Cláudio Silva: "Fiscal da Sucom era visto como um grande vilão" - 13/04/2009
Fotos: Max Haack/Bahia Notícias
"O fiscal da Sucom era visto como um grande vilão, aquele que chegava para levar a dificuldade. Mudamos essa visão para uma fiscalização educativa"
Por Daniel Pinto
Bahia Notícias - A Sucom sofreu alguma alteração com a reforma administrativa feita pela administração municipal?
Cláudio Silva - Sofreu sim. A gerência de fiscalização ambiental foi incorporada a superintendência de Meio Ambiente. Foi uma transferência natural. Nada mais lógico, nada mais justo. Tenho certeza que a SMA fará um belo trabalho.
Bahia Notícias - Como funcionam os programas Sucom nos bairros e Salvador Legal?
Cláudio Silva - É preciso que a gente diga que a administração pública tem mudado bastante. Mas, fundamentalmente as mudanças são burocráticas, até porque precisamos respeitar a legislação caso contrário o gestor público estará passível de ser taxado de irresponsável e responder legalmente por isso. Mesmo assim, nada nos impede de buscar a aceleração de mecanismos burocráticos através de alguns recursos. A opção que nós fizemos aqui na Sucom, depois de um breve diagnóstico, foi a implantação de duas ferramentas fundamentais.
Bahia Notícias - Quais?
Cláudio Silva - A primeira delas foi a tecnologia. A segunda pode parecer um tanto quanto surpreendente, mas foi a comunicação. A minha primeira ação à frente da Sucom foi a montagem dos blocos de coordenação tecnológica e da comunicação. Quando chegamos aqui a Sucom tinha apenas um assessor de imprensa que, obviamente, não conseguia dar conta da demanda. Quando abríamos o clipping de rádio do município só a Sucom tinha mais de 20 reclamações.
"A minha primeira ação à frente da Sucom foi a montagem dos blocos de coordenação tecnológica e da comunicação"
Bahia Notícias - Todas em vermelho?
Cláudio Silva - Tudo em vermelho! A Sucom não respondia aos cidadãos, o que gerava a recorrência das reclamações. Parecia até que o município não buscava a solução daqueles problemas. Hoje, temos talvez duas ocorrências. Com o uso dessas ferramentas começamos a pensar uma nova Sucom.
Bahia Notícias - Na prática, o que mudou de imediato?
Cláudio Silva - A fiscalização precisava mudar aquele papel de coerção e perseguição. O fiscal da Sucom era visto como um grande vilão, aquele que chegava para levar a dificuldade. Mudamos essa visão para uma fiscalização educativa. Hoje, o fiscal vai até lá dizer o que não pode ser feito, mas também apresentar caminhos para a legalidade. Ele se tornou um intermediário entre o que a lei determina e aquilo que você quer. Em cima disso nós pensamos em como atrair aquelas pessoas que têm dificuldade de abrir a sua própria empresa. Como atrair aquelas pessoas que precisam fazer uma reforma em suas casas? Agora, nós vamos até eles. Então, como as escolas municipais já dispunham de laboratórios de informática, decidimos levar a Sucom até os bairros. Quinta e sexta os nossos fiscais percorrem todo o entorno daquela escola e fazem um trabalho de orientação e indicam que a pessoa se dirija até a escola no fim de semana. Isso facilitou muito. Só pra você ter uma idéia, quase 300 organizações já foram abertas ou regularizadas em um ano de Sucom nos bairros.
Bahia Notícias - E quanto aos mutirões que a Sucom tem realizado?
Cláudio Silva - Nasceu como uma variação do Sucom nos bairros. Depois do sucesso na iniciativa anterior, passamos a realizar alguns mutirões. Nós reunimos, por exemplo, na sede da Abase na Boca do Rio todos os pequenos e médios supermercadistas e tiramos os Termos de Viabilidade e Localização (TVLs), renovamos autorização de publicidade e fizemos outras ações ligadas à alvarás de ampliação e reforma. Em seguida, fomos para a Ceasa do Rio Vermelho, local que era tido como totalmente desorganizado, e regularizamos a vida de todas aquelas pessoas. Dentre todos, o mutirão que mais me orgulhou de fazer foi aquele em parceria com a Câmara Municipal e a secretaria da Fazenda em que nós reunimos 196 escolas comunitárias de Salvador no mesmo lugar e fornecemos TVLs a todas. Sem o documento elas não podiam buscar apoio tanto do Estado quanto da iniciativa privada. Foi um processo em que a gente emitia o TVL, a Fazenda emitia o alvará e a Câmara dava início ao processo de entrega da certidão de utilidade pública.
