado vai vir segunda, aí eu vou ver com ele pra pagar o outro por fora, tá bom? Na segunda-feira, tá? E segunda-feira tá todo mundo aqui, eu vou ver com ele, tá bom?", afirmou.
Com base em outras mensagens, a PF diz haver "indícios consistentes" de que o carro alugado no Rio de Janeiro pelo líder do PL na Câmara, na verdade, estaria sendo utilizado por sua filha.
Segundo a corporação, a partir das informações, "é possível inferir, ao menos em tese, a participação voluntária e consciente do parlamentar [Sóstenes] a empreitada criminosa investigada —consistente no desvio de recursos públicos por intermédio de contratos de locação".
O QUE DIZEM OS DEPUTADOS
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de "covarde". Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fachada para aluguel de carros.
"Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa", disse.
Em entrevista, Sóstenes se disse perseguido e afirmou que o valor de R$ 430 mil apreendido em um endereço ligado a ele é resultado da venda de um imóvel.