Renan avalia alternativa para evitar recesso sem 'sacrificar' LDO

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), avalia uma nova estratégia para realizar a convocação extraordinária do Congresso com um pedido assinado por apenas por 27 senadores e 171 deputados. Na tarde desta terça-feira (8), Renan deve fazer uma reunião com líderes partidários da base e da oposição para discutir a proposta de manutenção dos trabalhos legislativos durante o mês de janeiro. O objetivo é evitar o recesso parlamentar e ajudar a presidente Dilma Rousseff a acelerar a votação do processo de impeachment. O governo aposta ter votos para derrubar o pedido de afastamento agora, mas teme que isso mude no futuro se o processo se arrastar ao longo de 2016. A nova estratégia tem como objetivo também abandonar a ideia de retardar propositalmente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para causar a manutenção automática dos trabalhos do Congresso no recesso. Renan quer utilizar um artigo da Lei de Crime de Responsabilidade - a mesma do processo de impeachment - para justificar a convocação extraordinária sem necessidade de realização de votações nas duas Casas Legislativas por maioria absoluta dos votos (257 deputados e 41 senadores), como determina a Constituição. O artigo 37 da Lei de Crime de Responsabilidade diz que "o Congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de suas Câmaras (Senado e Câmara), caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República (...)". Um terço do Senado é formado por 27 senadores. Já um terço da Câmara contém 171 deputados.