Bahia Notícias - Você ainda não falou sobre o Salvador Legal.
Cláudio Silva - Esse é o nosso filho mais novo. É um pensamento equivocado imaginar que só as pessoas menos esclarecidas descumprem as leis. Na dinâmica do dia-a-dia todos acabam se afastando um pouco das mudanças que o poder público empreende. Há um “fosso” muito grande entre a iniciativa privada e o poder público, o que pra mim é um erro. Isso não deveria existir. O poder público deveria ser mais eficiente sem deixar de observar os parâmetros legais. Iniciamos o Salvador Legal pelo Salvador Trade Center, na Avenida Tancredo Neves. Por incrível que pareça, 30% dos estabelecimentos estavam em situação irregular. Foram 137 notificações só no Trade Center. Muitas foram simples, como quando o empresário tinha apenas uma sala quando tirou o TVL. Depois, o negócio prosperou e ele teve que comprar mais duas ou três, mas não renovou a documentação. Ele partiu do pré-suposto de que não era necessário. Então, nós fomos lá e mostramos que era necessário. Mas, ao invés de aplicar a burocracia, nós colocamos uma estrutura da Sucom dentro do prédio. A tecnologia permite que nossos fiscais levem notebooks e acessem de forma remota os sistemas da Sucom para atender aquele conglomerado empresarial. Montamos a estrutura e o cidadão precisava apenas sair da sala dele e descer o elevador para resolver a vida de sua empresa, tudo com muita comodidade.
"A Sucom não respondia aos cidadãos, o que gerava a recorrência das reclamações"
Bahia Notícias - O programa vai ficar apenas na Tancredo Neves?
Cláudio Silva - Não, de forma alguma. Lá demos o pontapé inicial. Estivemos no Costa Andrade e no André Guimarães, onde a situação se repetiu. Mas, também registramos casos em que o empresário, mesmo sem ampliar sua sede, passou a fornecer outro tipo de serviço além daquele que foi registrado inicialmente. Enfim, ele tinha que incorporar no alvará o novo serviço. Então, nós resolvemos tudo num só lugar. E, certamente, vamos estender o Salvador Legal para outros pólos. Mas, essa semana vamos para o Empresarial Redenção e depois o Iguatemi Empresarial, que com certeza vai nos dar um trabalhão porque lá existem estruturas muito antigas.
Bahia Notícias - Daqui a pouco vocês vão chegar no Holding Empresarial, onde fica localizada a nossa sede. E nós, devido ao crescimento muito rápido enquanto empresa, também tivemos que ampliar a nossa redação e a parte administrativa.
Cláudio Silva - Lá eu sei que está tudo certinho (risos). Os empresários até reclamam porque o serviço não foi feito antes. Na verdade, faltava a iniciativa e o dispositivo tecnológico. A chave é o investimento em comunicação e nisso o “Bahia Notícias” tem sido um grande parceiro. Aliás, foi aqui que nós estreamos o vídeo release. As respostas da Sucom não devem demorar mais de 24h, isso quando são questões complexas. As demais são respondidas de forma instantânea.
Bahia Notícias - A Sucom era uma verdadeira “caixa preta”.
Cláudio Silva - Verdade. Era um órgão adormecido. A Sucom não era um órgão aberto. Quase ninguém sabia o que acontecia aqui dentro. Por isso, as nossas providências foram tais que precisavam ser anunciadas. O poder público precisa entender que a comunicação é uma ferramenta fundamental. O grande salto de nossa gestão foi abrir a Sucom.
Bahia Notícias - Cláudio, uma curiosidade: quem dá mais trabalho a Sucom no que diz respeito à poluição visual: cartomantes e comerciantes de pequeno porte ou as grandes empresas?
