Justiça proíbe entrada de menores de 18 em exposição no CCBB de BH após ação de vereadores
Uma decisão da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte determinou a proibição da entrada de menores de 18 anos na exposição "Fullgás", em exibição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) da capital mineira.
O juiz Marcos Alberto Ferreira citou inspeção realizada no local pelo Conselho Tutelar de que não teria sido exibida a classificação indicativa emitida pelo Ministério da Justiça.
O espaço também não teria apresentado alvará judicial que autoriza a presença de crianças e adolescentes no espaço.
"Além disso, o referido órgão [Conselho Tutelar] também assinalou que a 'exposição contém obras com nudez e erotização, o que exige análise técnica adequada, sinalização clara e controle de acesso conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)'", diz trecho da decisão.
Procurado, o CCBB-BH diz que ainda não foi notificado da decisão. Em manifestação anterior, afirmou que a exposição " Fullgás" segue as normas do Guia Prático de Artes Visuais do Ministério da Justiça, publicado em 2021.
"Ela estabelece que apresentação de níveis elementares e fantasiosos de violência e obras de arte sem teor erótico explícito têm classificação indicativa livre", disse a entidade.
Na última quarta (8), os vereadores da capital Irlan Melo (Republicanos) e Flávia Borja (DC) acionaram a Guarda Municipal e a Polícia Militar para uma ação de fiscalização no local.
No local, eles questionaram a ausência do alvará de funcionamento e da classificação indicativa da exposição, que apresentava "nudez explícita", segundo a vereadora.
"Eu quero agradecer a Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda e Vara da Infância e da Juventude. Essa é uma vitória da cidade de Belo Horizonte", disse o vereador ao comentar a decisão judicial.
O magistrado acatou de forma parcial a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, que pedia, além da proibição da entrada de menores, a suspensão da exibição ou o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
A decisão afirma que foram juntados ao processo vídeos e fotos que atestam a presença de crianças e adolescentes no local da exposição, "bem como quadros e imagens de conteúdo mencionado pelo Conselho Tutelar".
O magistrado ainda determinou a realização de sindicância com urgência no CCBB-BH para avaliar a classificação indicativa da exposição.
A mostra "Fullgás - artes visuais e anos 1980 no Brasil" já foi exibida em outras unidades do CCBB pelo país, como em São Paulo, Rio e Brasília, onde não atraiu a mesma polêmica que na capital mineira.
Ela leva o nome da música de Antonio Cicero e Marina Lima e reúne mais de 200 artistas de todos os estados brasileiros. Entre eles, estão Adriana Varejão, Beatriz Milhazes, Daniel Senise, Kassia Borges, Sérgio Lucena e Raul Cruz.
"As cerca de 300 obras em exibição dialogam com emblemas da cultura pop através da música, da TV, de quadrinhos, revistas e capas de discos que marcaram uma geração, abordando os anos 1980 de maneira ampla", diz trecho de promoção da mostra.
A curadoria é de Raphael Fonseca, Amanda Tavares e Tálisson Melo.