Possibilidade de vaga no STF "só brotou da generosidade de Bolsonaro", diz Augusto Aras - 19/12/2022
"Eu sempre disse, desde a primeira vez que um jornalista me fez essa pergunta, que esse assunto só brotou da generosidade do presidente Bolsonaro". Foi assim que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou a possibilidade de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que poderia indicar o PGR caso uma terceira vaga para o Supremo aparecesse.
Aras também conversou com o Bahia Notícias sobre o papel do Ministério Público e atuação na defesa da democracia após um processo eleitoral desgastante, e indicou que deve voltar a advogar após o final de seu mandato como PGR. Baiano nascido em Salvador, ele assumiu o primeiro mandato em setembro de 2019 e foi reconduzido para o cargo em 2021. Seu segundo mandato na Procuradoria-Geral da República vai até setembro de 2023.
Leia abaixo a entrevista completa:
O senhor fala muito sobre a defesa da democracia, do papel do Ministério Público, como o Ministério Público pode entrar com ações concretas agora pra defender o nosso Estado democrático de direito? Ainda mais no momento que a gente vivencia esse momento em que Brasília foi incendiada?
Primeiro lugar eu preciso lembrar que o processo eleitoral se encerrou, do ponto de vista da eleição presidencial, no último dia 12 com a diplomação do presidente eleito. Cada estado tem uma data para diplomar os seus eleitos. O fim do processo eleitoral também determina uma ausência de utilidade de manifestações de qualquer natureza porque temos mandatos pelo menos até 2024 quando teremos eleições municipais e depois até 2026. O Ministério atua na área da ordem jurídica, daí a ênfase que fiz para dizer que nós não somos polícia, nós não somos juízes, nós promovemos a defesa da democracia através dos instrumentos legais, processuais, regulamentares. Nós promovemos a defesa da democracia através da ordem jurídica. Isso tem sido feito. É uma pena que do ponto de vista nacional a imprensa não dê a devida atenção, mas posso lhe garantir que no processo eleitoral presidencial nós temos centenas de recursos, inclusive não só no eleitoral mas no Supremo, preservando o nosso processo eleitoral que é instrumento da democracia para auscultação da vontade do povo. Mas diante de um quadro de polarização evidente que a imprensa se dirige pra um ou outro segmento, uma outra matéria, uma outra notícia. Nossa gestão não se notabiliza pelo escândalo, isso dá uma falsa ideia de que nós não tenhamos feito tudo que pudemos, mas eu posso lhe garantir, com números que estão acessíveis a todo e qualquer cidadão brasileiro que do ponto de vista interno do Ministério Público nós avançamos 30 anos, do ponto de vista externo que diz respeito a todas as atividades perante o judiciário ou outras instâncias nós avançamos em 12 anos das gestões anteriores. A diferença é que antes nós tínhamos muito barulho. E eu diria algumas vezes, muito barulho por nada. Na nossa gestão nós temos muitos resultados devidamente comprovados documentalmente e que podem ser obtidos por qualquer jornalista ou cidadão que queira saber o que nós fazemos. Lamento somente que as informações não cheguem tanto ao cidadão provavelmente em razão de polarizações preferências que no ambiente democrático é compreensível. No ambiente democrático que não é aceitável, é violência, seja física, seja a violação da lei da constituição, seja do arbítrio, porque o estado de direito exige fato e verdade e memória e membro da imprensa representa, significa dizer que a sua importância é tão grande sem a liberdade de expressão, não existe democracia. Então, o limite da democracia, no início e no fim é a liberdade de expressão. Acho que ter todas as pessoas eh eh pela sua liberdade sem censura prévia e havendo abusos na liberdade de expressão e será punido a posteriori como a da doutrina do supremo eh então haja ações cabíveis.
O senhor acredita que falta ainda o entendimento da população e do próprio jornalismo sobre o que é o Ministério Público?
Acho que o Ministério Público ele ainda 30 anos depois carece de uma maior compreensão. Muitas vezes eu converso com jornalistas de todo país e eu noto que não só jornalistas, mas até profissionais da advocacia desconhecem os órgãos internos do Ministério Público. A lei orgânica do Ministério Público ela é didática, ela mereceria de uma leitura de todos os profissionais que se interessam pelo tema pra compreender que nós temos valores, princípios, nós temos órgãos com competências e atribuições e que a rigor nós devemos ter em mente que o nosso maior dever é velar pela ordem jurídica pra que? Pra sustentar a democracia, os direitos de garantias individuais, sustentar o sistema econômico de mercado aberto, promovendo a justiça, a liberdade, a solidariedade, redução das desigualdades regionais. Enfim, são objetivos da República Federativa do Brasil. Então, eu gostaria muito que o Ministério Público fosse melhor conhecido, porque há uma compreensão de que o procurador geral da república que não recebe voto nenhum de nenhum cidadão, nem os ministros do Supremo recebeu voto do cidadão a compreensão de que essas autoridades podem tudo, devem resolver todos os problemas, quando na verdade o que o nosso limite é o limite da constituição e das leis. Quem pode resolve grandes problemas sociais políticos são os poderes é legislativo e executivo.
O senhor já conseguiu dialogar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor já conseguiu ter uma conversa institucional com ele nesse momento de transição de governo?
Eu estive com o presidente na diplomação, conversamos rapidamente. Mas aquela conversa em meio a uma solenidade. Oportunamente nós vamos nos encontrar quando tiver um tempo oportuno nas agendas nós não conversaremos. Mas certamente que o presidente eleito conhece bem o Ministério Público, não aquele que eu defendo, não aquele que eu dirijo, mas um outro Ministério Público que é bem conhecido do povo brasileiro, o Ministério Público que tem em mim seu representante maior é o Ministério Público da Constituição e das Leis, não do abuso, não do excesso, não dos desvios.
O senhor falou que acabando seu mandato que irá voltar advogar. Mas o sonho do Supremo ainda permanece, ainda tem conversas que possibilitem já que há uma antecipação possível de aposentadoria?
Eu sempre disse, desde a primeira vez que um jornalista me fez essa pergunta, que esse assunto só brotou da generosidade do presidente Bolsonaro. Que nunca na minha vida eu tratei desse assunto com ele e ele comigo. Um belo dia a sua excelência no ato de generosidade e falou em público que a terceira vaga do supremo que ele iria nomear poderia ser do Procurador-Geral. É evidente que nunca houve essa terceira vaga. Nunca houve essa terceira vaga e nem havia previsão de ter uma terceira vaga. Então, eu diria que me sinto honrado pela lembrança e generosidade do presidente, mas esse assunto nunca foi colocado na pauta. É evidente que esse tema é Supremo, é um lead que a imprensa gosta de buscar motivações subjetivas. Eu sempre disse que ser Procurador-Geral da República é praticamente um desafio profundo querer ser ministro do Supremo conflitantes todos os dias. Então você querer ser ministro do Supremo Tribunal Federal sendo Procurador-Geral da República só aconteceu com o Sepúlveda Pertence e lá se vão mais de 30 anos exatamente pelo conflito de interesses que há. Então eu estou satisfeito em ter chegado ao ápice da minha carreira do Ministério Público, assim como de professor universitário já há 15 anos na Faculdade de Direito da UNB e a advocacia ficou pra trás mas haverá de voltar.