Decreto do governo prevê que Janja deve ser atendida pelo gabinete de Lula

O governo Lula (PT) publicou decreto que aumentou oficialmente o poder da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, colocando à sua disposição os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
 

O gabinete ajuda na organização da agenda e do cerimonial, no recebimento e resposta de correspondências, na formulação dos pronunciamentos, na formação do acervo privado, na gestão da coleção artística sob responsabilidade da Presidência e na preservação e adequação dos palácios e residências utilizadas pelo chefe do Executivo.
 

A estrutura é comandada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, uma das pessoas mais próximas de Lula nos últimos anos. Abaixo dele estão unidades como a ajudância de ordens, o cerimonial, o gabinete adjunto de agenda e a diretoria de documentação histórica. Entre cargos em comissão e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho.
 

Publicado em agosto e assinado por Lula, Rui Costa (PT), ministro-chefe da Casa Civil, e Esther Dweck, titular da Gestão e Inovação, o decreto estabeleceu que essa estrutura também deve ficar à disposição de Janja. O decreto alterou legislação de 2023 a respeito da composição e das funções do gabinete e acrescentou que ele deve também "apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público".
 

O decreto soma mais um capítulo ao debate sobre a participação de Janja na rotina do governo e nas agendas de Lula, entendida por opositores e também por parte de aliados do próprio presidente como excessiva.
 

O cônjuge ou a cônjuge do presidente não ocupa cargo público e, por isso, não tem atribuições oficiais. Janja, no entanto, conta desde o início do mandato petista com um grupo de servidores sob seu comando informalmente. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo identificou ao menos 12 pessoas como integrantes de sua equipe extraoficial.
 

A primeira-dama é criticada pelos gastos com viagens, acompanhada dessa equipe, e por intervenções políticas vistas como indevidas. Um dos casos mais rumorosos aconteceu em maio, quando ela expôs críticas ao TikTok durante reunião de Lula com Xi Jinping, líder chinês, incomodando os interlocutores.
 

Em abril, a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou orientação normativa a respeito da atuação de cônjuge de presidente da República.
 

De acordo com o texto, Janja pode representar o presidente Lula em atividades de natureza cultural, por exemplo, ainda que não possa assumir compromissos em nome do governo. Sua atuação é de natureza voluntária, não remunerada, e deve ser objeto de prestação de contas.
 

Em nota para a reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que o decreto de agosto consolidou essa norma e que "os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação [da primeira-dama] e contribuem para a transparência no exercício das atividades".
 

Janja já disse publicamente em mais de uma ocasião que gostaria de ter um gabinete próprio. "Falam muito de eu não ter um gabinete, mas precisamos recolocar essa questão. Nos Estados Unidos, a primeira-dama tem. Tem também agenda, protagonismo, e ninguém questiona. Por que se questiona no Brasil? Vou continuar fazendo o que acho correto. Sei os limites. Eu quero saber das discussões, me informar, não quero ouvir de terceiros", disse, em entrevista publicada pelo jornal O Globo em novembro de 2023.
 

Um ano depois, ela disse que a ideia de que ela tivesse um gabinete próprio foi massacrada devido a misoginia e machismo.
 

"Ontem mesmo recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai, que por um problema de saúde não pode estar no G20 com a gente, [assinada] do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel. Se eu quiser produzir alguma coisa, como uma carta, eu pago do meu bolso. Cartão, tudo, é do meu bolso que pago", afirmou à CNN Brasil.
 

Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Lula suspendeu plano de criar um gabinete para Janja em 2023 após ter ouvido de auxiliares que o ato poderia ser caracterizado como nepotismo.
 

Também contribuiu para o recuo o argumento de integrantes da Casa Civil e AGU de que ela ficaria exposta e sujeita a investigação por órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), além da própria Justiça --sem ter foro privilegiado--, e poderia ser convocada para falar no Congresso Nacional.
 

O temor do presidente era o de que adversários usassem a figura da primeira-dama para atingi-lo e que ela ficasse excessivamente exposta e se tornasse alvo de investigações judiciais.