Com chegada do Maio Laranja, titular da SPMJ fala sobre ações para combate ao abuso e exploração sexual de crianças - 01/05/2023
O dia 18 de maio marca o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. No entanto, para Fernanda Lordelo, secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, as ações não devem ficar restritas à data e ela ressalta os trabalhos que serão realizados pela prefeitura ao longo de todo o mês.
"Desde quando eu assumi [a secretaria] a gente sentou com algumas diretorias e a gente define as equipes assim: não existe dia da mulher, existe o mês da mulher, que na verdade deveria ser todo ano. Então março a gente trabalha o março todo. O Maio Laranja não é diferente, ele é o maio onde a gente trabalha com a exploração sexual infantojuvenil, é um tema bastante sério, ele tem aumentado gradativamente. Dados da UNICEF e da PLAN vem registrando que o estupro de meninos vem crescendo vertiginosamente, a pandemia agravou muitas questões de saúde mental, então teremos 30 dias intensos", disse a titular da SPMJ em entrevista ao Bahia Notícias na última semana.
Durante o bate-papo, Fernanda Lordelo também falou sobre os casos de violência contra a mulher na capital baiana, como a gestão municipal tem monitorado o cenário e quais ações estão sendo realizadas para mudar esse quadro. Além disso, a secretária comentou a situação do bloco "As Muquiranas", que ganhou os holofotes após cenas de importunação e assédio no Carnaval de 2023.
Leia a entrevista na íntegra abaixo:
Secretária, estamos chegando ao mês de maio, que marca o combate à exploração e abuso sexual infantil aqui no país com o Maio Laranja. Quais ações a prefeitura tem preparado para esse mês?
Desde quando eu assumi [a secretaria] a gente sentou com algumas diretorias e a gente define as equipes assim: não existe dia da mulher, existe o mês da mulher, que na verdade deveria ser todo ano. Então março a gente trabalha o março todo. O Maio Laranja não é diferente, ele é o maio onde a gente trabalha com a exploração sexual infantojuvenil, é um tema bastante sério, ele tem aumentado gradativamente. Dados da UNICEF e da PLAN vem registrando que o estupro de meninos vem crescendo vertiginosamente, a pandemia agravou muitas questões de saúde mental, então teremos 30 intensos. Reuniões com hotéis e motéis, ações em comunidades, diálogo com toda a rede de enfrentamento envolvendo Defensoria, Ministério Público. Estão sendo feitas várias programações como também estamos já na iminência de lançar um decreto chamado "Vamos Proteger", criação de um núcleo de escuta especializada em Salvador porque a gente tem aí desde 2017 e precisamos implantar, vamos lançar esse centro de escuta também esse mês o prefeito inclusive já está sabendo e já está nos apoiando porque ele sabe da importância disso, tivemos no mês passado a a construção do GTI intersetorial que vem sendo capitaneada e coordenado pela primeira-dama onde vamos tratar com a primeira infância as suas especialidades. O mês vem com uma estruturação de eventos com a parte racial, crianças com deficiência, ou seja, nós vamos abarcar todos os tipos de crianças e tratar efetivamente relacionando a questão da violência. Nós temos o Centro Histórico e algumas regiões da cidade onde nós temos a exploração de meninas, sexualmente. Temos a questão ainda do turismo sexual. Então são pautas em que a gente no diálogo com prefeituras bairro, com a Sempre, com a educação, com a saúde, nós estamos construindo todo esse programa que vai ser lançado no dia 2 [de maio].
No ano passado, o Brasil bateu recorde de feminicídios, com uma mulher morta a cada 6 horas. E em um estado que é líder no número e ocorrências de violência. Trazendo para a realidade de Salvador, como está o monitoramento da secretaria em relação à isso? Quais são os números e aí trazendo para uma questão mais analítica, como construir enquanto sociedade uma solução para isso?
