Acordo homologado pelo TRT-BA garante pagamento a mais de 50 trabalhadores do Fluminense de Feira

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou um acordo que encerra todas as execuções trabalhistas em curso contra o Fluminense de Feira Futebol Clube. A decisão foi firmada durante a XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do Acorda Cidade.
 

O entendimento, celebrado no âmbito de um Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), vai beneficiar mais de 50 trabalhadores, alguns com ações que se arrastavam há mais de uma década. O valor total do passivo é estimado em R$ 3,4 milhões, que serão pagos de forma integral com aportes mensais realizados pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF) responsável pela gestão do clube. A conciliação também permitiu a conclusão da compra do Centro de Treinamento do Fluminense.
 

O acordo foi resultado de uma articulação entre o Polo de Execução Nordeste e o Centro de Conciliação (Cejusc) de 1º Grau, que atuaram em conjunto dentro de um modelo de cooperação judiciária. A proposta segue as diretrizes do Provimento Conjunto GP/CR nº 06/2023, que prioriza a integração entre órgãos e a busca por maior eficiência na execução trabalhista.
 

Além da homologação do plano de pagamento, o modelo prevê fiscalização direta pelo Juízo Coordenador da Execução e pela Comissão de Credores, formada por advogados que representam os trabalhadores.
 

A juíza Nadva Cruz, coordenadora do Polo de Execução Nordeste, destacou o alcance da medida.
 

"O acordo representa um marco na gestão das execuções coletivas no Regional. Ele concilia a preservação da função social da empresa com o direito dos trabalhadores à satisfação de seus créditos, mostrando que a conciliação é um instrumento eficaz de justiça e pacificação social", afirmou.
 

A juíza Mônica Sapucaia, coordenadora do Cejusc de 1º Grau, também ressaltou a importância da solução negociada.
 

"A resolução igualitária dessas ações renova a confiança dos jurisdicionados no papel da Justiça do Trabalho", disse.
 

Pelo lado do clube, os diretores da SAF, André Oliveira e Filemon Neto, celebraram a conciliação.
 

"Foi um trabalho conjunto, com grande apoio e entendimento da juíza Nadva Cruz. A comissão de credores foi fundamental nesta resolução. Assim mantemos viva a história do Fluminense e projetamos um futuro sólido junto à SAF", afirmaram.
 

André Oliveira e Filemon Neto | Foto: Divulgação

 

O advogado do clube, Tiago Matos, destacou o equilíbrio da decisão.
 

"A homologação garante a continuidade do Fluminense de Feira e o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma justa e responsável. É um exemplo de cooperação entre o Polo de Execução e o Cejusc", disse.
 

Integrante da Comissão de Credores, o advogado Bruno Pacheco reforçou o caráter histórico do acordo.
 

"A conciliação plúrima é um sucesso, pois viabiliza o pagamento dos créditos e assegura a continuidade do clube, patrimônio cultural de Feira de Santana", avaliou.

O TRT-BA destacou que a parceria entre o Polo de Execução e o Cejusc permitiu maior agilidade nas liberações de valores e na homologação dos acordos individuais, garantindo eficiência e segurança jurídica. A juíza Nadva Cruz elogiou o empenho dos advogados e das partes envolvidas, ressaltando que o diálogo técnico e o compromisso coletivo foram essenciais para o resultado alcançado.