Barcelona e Feira FC: entenda o que dizem os regulamentos sobre mudanças de nome, sede e vaga
Por Thiago Tolentino
A oficialização da parceria entre Barcelona de Ilhéus e Feira FC, anunciada na noite desta segunda-feira (16), trouxe à discussão as regras que permitem a um clube alterar seu nome, transferir sua sede e manter o direito de disputar uma competição. A mudança da razão social do Barcelona para Feira Forte Club S.A.F., registrada na última sexta-feira (13), ocorre às vésperas do Campeonato Baiano de 2027 e envolve procedimentos previstos nos regulamentos da Federação Bahiana de Futebol (FBF) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O acordo reúne duas equipes que encerraram a temporada de 2026 em situações esportivas diferentes. O Barcelona terminou a Série A do Campeonato Baiano na sétima colocação e garantiu sua permanência na elite estadual. Já o Feira FC disputou a Série B, mas não conquistou o acesso. A parceria entre os clubes vinha sendo discutida desde o primeiro semestre, conforme antecipado pelo Bahia Notícias em agosto deste ano.
Na última semana, documentos da Receita Federal mostraram alterações nos cadastros das duas sociedades. O Barcelona, de CNPJ 34.904.069/0001-61, passou a ser identificado como Feira Forte Club S.A.F., com sede em Feira de Santana. Já o Feira FC, de CNPJ 64.965.086/0001-70, adotou a denominação Sertão Futebol Clube S.A.F. Ambos mantiveram seus respectivos números de inscrição.
Apesar da oficialização da parceria e das mudanças empresariais, a utilização de uma nova denominação e a transferência de sede para fins esportivos seguem regras específicas. Os regulamentos estabelecem procedimentos de aprovação e critérios relacionados à integridade das competições e ao sistema de acesso e rebaixamento.
O QUE DIZ O REGULAMENTO DO BAIANÃO 2027?
Publicado pela Federação Bahiana de Futebol (FBF) em 21 de outubro, o Regulamento Específico do Campeonato Baiano de 2027 apresenta, em seu artigo 3º, o Barcelona entre os dez participantes da Série A. No documento, o clube aparece identificado como Ilhéus Soccer Futebol Entretenimento S/A - Barcelona, com sede em Ilhéus.
O segundo parágrafo do artigo determina que a participação das equipes siga o artigo 193 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). O dispositivo estabelece que a entrada de organizações esportivas em competições deve obedecer a critérios técnicos previamente definidos, como a classificação obtida em torneios anteriores.
A legislação também proíbe a utilização de critérios não previstos no regulamento, especialmente convites. Dessa forma, o direito de participação do Barcelona em 2027 decorre de sua campanha no estadual de 2026, enquanto o Feira FC não obteve a classificação esportiva necessária para disputar a primeira divisão.
A oficialização da parceria entre as instituições não altera, por si só, a origem esportiva da vaga, que foi conquistada pelo Barcelona na temporada anterior.
CLUBES PODEM MUDAR DE NOMES E TRANSFERIR A SEDE?
O artigo 14 do Regulamento Geral de Registros da Confederação Brasileira de Futebol estabelece os procedimentos para alterações de denominação social, nome esportivo, município de sede e tipo societário.
Segundo a norma, o clube interessado deve apresentar previamente um requerimento formal à federação estadual, acompanhado das justificativas da mudança e dos documentos comprobatórios. O pedido também precisa demonstrar que a operação não prejudica a integridade das competições.
Cabe à federação analisar a solicitação e, quando aplicável, encaminhá-la à Diretoria de Registro, Transferência e Licenciamento (DRT) da CBF para homologação.
O parágrafo 5º do artigo determina que o clube não poderá utilizar a nova denominação ou transferir sua sede para fins esportivos antes da aprovação formal. Após a autorização, o procedimento inclui a atualização cadastral do CNPJ, o pagamento da taxa regulamentar e a atualização do Sistema Nacional de Registros (SNR).
Assim, as alterações identificadas nos registros da Receita Federal e a parceria anunciada pelos clubes não substituem as autorizações exigidas pelas entidades responsáveis pela organização do futebol.
COMO UMA MUDANÇA PODE SER BARRADA?
O mesmo artigo 14 prevê quatro situações que podem levar ao indeferimento de uma solicitação: indícios de tentativa de burlar o sistema de acesso e rebaixamento, problemas na documentação apresentada, conflito de identidade com outro clube ou risco à integridade das competições.
A primeira hipótese está prevista no parágrafo 3º, alínea A, e se relaciona diretamente aos critérios técnicos de participação estabelecidos pela Lei Geral do Esporte.
As normas, portanto, distinguem a alteração cadastral de uma instituição da utilização de uma vaga esportiva por outra entidade. O reconhecimento da continuidade esportiva depende da análise da documentação apresentada e das condições da operação.
O Regulamento Geral de Registros da CBF também disciplina, nos artigos 22 a 31, a sucessão esportiva relacionada à constituição de Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), observando a preservação dos direitos esportivos e do mérito técnico.
COMO FICAM FEIRA FC E BARCELONA?
A parceria entre Barcelona de Ilhéus e Feira FC foi anunciada oficialmente nesta segunda-feira (16), depois de meses de negociações. Entretanto, os documentos da Receita Federal apresentados até o momento comprovam as alterações empresariais, mas não identificam, isoladamente, o modelo jurídico utilizado na operação.
Para verificar se houve fusão, incorporação ou mudança no controle acionário, é necessário consultar os atos arquivados na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb).
Durante o Conselho Técnico do Baianão 2027, realizado em outubro, Weliton Nascimento, presidente do Barcelona, e Neto Lima, fundador e CEO do Feira FC, chegaram e deixaram o evento juntos. Questionados pelo Bahia Notícias, os dirigentes confirmaram a aproximação, mas não anunciaram, naquele momento, a formalização da parceria.
Com o acordo agora oficializado, permanece a necessidade de distinguir a negociação empresarial dos procedimentos de reconhecimento esportivo. Até a consulta realizada, não foi localizado ato público da FBF ou da CBF confirmando a homologação do nome Feira Forte Club para a disputa do Campeonato Baiano de 2027.
A competição está prevista para começar no dia 9 de janeiro. A participação da equipe sob a nova denominação e a eventual transferência de sede para fins esportivos dependem do cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas entidades responsáveis.