A gente tem identificado o seguinte: no ano passado nós criamos também o Observatório da Mulher. O observatório de violência contra a mulher, os dados ficam no nosso site, na página da secretaria. O que a gente identificou? Nós tivemos um aumento de mais de 200% de importunação. A lei vem em 2018 e a gente tem um aumento significativo disso, 200% é muito simbólico. Mas isso denota também que as mulheres começaram a perceber o que é importunação e que sendo crime elas têm onde documentar. Esses dados vem da Polícia Civil. Tivemos também análise de regiões mais inseguras para as mulheres, e observamos o Centro: Nazaré, Santo Antônio Além do Carmo. Mas será que isso é fidedigno? Nós temos a questão relacionada também a violência de bairros que às vezes impedem que essas mulheres possam denunciar a violência aos órgãos especializados como a polícia. Então pelo panorama que nós temos com esse cruzamento de dados, tivemos por exemplo o bairro onde nós tivemos estupro, Itapuã, foram 14 casos, número consolidado em 2022. Nós tivemos mais de 50% do aumento na cidade. Nós precisamos efetivamente ter um olhar cuidadoso sobre a questão da violência de gênero e a violência contra a mulher. Porque as mulheres estão morrendo pelo simples fato de ser mulher. E isso denota muito da nossa sociedade, da nossa cultura, de uma construção machista, misógina. Então, o que eu costumo dizer é que pra gente debater e tratar um pouco esse tema, precisamos chamar a sociedade, acolher e fazer escuta. E as pessoas precisam saber que tem espaços para serem acolhidas e atendidas. Não é fácil ter essa decisão. E por que não é fácil? Porque na violação que ocorre na violência doméstica familiar, essas pessoas elas tiveram relacionamento afetivo. A lei Maria da Penha é a única que fala de afeto. Então é muito difícil você ver aquele qual você se uniu por afeto pelo seu agressor. Muitas mulheres não se veem em situação de violência. É muito comum eu chegar numa palestra, num espaço, falar sobre violência, dar exemplos e a mulher não entender, relativizar. E o problema da violência, a gente inclusive trabalha com o documento do CNJ através do nosso programa Alerta Salvador que é o que a gente chama de violentômetro. E ele vai agravando pra mulher identificar que ponto dessa relação ela está. Então ela precisa perceber que o ciúme em excesso, a desvalorização, 'ninguém vai ficar com você, só eu que lhe suporto', afastar familiares são sinais claros de violência e que precisam ser olhadas com cuidado. A gente não pode entender violência apenas no momento da lesão, da agressão, do puxão do cabelo. É preciso compreender a violência desde o momento em que ela se instala com o desrespeito, com a questão da submissão, a necessidade de controle pleno, o impedimento de atividades diárias e até trabalho. A violência psicológica. Que inclusive foi inserida na lei Maria da Penha para que todos os os julgadores compreendessem que essa é a violência que nós temos o maior desafio porque muitas vezes ela não vem de uma prova física e muitos querem exigir embora a lei diga que não é necessário. Ainda vivemos nesse embate da compreensão do que esta violência psicológica. Porque a saúde da mental das mulheres estão delicadas. Nós temos a vítima do feminicídio mas nós temos as vítimas de suicídio, temos muitas mulheres e jovens mulheres se suicidando por relacionamentos abusivos que muitas vezes não são quantificadas. Ainda temos subnotificações sérias, relacionadas a violência contra a mulher. E esse cuidado do trabalho preventivo, de conscientização, nós estamos fazendo desde órgãos internos da prefeitura como externos. Vamos a empresas privadas que muitas vezes nos pedem. Estamos dispostos o ano inteiro pra fazer formação, identificação das relações de abuso, de violência contra a mulher também nos espaços de trabalho seja o assédio moral, seja o assédio sexual. No município nós temos três centros de referência que trabalha com isso. Dois deles em horário administrativo que fica um no Cream na região da Fazenda Grande que nós chamamos de Cream outro que nós chamamos que é o Loreta Valadares que é o mais antigo deles na região dos Barris e temos o Camsid que funciona 24h. Ele atende e acolhe mulheres por até 15 dias que esteja sob a violação com filhos de até 12 anos, onde nesse momento nós acolhemos essa mulher e vemos todos os benefícios que ela pode receber desde auxílio aluguel, verificação de fortalecimento de vínculos com a família, buscamos ver qual a situação real dessa mulher para enquadrá-la socialmente. Além disso, sabemos que sem autonomia financeira essa mulher nunca vai romper qualquer situação de vulnerabilidade, inclusive a vulnerabilidade relacionada a violência. Nós temos programas e projetos para inserir essas mulheres ao mercado de trabalho. A nossa situação hoje é uma situação realmente de construção de um olhar do papel da mulher na sociedade e para isso não é um problema meu, não é do prefeito, do governador e da União Federal sozinho. É um trabalho social. A sociedade precisa entender que quanto mais pessoas em violência, mais teremos. Quanto mais pessoas em vulnerabilidade todos nós seremos afetados. Então precisamos dialogar disso seriedade e compreender que o nosso papel é um papel de acolha e de escuta.
