Governo anuncia empresa para coibir 'greenwashing' na reciclagem do Brasil

O governo federal anunciou a criação de uma empresa para gerir os dados de reciclagem no Brasil, certificá-los e padronizá-los para fiscalização do MMA (Ministério do Meio Ambiente), evitando "greenwashing" no campo da reciclagem, ou seja, falsas alegações sobre quanto material foi reciclado.
 

A medida foi anunciada na COP30, em Belém (PA), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, e pelo secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf.
 

O objetivo é dar transparência e credibilidade aos dados de reciclagem no país para que sejam cumpridas as novas regulamentações de logística reversa previstas pelo MMA. Preconizada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), logística reversa é o retorno para a indústria, comércio ou importador dos resíduos gerados por seus produtos após o uso pelo consumidor.
 

Hoje o Brasil recicla apenas 8% das cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos por ano e que poderiam ser reciclados. No total, o país produziu mais de 80 milhões de toneladas de resíduos nos últimos anos.
 

O plástico foi o primeiro a ter logística reversa regulamentada pelo decreto 12.688/2025, que determina o quanto deste material precisa ser recuperado por meio da reciclagem e estabelece um percentual de conteúdo reciclado que precisa haver em novas embalagens.
 

O plano do governo federal é regular para todos os resíduos recicláveis, chegando ao alumínio, papelão e vidro —cujo decreto já existe mas deve sofrer alterações.
 

O anúncio do governo durante a COP30 é de uma ampliação do Recircula Brasil, a plataforma criada pela Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) em parceria com a ABDI para rastrear a origem dos plásticos recuperados para reciclagem e o destino do material reciclado. Segundo a ABDI, a Recircula já rastreou 50 mil toneladas de plástico no país e deve rastrear outras 250 mil toneladas no ano que vem.
 

A partir de cruzamentos de notas fiscais desde a cooperativa de catadores de materiais recicláveis até a indústria recicladora e então a indústria de transformação, a plataforma verifica e conecta notas fiscais eletrônicas, atestando a origem da matéria-prima reutilizada em novos produtos. A auditoria dos dados ficará por conta da Central de Custódia, certificadora externa independente credenciada pelo MMA que já cuida da plataforma do plástico.
 

"Vamos levar essa plataforma para outros setores. Assinamos acordo com o setor do alumínio, e estamos em conversas com a Associação Brasileira da Industria Têxtil, a Abit", afirma Cappelli, presidente da ABDI.
 

Para centralizar a operação e governança da ferramenta, a ABDI vai criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) pública, um tipo de empresa com objetivo específico, capaz de preservar a confidencialidade dos dados de cada setor.
 

"É só uma forma legal, um instrumento jurídico que nos permite usar a plataforma para outros setores da reciclagem. Não tem novos cargos. Quem vai trabalhar na Recircula Brasil é a turma da ABDI que já atua nesta área", explica Cappelli.
 

Ele explica que a criação da plataforma, em parceria com a ABDI, ocorreu a um investimento inicial de R$ 4 milhões e que deve haver um "pequeno custo" para a certificação dos dados de reciclagem. "Nossa intenção não é arrecadar, mas tem um custo de manutenção a ser coberto."
 

A nova ferramenta deve ser oficializada via portaria pelo MMA, e a estimativa é de que seja capaz de verificar 27 milhões de toneladas de resíduos por ano, considerando todas as cadeias de resíduos secos recicláveis.