Receita endurece regras para importação de combustíveis após operação contra PCC
A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (24), uma portaria com medidas para o combate a crimes em importações, com regras mais restritivas para a compra de combustíveis. A portaria surge quase um mês depois da Operação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto, que mostrou a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia produtiva do setor de combustíveis e do mercado financeiro, incluindo fintechs.
Segundo a Receita, as iniciativas visam intensificar o combate a fraudes, sobretudo no caso das compras que escondem o real vendedor, comprador ou responsável por uma operação.
Entre as novas regras, estão o tratamento prioritário para crimes tributários e de aduana, com maior articulação entre a Receita e os órgãos de segurança pública.
O despacho aduaneiro antecipado, quando mercadorias são liberadas antes da chegada ao país de destino, terá regras mais restritivas no caso de petróleo, etanol e combustíveis. Para o importador ter direito ao despacho, precisará de uma autorização formal da Receita.
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, vinculada à Receita, poderá ainda exigir requisitos adicionais para a importação de petróleo e seus derivados, além de outros combustíveis. Essa exigência será dispensada no caso de empresas com maior índice de conformidade.
A força-tarefa na Operação Carbono Oculto teve cerca de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
Segundo as investigações, o PCC sequestrou o setor de combustíveis, com influência sobre toda a cadeia produtiva, incluindo estrutura portuária, formulação e refino, transporte, distribuição, postos de abastecimento e lojas de conveniência.
Na última semana, a Receita já havia deflagrado a Operação Cadeia de Carbono, para investigar irregularidades na importação de combustíveis. A operação visa desarticular organizações criminosas que ocultam reais importadores do produto, além da origem dos recursos financeiros. Segundo a Receita, os criminosos usam dessa estratégia para lavar dinheiro e sonegar impostos.