Em março tivemos as ações do mês da mulher, que traz as discussões, é um mês importante. Mas o que vocês tem feito para não deixar esse debate restrito ao mês de março? Ao longo dos 365 dias do ano, o que a SPMJ tem realizado de políticas públicas?
A gente já trabalha com o Alerta Salvador, que trabalha com prevenção, temos os programas de empreendedorismo e renda, temos o ExpoMulher - que são feiras onde nós trabalhamos com empreendedoras mulheres optando por aquelas que fizeram parte dos cursos e que vieram vitimizadas da violência para que elas possam a partir daí desenvolver esse trato direto com o mercado, temos a plataforma Compre Delas que é uma plataforma onde é mera intermediação da empreendedora com as pessoas, e a proposta é que agora a gente vem dialogando com outras secretaria como por exemplo a Semdec onde vamos lançar um decreto em breve falando de toda a questão de empregabilidade de mulheres que é o Mulher Salvador. Além disso já estamos trabalhando muito articulado, por exemplo, o mês de março sendo o mês da mulher, o foco maior veio num diálogo com a saúde, com a nossa vice-prefeita. Então foi criado Março Mulher com a saúde, todas as unidades, foram 100 unidades em um dia D dando serviços para as mulheres. A saúde da mulher também é adversa. Quando tratamos da saúde da mulher negra ela é diversa. Então temos aí as mulheres quilombolas, então eu sento e dialogo com a Ivete Sacramento. Trouxemos essas mulheres ao cinema, fomos até lá, estamos levando unidades e grupos e parceiros como a Plan Internacional, como a Unicef. Então todas essas construções vem para fortalecer esse momento de reta final especial. Fomos criando mais políticas porque quando você normatiza determinados processos, Fernanda passa. Mas a lei está ali para ser seguida por qualquer gestor que vier. Estamos não só regulamentando como também alternando as formas de abordagem. Estamos indo mais em comunidades. Porque é muito mais fácil a gente localizar as mulheres onde elas estão, do que elas baterem à nossa porta pra pedir ajuda. Só que se eu fizer uma feira, um espaço e dizer assim 'vamos fazer uma feira sobre violência contra a mulher', não aparece uma. Mas se eu vou numa feira de serviços e boto o meu time para conversar com as mulheres, como a gente tem feito, a gente identifica essas mulheres. Então por isso que o número dos nossos atendimentos saiu de 3 mil para 6 mil em 2022. Porque começamos a mobilizar as comunidades indo até as mulheres. Ainda não vimos todas, ainda não chegamos em todas. Mas isso já mostra que o nossa mudança de postura de não aguardar essa mulher chegar e sim a terela já mudou significativamente. Temos aí a Casa da Mulher Brasileira também que é um equipamento em conjunto com Ministério Público, Defensoria, envolve segurança pública, estado da Bahia, que está pra ser inaugurado.
A senhora participou de uma audiência junto ao Ministério Público para debater novos termos de conduta do Bloco As Muquiranas. Vimos algumas cenas durante o Carnaval, e essa não é a primeira vez que se discute a a atuação das Muquiranas. Eu queria que a senhora falasse um pouco do que saiu dessa reunião.
