Vitória aponta risco financeiro e pede suspensão de MP das bets em audiência no STF
Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Vitória foi representado pelo advogado André Sica, que participou das discussões sobre as restrições ao mercado de apostas esportivas no Brasil. O encontro reúne representantes de clubes do futebol brasileiro, entidades esportivas e órgãos do poder público.
Em sua manifestação, Sica criticou a forma como a Medida Provisória que restringe as apostas foi publicada, sem um período de transição para os setores afetados. O advogado também questionou a efetividade da medida no combate a problemas como a ludopatia e o acesso de menores às plataformas.
“Eu testemunhei todo o trabalho que foi feito para a legalização e regulamentação. Houve inúmeros debates públicos. O que dói é a forma abrupta como foi publicada a Medida Provisória. Ela tirou da sociedade todo esse debate”, afirmou.
Ao abordar a realidade financeira do Vitória, Sica destacou o impacto da suspensão dos contratos de patrocínio ligados às casas de apostas. Segundo o advogado, o clube tem faturamento anual de R$ 290 milhões, dos quais R$ 45 milhões, aproximadamente 17%, estão relacionados a receitas de apostas e publicidade em placas.
Sica afirmou que o Vitória recebeu uma notificação para suspender seu contrato de patrocínio após a publicação da MP e já acumula dois meses sem receber os valores. Ele alertou para o risco de comprometimento do planejamento financeiro do clube, que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro.
“As receitas desaparecem, mas os compromissos permanecem. O Vitória é um clube que faz uma gestão responsável, mas, a partir do momento em que uma fonte de receita é retirada, toda a programação vai por água abaixo”, declarou.
O advogado também ressaltou que a manifestação do clube não representa uma defesa irrestrita do mercado de apostas, mas uma preocupação com a continuidade das atividades esportivas e a necessidade de fiscalização do setor.
“Temos consciência absoluta de que a atividade fiscalizada é melhor do que a prática ilegal. Porém, nossa briga é pelo amanhã do Vitória, e esse amanhã não está garantido”, disse.
André Sica representando o Vitória em audiência público sobre apostas | Foto: Reprodução/TV Justiça
Ao encerrar sua participação, Sica defendeu a suspensão da medida provisória e a criação de um período de transição, permitindo que o Congresso Nacional discuta uma nova regulamentação para o setor, com mecanismos de fiscalização mais rigorosos.
“A gente reitera o pedido de suspensão da MP para que a atividade possa retornar e os clubes possam respirar, enquanto o Congresso passa a tratar de uma nova regulamentação”, concluiu.
A audiência também contou com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que apresentou a posição do governo federal em defesa de medidas restritivas ao setor. Messias argumentou que o Estado deve agir quando os mecanismos de proteção existentes se mostram insuficientes.
O representante do governo questionou ainda a eficácia de mecanismos de autorregulação, como a autoexclusão e os limites individuais de apostas, e rebateu o argumento de que a existência de um mercado clandestino justificaria a manutenção da atividade legalizada.
A discussão envolve a Medida Provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Entre os participantes da audiência estão a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas. Também foram convocados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).