Cláudio Silva - Olha Daniel, eu diria que para o bem-estar da cidade nós precisamos equacionar ambos. Mas, a pessoa que cola sua pequena publicidade acaba prejudicando mais porque ela coloca em equipamentos públicos impróprios. Isso deixa a cidade muito feia. No caso das grandes empresas, sobretudo a mídia exterior, ela precisa ser regulamenta. A legislação estabelece que seja feito o recadastramento da publicidade, o que foi feito em 2004. Mas, de lá pra cá, muita coisa mudou. Vamos lançar um edital esse ano com mais rigor. Salvador não pode estar nem tanto a São Paulo, com a tolerância zero, e nem tanto a Chinatown, com aquele emaranhando encobrindo toda a cidade. Salvador tem alguns espaços que são ótimos para exibição de publicidade e eles devem ser explorados. Esse trabalho do Salvador Legal se estende também para essa área. Uma coisa importante é que nós vamos delimitar as áreas públicas de nossa cidade porque existem muitos espaços sendo explorados por particulares.
Bahia Notícias - Você deveria dar um colete de fiscal para Ricardo Luzbel. Caso contrário, de tanto ele denunciar publicidades irregulares, vão pensar que ele é um funcionário da Prefeitura.
Cláudio Silva - Eu quero aproveitar para enviar através de você o kit de fiscal da Sucom para o nosso amigo que tem contribuído muito conosco (risos). Essa parceria com a imprensa tem sido muito importante. Sem a ajuda dos meios de comunicação não se consegue ter bons resultados na administração pública. A maior ajuda que recebemos é justamente esse clamor que a população traz através da imprensa. Só pra você ter uma idéia, no dia 07 de abril o “Bahia Notícias” sinalizou que algumas ruas do Caminho das Árvores estão acorrentadas. Nós já encaminhamos uma fiscalização junto com a Transalvador para averiguar a situação e constatar quais são as ruas que estão cometendo essas irregularidades.
"Quero aproveitar para enviar através de você o kit de fiscal da Sucom para o nosso amigo que tem contribuído muito conosco"
Bahia Notícias - Por falar nisso, qual a principal deficiência da legislação sobre publicidade e qual foi a reação dos empresários do setor ao descobrirem que a Sucom pretende fazer alterações na regulamentação?
Cláudio Silva - A resposta dos empresários foi a melhor possível. Eles agradeceram o fato de serem consultados para a elaboração do anteprojeto e pela abertura da Sucom. A grande deficiência da legislação é não ter acompanhado a evolução de alguns engenhos. A legislação de Salvador é até boa, mas todos irão concordar que muita coisa mudou. Hoje, por exemplo, temos outdoor embarcado em cima de caminhão, o que não é previsto. Você tem a possibilidade de fazer a projeção com canhões luminosos. A legislação ignora essas duas ocorrências. Precisamos revisar o decreto, mas à luz do que a Prefeitura pensa em termos de imagem para a cidade. É preciso disciplinar para que a mídia exterior não invada todos os espaços da cidade. No entanto, é importante entender que existem novas avenidas sendo abertas na cidade. Por que não explorá-las e dividir a carga das regiões que já são muito pesadas? Tudo deve ser coordenado pelo poder público com o auxílio dos empresários e da população, que é o público alvo de toda campanha publicitária. O deadline para apresentação do novo projeto é em junho.
Bahia Notícias - Mas, então aquele caminhão outdoor está à margem da lei?
Cláudio Silva - Ele está autorizado porque tivemos que juntar dois elementos da legislação e fizemos uma analogia. Ele pode circular, bem como parar em alguns pontos específicos. O fundamental, Daniel, é usar a comunicação como ferramenta porque assim todos acabam se entendendo. Esse é o ponto chave.
Bahia Notícias - Existem denúncias de que uma verdadeira máfia controla a exploração dos mobiliários urbanos e do chamado busdoor. A Prefeitura tem conhecimento disso?
Cláudio Silva - Olha, não temos informações em relação a isso. O que posso lhe assegurar é o seguinte: o mobiliário urbano é explorado pela empresa Semusa e outras, que foram objeto de licenciamento. Na verdade, trata-se de uma concessão por 20 anos. A organização já tem o domínio do espaço e tudo está regulamentado. Sobre o busdoor, o proprietário do ônibus que vai determinar se seu equipamento vai ser explorado em forma de mídia ou não. Não acredito que haja uma espécie de máfia. Acredito que exista, como todo segmento econômico, uma tentativa de espremer e se tornar hegemônico. Não sabemos se há acordo com determinadas agências ou com certos agentes. Essa é sempre a tendência do capitalismo. Mas, graças a Deus, existe a livre concorrência. Outro fator importante é que nosso povo é muito criativo. Quando você pensa que aquilo ali vai virar um monopólio, eis que surge algo diferente e que atraí a atenção de todos e acaba sendo uma alternativa também para o mercado. Acho que toda essa guerra vai ser diminuída em breve por conta da internet.