Na semana passada a gente fez uma audiência pública inclusive chamando os associados [do bloco]. O bloco Muquiranas fez um trabalho com a secretaria quando a gente colocou a campanha "Entre no Bloco do Respeito" e o Ministério Público com o "Não é não". Então trabalhamos de forma conjunta para exatamente tentar minimizar e conscientizar as pessoas do bloco em relação a isso. Estamos tentando construir e eles já tem algumas ações, mecanismos de trabalho preventivo no diálogo direto com esses foliões. Eles tem feito algumas ações, o município estava lá exatamente para se colocar à disposição na formação preventiva, nós temos um grupo que é o de núcleo de prevenção e enfrentamento ao feminicídio que trabalha com homens autores de violência que são encaminhados pelo Tribunal de Justiça e que estão sob medida protetiva. Então nesses grupos reflexivos nós falamos exatamente sobre isso. Da não importunação, o que é violência, da comunicação não violenta. Isso é preciso ser reforçado com os homens. A nossa cultura e a construção valorativa desses homens é deturpada, é misógina, é equivocada. Se olharmos para todos os espaços o número de mulheres e espaços de poder ainda é limitado. Porque há um limite, é como se colocasse uma barreira só vai até aqui. Daqui não avança. E isso a gente vê em todas as relações. Mas estamos de um número que se compararmos a alguns municípios que não tem sequer nenhuma mulher. Temos municípios onde a Secretaria de Mulher não existe, então ela está vinculada a algumas de assistência e desenvolvimento onde é o homem que gere e comanda. Então são coisas que ainda são bem observadas. O que que foi dito pelo próprio Paganelli [diretor do bloco], um comprometimento dele no trabalho, junto com o Ministério Público, junto com a Secretaria Municipal e Estadual que estava lá representa pra que construamos um documento e um fluxo de ações pra que ele siga junto aos foliões, aos conveniados do bloco Muquiranas. Muita gente diz 'tem que fechar o bloco, tem que acabar o bloco'. Eu não sou a favor do fechamento do bloco, eu acho que as pessoas que fizeram o ato, eles precisam ser penalizados. Como município o que a gente pode fazer são formações de cunho obrigatório. A promotora está construindo um termo para outras questões relacionados a adesão desses sócios, ele já sinalizou que esses foliões terão números identificados onde vai facilitar a identificação desses homens. O Muquiranas é um bloco muito grande e nós tivemos, claro, ações bem delicadas. Mas eu recebi, por exemplo, ações de outros blocos também. E a minha sinalização é que façamos isso para todos os blocos. Claro que o mais gravoso foi a situação do Muquiranas, ninguém está discutindo isso. Mas precisamos desse respeito em todos os blocos. Além da questão da diversidade que nós precisamos tratar sobre isso também. Nós tivemos transfobia no Carnaval. E é isso que a gente vem dialogando inclusive com a professora Ivete. Então nós temos que fazer uma campanha muito intensa nesse sentido. E eu acredito que servindo o Muquiranas como uma base todos os outros vão ter que se adequar. Quanto a discussão de travestidos é aquela questão que eles já tem há muito tempo, eles dizem que é uma homenagem e fica nessa discussão que eu não pondero, mas peço cuidado com os povos originários, cuidado com alguns grupos específicos porque é importante registrar que estamos num momento de avanço de temas diversos e precisamos nos adequar.
Para fechar, como funciona a parceria entre SPMJ e Senai com oferta de mais de mil cursos para jovens e mulheres.
Nós trabalhamos com alguns parceiros, não só com o SENAI, com o SENAC, SEST SENAT, tivemos cursos de primeira habilitação pra mulheres mas esses cursos eles são mantidos o prefeito entende com o investimento na formação profissional. A gente não vai falar nem em desenvolvimento econômico da cidade se nós não colocarmos as pessoas pra trabalhar e principalmente essas mulheres que estão nessa situação ou vulnerabilizadas. Da mesma forma os jovens, temos que diminuir os jovens nem nem, nem trabalham, nem estudam. Então esse grupo ele precisa de cuidado especial e dando essa formação nós estamos dando alternativas para que eles melhorem as suas condições e oportunidades no mercado de trabalho. Assinamos um compromisso onde nós vamos fomentar o Subúrbio 360 porque tem uma cozinha industrial muito organizada já construída eh pelo próprio SENAI, então vamos reativar aquele espaço para atender aquela região do Alto de Coutos, Vista Alegre, que é uma região vulnerabilizada mas que tem um grande potencial com a comunidade ali, que compra muito os seus projetos e que sente a ausência e a necessidade de ter esses cursos por perto.