Lava Jato quer proibir executivo em prisão domiciliar de usar área de condomínio

A força-tarefa da Lava Jato encaminhou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação, um parecer em que pede que o diretor-presidente da Queiroz Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, não tenha direito a utilizar a área comum do condomínio de luxo onde cumpre atualmente prisão domiciliar pelo seu envolvimento no esquema de desvios na Petrobrás. A manifestação do Ministério Público Federal ocorreu após a defesa de Dario solicitar ao juiz autorização para usar as estruturas de seu condomínio para tomar banho de sol e praticar exercícios. "Constata-se que o condomínio em que está localizada a residência de Dario Queiroz consiste em verdadeiro condomínio-clube, dotado de uma série de equipamentos de luxo e regalias cuja utilização é, em última análise, absolutamente incompatível com o regime de recolhimento domiciliar forçado", assinalam os procuradores. Para a força-tarefa, o regime domiciliar deve ser "equivalente ao prisional", com a diferença de que o local de recolhimento do réu é a sua própria residência. "Nessa linha, é incompatível com o regime do recolhimento domiciliar a livre circulação em condomínio coletivo, a utilização irrestrita de equipamentos de lazer e a manutenção de relações sociais regulares com vizinhos, vez que tais benefícios descaracterizariam por completo a medida", afirmam os investigadores. De acordo com o Ministério Público Federal, o executivo vive em um apartamento de alto padrão em Moema, região sul da capital paulista, com 465 m² de área útil, incluindo cinco suítes, e que possui uma ampla área de varanda "com grande incidência solar" que podem ser utilizados para o banho de sol e a prática de exercícios de Dario, que réu na Justiça Federal acusado de envolvimento com o esquema de cartel e pagamento de propinas a diretores da Petrobrás. A defesa do executivo, por sua vez, argumenta que a Lei de Execução Penal determina o "respeito à integridade física e moral dos condenados e presos provisórios" e que a área comum do edifício faz parte da residência de Dario. Além disso, em resposta à manifestação do MPF, as advogadas de Dario, Sylvia Maria Urquiza e Débora Noboa Pimentel, alegam que o executivo está proibido apenas de se comunicar com os outros investigados, podendo conversar com outras pessoas, como seus vizinhos. "Ademais, a própria decisão liminar (que determina a prisão domiciliar de Dario) permite ao peticionário que, querendo, trabalhe fora de sua residência, retornando a ela no período noturno", assinalam as defensoras.