Bahia Notícias - Mesmo que o mercado se vire por si só, o município não tem a preocupação de criar mecanismos institucionais para controlar monopólios e conter os excessos?
Cláudio Silva - Tem e vai agir nesse sentido! Essa revisão da legislação vai atingir justamente o que não pode, como por exemplo as faixas e bandeiras exibidas de forma irregulares.
Bahia Notícias - Superintendente, nessa mesma linha existe uma denúncia que chama atenção por envolver uma rede de postos de gasolina que está em ascensão na cidade. Há rumores no meio empresarial de que a rede Carilândia exerce certa influência na concessão de alvarás pela Sucom e que a intenção é dificultar a abertura do mercado e ampliar o cartel da empresa.
Cláudio Silva - Nesse caso aí prefiro atribuir a rumores e a boataria. Posso lhe assegurar com toda certeza porque acabamos de negar um pedido de implantação de um posto dessa rede na região do Rio Vermelho. Por outro lado, quando qualquer empresário começa a se destacar de alguma maneira ele é alvo desse tipo de crítica. Desde que estou aqui liberei quatro ou cinco alvarás para postos e nenhum para a Carilândia. Essa rede não recebeu nenhum alvará da Sucom, salvo aquele que dá direito a ampliação e reforma que é um direito do empreendedor.
"Desde que estou aqui liberei quatro ou cinco alvarás para postos e nenhum para a Carilândia. Essa rede não recebeu nenhum alvará da Sucom"
Bahia Notícias - A Sucom foi acusada de não cumprir uma ordem judicial durante a eleição que determinava a demolição de 15 barracas no bairro do Imbuí. Houve alguma orientação política ou foi uma decisão técnica?
Cláudio Silva - Pelo contrário, a Sucom foi impedida de demolir. As barracas do imbuí ferem o critério de segurança, como apontou a desembargadora Silvia Zarif. Nós fomos ao local, demarcamos a área que estava sob a faixa de influência da adutora e marcamos a demolição para um determinado dia. Fomos surpreendidos por um mandado de segurança da 5º Vara da Fazenda Pública impedindo a demolição. Prontamente encaminhamos esse documento para a Procuradoria Geral do município, que me parece pediu embargo de declaração e continua buscando a autorização para que a Sucom possa fazer a demolição. Olha, nós vamos fazer a obra do canal do Imbuí tal qual fizemos a da Avenida Centenário. Se alguma barraca tiver que permanecer será afastada da linha de segurança que foi delimitada com ajuda da Embasa.
Bahia Notícias - Você acha que houve má-fé da antiga titular da pasta quando da liberação do alvará de construção do prédio ao lado do Yatch Club, na Ladeira da Barra, já que depois da polêmica o prefeito João Henrique cassou a liberação da licença?
Cláudio Silva - Não acho que houve má-fé. Acho que foi uma tentativa de seguir a legislação sem ter uma visão mais ampla e humana do que aquele espaço pode dar em retorno à população. Mesmo dentro da legalidade o gestor pode acabar míope. Ali vai ser erguido um grande parque e o prefeito João Henrique deve mostrar o projeto dentro dos próximos dias. Toda aquela área da encosta do Yatch Club vai dá espaço a um belíssimo parque municipal.
"Quando você pensa que aquilo ali vai virar um monopólio, eis que surge algo diferente e que atraí a atenção de todos e acaba sendo uma alternativa também para o mercado"
Bahia Notícias - Qual a estrutura da Sucom para o combate à poluição sonora?
Cláudio Silva - A população precisa saber que a partir do último dia 10 a poluição sonora passou a ser responsabilidade da Superintendência do Meio Ambiente (SMA). Essa medida foi apontada pelos consultores que fizeram a reforma administrativa. Eles entenderam que a poluição sonora é uma questão ambiental e a Sucom nunca teve um grande aparato para enfrentar esse problema.