Indicado para Anac foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa

Indicado para a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.
 

Moreira é diretor-executivo de governança, integridade e riscos da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa, presidente do conselho de administração da estatal Infra SA (vinculada ao Ministério dos Transportes) e membro do conselho fiscal da empresa BRF.
 

A indicação para a Anac foi enviada ao Senado em maio e é atribuída ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, de quem Moreira é amigo. Os dois foram procurados pela Folha de S.Paulo, mas não responderam.
 

Moreira foi indicado para a Anac na vaga aberta com o fim do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. Ele deve ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (19).
 

Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil em 2011 acusado de cometer irregularidades quando era gerente-geral da agência de Sento Sé (BA), município a cerca de 700 km de Salvador.
 

A auditoria interna feita pelo banco aponta que Moreira autorizou um empréstimo para uma empresa do tio e da noiva dele, em que ele próprio prestava consultoria e recebia renda extra.
 

Segundo trechos de uma decisão em que foi condenado pela Justiça do Trabalho, ele, "em função de tal ligação, liberou empréstimos e linhas de crédito em favor de um dos seus sócios (o seu tio)", descumprindo normas do Banco do Brasil.
 

O processo administrativo indica também "fraudes relacionadas à contratação irregular e desvio de recurso oriundos do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], liberação de operações fraudulentas de desconto de cheques, utilização indevida de contas internas de banco, abertura e movimentação de valores em contas correntes de forma irregular".
 

As provas apresentadas pelo banco apontam que Moreira movimentou, sem autorização, a conta corrente do município de Sento Sé. Durante a apuração interna, ele admitiu ter sacado valores da conta alegando que parte da rede de esgoto tinha se rompido e a prefeitura não atendia às solicitações feitas pela agência bancária.
 

O Banco do Brasil afirmou que as operações autorizadas por ele causaram prejuízo de quase R$ 350 mil, em valores da época, mas a Justiça entendeu que não havia provas suficientes e o isentou do pagamento.
 

Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil. Tanto o TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) mantiveram a decisão.
 

O MPF (Ministério Público Federal) também investigou Moreira por suposta fraude pelo trabalho dele na Caixa, onde ingressou por meio de concurso público em 2012 --um ano após ser desligado do Banco do Brasil.
 

Um inquérito policial foi aberto em 2020. No caso, o MPF diz que Moreira "teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação" para conceder empréstimos a uma empresa dele próprio, a M Moreira Serviços de Informática e Eventos Ltda.
 

O caso ocorreu quando ele era gerente de uma agência da Caixa em Amélia Rodrigues (BA), a cerca de 100 km de Salvador.
 

Para escapar de punição, Moreira assinou um acordo de não persecução penal com o MPF, pagou dois salários mínimos (R$ 2.424, em valores de 2022) e se comprometeu a não mudar de endereço sem comunicar previamente a Justiça.
 

A Caixa Econômica Federal não informou quais medidas foram adotadas internamente. Pessoas a par do caso afirmam que o servidor recebeu apenas uma advertência do banco, a punição mais branda.
 

Na carta de apresentação enviada por ele ao Senado, a passagem pelo Banco do Brasil é descrita de forma vaga, sem citar o nome da instituição.
 

"Natural de Feira de Santana (BA), iniciei minha carreira profissional como gestor de uma pequena empresa familiar aos 18 anos, quatro anos depois passei a trabalhar em instituição financeira percorrendo diversas agências bancárias no interior da Bahia e ocupando diversas funções", escreveu aos senadores.
 

"Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federal, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança", disse na carta.
 

O Banco do Brasil disse que não comentaria o caso por causa da Lei Geral de Proteção de Dados.
 

A Caixa disse que a nomeação de Moreira para a diretoria da Caixa Cartões seguiu rigorosamente a Lei das Estatais, o Estatuto Social do banco e as normas internas. "Foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos", disse a estatal.
 

A Infra SA afirmou que Moreira é membro do Conselho de Administração da empresa desde abril de 2023 e que, ao longo do mandato, não houve qualquer registro "de condutas, manifestações ou decisões que comprometam sua integridade ou deveres fiduciários inerentes ao cargo".
 

A estatal diz que, para que ele fosse indicado e posteriormente eleito presidente do conselho, todos os requisitos legais foram observados, "incluindo a verificação de reputação ilibada, qualificação técnica, ausência de conflito de interesses e cumprimento das demais exigências".
 

A BRF foi procurada, mas não respondeu.