STJ nega recurso da Livraria Cultura e libera continuidade do despejo

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira, 23, um recurso da Livraria Cultura e autorizou a ordem de despejo no imóvel do Conjunto Nacional, na avenida Paulista, em São Paulo. A decisão foi publicada pelo STJ.
 

Em junho de 2023, a defesa da Livraria Cultura conseguiu reverter, através de uma liminar, a decisão judicial que decretou a falência da empresa que estava em recuperação judicial.
 

Paralelamente ao processo de recuperação judicial, existe uma ação de despejo requerida pelos proprietários do imóvel na avenida Paulista, que alegam a falta de pagamento dos aluguéis desde 2020, totalizando uma dívida de R$ 15 milhões.
 

A defesa, então, pediu pela extensão da liminar anteriormente aprovada, para que a ação de despejo também fosse suspensa. Mas o recurso não foi acatado pelo ministro do STJ —que manteve o julgamento favorável ao direito de propriedade privada.
 

Segundo o ministro Raul Araújo, a ordem de despejo não se relaciona com a reversão da falência e, portanto, deve prosseguir.
 

A Livraria Cultura argumenta que fechar as portas da loja física no Conjunto Nacional impossibilitaria a recuperação econômica da empresa, alegação refutada pelo ministro. Contatado pela reportagem, o advogado da empresa não deu um posicionamento até a publicação da matéria.