STF se divide sobre acordo entre União e antiga Eletrobras e julgamento é suspenso
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se dividiram nesta quinta-feira (4) no julgamento para homologar o acordo firmado entre União e Axia, antiga Eletrobras, que aumenta a participação estatal na empresa em troca da saída da companhia dos investimentos da usina nuclear de Angra 3.
O julgamento foi suspenso pela ausência do ministro Luiz Fux. Todos os demais votaram e o placar ficou em 5 a 4 pela validação total, sendo que os demais optaram por homologar apenas a parte referente ao aumento da participação estatal nos conselhos da empresa.
O acordo foi firmado em abril na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF, da Advocacia-Geral da União) após o governo mover uma ação de inconstitucionalidade contra a lei que privatizou a empresa.
A gestão Lula (PT) argumentava que a União manteve 42% das ações da empresa com direito a voto, mas na prática viu esse direito restrito ao equivalente a menos de 10%.
O representante da AGU no caso, Flávio José Roman, afirmou que a ação, movida pela União, buscou reparar a assimetria criada após a venda do controle da empresa com a recomposição do equilíbrio acionário.
A ação deu origem a uma negociação, com a empresa colocando também itens que interessavam a ela. O principal é a saída da obrigação de investimentos em Angra 3 -obra que se arrasta há 39 anos, está paralisada desde que foi investigada pela Operação Lava Jato e demanda mais R$ 23,9 bilhões para ser concluída.
Governo e empresa chegaram ao acordo final atendendo aos dois interesses, aumentando a influência estatal na companhia e a desobrigando dos investimentos de Angra 3. O documento foi aprovado pela assembleia de acionistas da empresa e ainda precisava ser homologado pelos ministros do Supremo.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, votou pela homologação no plenário virtual e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes pediu o chamado destaque, quando o caso passa a ser debatido no plenário físico, onde o tema foi julgado.
O placar no plenário físico foi dividido. De um lado, pela homologação total, ficaram Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Do outro, pela homologação parcial, Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DISCUTIDO
1. A Axia passa a garantir em seu estatuto 3 de 10 membros escolhidos pela União no conselho de administração e 1 de até 5 membros totais no conselho fiscal. Os números pode ser revistos caso a participação acionária da União diminua para menos de 30%.
2. Suspensão da obrigação da Axia de investir em Angra 3 e revogação caso governo opte por retomar obras da usina.
3. A Axia financiará a Eletronuclear, por meio de debêntures, R$ 2,4 bilhões com prazo de dez anos a serem investidos no projeto de extensão da vida útil de Angra 1.