“É preciso resolver um problema central, que é a posse dos territórios”, afirma Felipe Freitas sobre caso Mãe Bernadete - 25/08/2023

A morte da liderança quilombola Bernadete Pacífico, no último dia 17, consternou o País. Aos 72 anos, Mãe Bernadete, como ficou conhecida, era respeitada no Brasil inteiro por sua intensa militância a favor dos direitos humanos e da defesa das minorias, sendo coordenadora nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos), e líder do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, onde vivia e foi assassinada. Ela era atendida pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

 

Em entrevista, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, fala das providências tomadas pelo Governo do Estado para se descobrir a identidade dos autores e possíveis mandantes do crime, da colaboração entre as esferas governamentais no caso, e dos aprimoramentos que podem ser feitos no programa de proteção aos defensores dos direitos humanos: “É preciso resolver um problema central, que é a posse dos territórios, para avançarmos definitivamente no âmbito da proteção aos direitos”, afirma o gestor.

 

Desde a morte de mãe Bernadete, inscrita no programa de proteção aos defensores de direitos humanos, surgiram questionamentos sobre o funcionamento desse programa. Alega-se que houve falha nas medidas adotadas. Como o senhor responde a esses questionamentos?

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania é resultado de anos de trabalho de organizações da sociedade civil que, historicamente, buscaram mecanismos para prevenir tragédias como essa que estamos vivendo. Ele consiste numa combinação de medidas emergenciais de segurança pessoal com ações de visibilidade que buscam chamar atenção para a questão mais ampla dos direitos humanos e das causas que estes defensores e defensoras estão envolvidos. No caso do estado da Bahia, as pessoas que estão sendo atendidas pelo programa de proteção a defensores são, majoritariamente, ligadas a lutas pela terra e, portanto, a medida de proteção eficaz e definitiva para estas pessoas é a regularização fundiária, reforma agrária e titulação de terras de povos e comunidades tradicionais. É preciso resolver um problema central, que é a posse dos territórios, para avançarmos definitivamente no âmbito da proteção aos direitos.

 

O programa precisa ser aprimorado?

As investigações vão nos ajudar muito a entender o que exatamente ocorreu, e poderão apontar caminhos para o aprimoramento das políticas gerais de segurança e policiamento em comunidades tradicionais, e também na análise de medidas específicas para proteção aos defensores de direitos humanos. O programa de proteção tem como característica a revisão constante. Durante todo o tempo, as organizações da sociedade civil responsáveis pela execução dos programas (as secretarias e o Ministério dos Direitos Humanos) discutem medidas para aprimorar o que se faz em termos de planos individuais de segurança para que as ameaças não se efetivem. No caso dessa tragédia, e para que o legado de mãe Bernadete seja honrado, fica um dever para o Estado e para a sociedade brasileira de promover um grande mutirão cívico em torno do problema e de uma grande discussão nacional acerca das medidas emergenciais de proteção aos defensores, mas também para discussão das temáticas de fundo que impactam na segurança dessas pessoas. Como gestor público e também como pessoa engajada historicamente com esse tema, eu estou muito mobilizado para que encontremos caminhos coletivos que previnam outras tragédias desta natureza.

 

O que já está sendo feito em relação à revisão do programa?

Há um grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em junho deste ano que tem a missão de apresentar uma proposta de aprimoramento das ações de proteção a defensores, tendo como objetivo o estabelecimento de um novo marco legal para esta política de proteção a partir dos aprendizados dos últimos anos e das recomendações históricas da sociedade civil e dos organismos internacionais. Infelizmente, a morte de dona Bernadete ocorreu e, diante disso, os processos de discussão terão de ser acelerados e intensificados ainda mais. Ainda que haja um papel importante no acompanhamento policial não basta reforçar esse aspecto. É preciso pensar políticas mais amplas de proteção que passam por medidas individualizadas e discutidas com cada defensor, sua família e comunidade, mas também por ações gerais de inteligência e monitoramento de riscos que possam ser aplicados não só para os indivíduos, mas também para suas comunidades como um todo. A segurança é um desafio diário.

 

Quais são as principais linhas de investigação sobre o atentado?

