Comissão do Senado aprova fim da escala de trabalho seis por um em votação relâmpago

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho de seis dias semanais com apenas um da descanso. A ideia ganhou força nos últimos meses e se tornou parte do discurso dos partidos de esquerda, sendo defendida inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

O projeto tramita no formato de PEC (proposta de emenda à Constituição). A deliberação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos. O arranjo é possível quando há acordo entre os senadores presentes na deliberação.
 

A votação na CCJ não estava prevista na pauta e foi realizada em poucos minutos, em um momento de reunião já esvaziada. O método motivou protestos da oposição.
 

O presidente do colegiado, responsável por definir o que é votado na comissão, é Otto Alencar (PSD-BA). A proposta foi de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como relator Rogério Carvalho (PT-SE). Todos são aliados de Lula.
 

A proposta estipula que a jornada de trabalho passe das 44 horas semanais vigentes atualmente para 36 horas semanais. Também limita o trabalho a cinco dias por semana, determinando que haja dois dias de descanso remunerado -preferencialmente aos sábados e domingos.
 

O texto aprovado também estipula uma regra de transição. No primeiro ano posterior à eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria a até 40 horas em cinco dias por semana. Depois, haveria redução de uma hora de trabalho semanal a cada ano até o limite chegar a 36 horas.
 

No total, a transição tomaria cinco anos. O texto também determina que não poderá haver redução salarial.
 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) tinha deixado o plenário da CCJ antes da votação e voltou para protestar. "Fico triste com esse tipo de procedimento na CCJ às vésperas de um recesso parlamentar. Esse é um assunto que poderia ser pedido vista [mais tempo para analisar]", disse ele.
 

"Confesso que me sinto violentado por essa atitude", declarou o senador. "Precisava ter o direito regimental de pedir vista. Vou só deixar um protesto, a matéria está vencida", afirmou Girão. "Vamos tentar, lá no plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto", disse ele.
 

Otto Alencar respondeu. "Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos", declarou o presidente da CCJ. "Essa matéria era para ser votada na semana passada, não foi votada por contingência de outras matérias", declarou.
 

"Costumo colocar vários projetos que me pedem os senadores fora da pauta", disse Otto. "Um apelo de vossa excelência para colocar um projeto fora da pauta eu atenderei do mesmo jeito", afirmou. Depois, Girão perguntou se haveria outro projeto não previsto na reunião, para que ele participar da reunião de outro colegiado.