STF determina suspensão de inquérito contra famílias que retiraram corpos
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a "suspensão imediata" do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra as famílias que retiraram corpos na mata após a operação mais letal do país.
O delegado responsável pelo inquérito tem 48 horas para prestar informações, afirma a decisão. Procurada pelo UOL, a Polícia Civil informou que o inquérito "não se trata de investigação contra familiares de mortos, mas de ordens de líderes da facção criminosa para tentar ocultar os vínculos dos mortos com a organização".
O chefe da Polícia Civil havia dito após a operação que investigaria a retirada de corpos. À imprensa, Felipe Curi citou "fraude processual" e que os corpos expostos em vias públicas foram manipulados. Mais de 70 cadáveres foram encontrados pelos moradores.
Na ocasião, Curi disse que os corpos foram retirados do mato e despidos. De acordo com o chefe da instituição, haveria vídeos comprovando que os mortos estavam com roupas camufladas e aparatos de guerra durante a operação. Ele não explicou, no entanto, por qual motivo os corpos permaneceram no mato durante a noite.
Moraes também determinou que o governo do Rio preserve as imagens das câmeras corporais dos policiais. A gestão de Cláudio Castro (PL) deve ainda enviar as cópias dos laudos necroscópicos e dos "relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus", que seriam alvos de mandados de prisão.
O ministro também fez determinações ao Tribunal de Justiça do Rio. A presidência deve enviar a relação de pessoas com mandado de prisão que foram presas na operação, além dos nomes de presos que não estavam nos mandados. "Envie os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados", diz o documento.
A Defensoria Pública estadual também deve cumprir determinações. Moraes pediu que o órgão informe se o acesso à prova e o acompanhamento e assistência "às famílias das vítimas estão sendo garantido".
A operação nos complexos do Alemão e da Penha deixaram mais de 100 mortos. Entre eles, quatro policiais foram mortos durante a ação, que visava cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho.
Moraes fez as determinações no âmbito da ADPF das Favelas. Ele assumiu temporariamente a relatoria do caso com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que era o responsável pelo processo. A ação já foi julgada em caráter definitivo em abril este ano, mas o objetivo do processo voltou à discussão após a megaoperação no Rio.
INVESTIGAÇÃO COM A PF
Na semana passada, o ministro anunciou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal. Segundo Moraes, a PF vai apurar dois aspectos relacionados ao combate ao crime organizado: "o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro" e a "infiltração de organizações criminosas" no Poder público.
Em reunião com entidades ligadas aos direitos humanos, Moraes falou sobre as imagens da operação policial. Ele disse aos representantes das organizações que pediu o material para "verificar eventual uso excessivo da força". As entidades haviam pedido pela suspensão do inquérito contra as famílias que removeram os corpos na mata.