As investigações não descartam e não confirmam até aqui nenhuma linha de investigação. As pessoas estão sendo ouvidas e as provas estão sendo analisadas. O tema dos conflitos fundiários segue sendo apurado pela Polícia Civil e, mesmo que a morte de mãe Bernadete não esteja diretamente ligada a esse tema da titulação, a polícia seguirá investigando tudo o que diz respeito aos conflitos fundiários e socioambientais naquele território, pois não há dúvida de que esse é um problema sério e que precisa de tratamento da justiça e da segurança pública. Estamos todos muito tristes e preocupados com a má interpretação dada a uma fala do governador. Conheço o professor Jerônimo Rodrigues há pelo menos 20 anos e sei do compromisso pessoal que ele tem com o tema da luta pela terra em nosso país, me dói muito pensar que ele esteja sendo acusado de minimizar esse tema ou de levantar hipóteses precipitadas sobre a morte de uma liderança da importância de mãe Bernadete, que era uma pessoa pela qual ele e todos nós que militamos neste campo temos tanto carinho.

 

Quais os próximos passos do governo do estado em relação à investigação e ao apoio à família e à comunidade?

Neste momento há muito foco nas investigações. Apresentar os executores e possíveis mandantes de dona Bernadete é a principal resposta que precisamos dar em relação a essa tragédia. Sobre a família, é preciso ter cuidado pois qualquer coisa que a gente exponha em termos de proteção pode por em risco as estratégias que estão sendo adotadas. O governo está avaliando as situações de risco e tomando as medidas necessárias por meio dos programas de proteção e das ações policiais.

 

Como a Bahia tem tratado a questão da violência nos conflitos fundiários?

Parte do problema de segurança do estado está relacionada, por exemplo, à demora no reconhecimento de territórios indígenas, quilombolas, de fundo e fecho de pasto e às disputas pelas riquezas presentes nesses territórios. É preciso garantir a posse da terra e, ao mesmo tempo, ofertar a essas comunidades políticas públicas que garantam vida digna para as famílias. É evidente que temos que aperfeiçoar constantemente os mecanismos de apuração dos crimes ligados aos conflitos fundiários - rurais e urbanos - e que precisamos qualificar cada vez mais a polícia e seu serviço de inteligência para mapear riscos ligados a crimes de mando contra lideranças. Porém, não é possível enfrentar o problema da violência em territórios tradicionais apenas com força policial. Recentemente foi dado um passo muito importante na direção do fortalecimento das investigações com a criação da Coordenação de Conflitos Fundiários no âmbito da Polícia Civil. Essa coordenação consiste na ampliação do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) que já funciona na Bahia há mais de 10 anos e que acumula excelentes resultados em termos de diálogo com movimentos e apoio na investigação de temas complexos relativos a conflitos fundiários. Medidas deste tipo podem ajudar muito a enfrentar o problema da violência no campo brasileiro.

 

O Governo do Estado prevê alguma ação em parceria com o Governo Federal? Como tem sido o diálogo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em torno deste caso e de outras pessoas e comunidades que se encontram na mesma situação?

Pouco tempo após a morte de mãe Bernadete tivemos inúmeros contatos com o Governo Federal e eu, em particular, com o ministério e pessoalmente com o ministro Sílvio Almeida. Os programas de proteção são iniciativas do Governo Federal executados em parceria com os estados. Portanto, nosso alinhamento é total. A equipe do ministério esteve entre nós no dia seguinte ao assassinato e as equipes dos programas de proteção estão em campo, mapeando a situação e identificando medidas a serem adotadas. Nos próximos dias, vamos assinar com o Governo Federal um aditivo ao contrato do programa de proteção de defensores para apoiar a revisão dos casos e vamos seguir no diálogo com os movimentos sociais sobre quais outras ações precisam ser adotadas para aperfeiçoar a proteção. Outro aspecto importante da parceria com o Governo Federal é sobre titulação das terras. Na última quarta-feira (23), o Incra publicou edital com a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares com vistas a dar sequência ao processo de titulação das terras. Essa é uma medida extremamente estratégica para a pacificação da comunidade, pois vai gerar estabilidade jurídica e favorecer o enfrentamento aos crimes ambientais que ocorrem naquela região, bem como vai intensificar o fluxo das políticas sociais naquela comunidade. Tudo isso está sendo construído de forma colaborativa entre os governos.