Em seu primeiro ano na Sefaz, Victer diz que pegou um 'avião em velocidade de cruzeiro' - 21/02/2022
Recursos empenhados para a área da saúde no segundo ano de enfrentamento à pandemia, arrecadação, crise no transporte público e polêmicas com o IPTU. Esse foi um pouco do cenário enfrentado por Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador em 2021. Depois de pouco mais de um ano no comando da Sefaz, a titular da pasta compara o início do seu trabalho com "pilotar um avião em velocidade de cruzeiro". Para Victer, seu desembarque na capital baiana foi em busca de novos desafios. Ela deixou o comando da Secretaria da Fazenda de Niterói para integrar o secretariado do prefeito Bruno Reis (UB).
Um dos principais assuntos junto à Sefaz no início de 2022 é o aumento do IPTU e da TRSD (taxa de lixo) para o exercício. Alvo de inúmeras críticas, Victer, contudo, afirma que as contestações não incomodam e se blinda com fundamentos técnicos. Segundo a secretária, "há uma certeza de que está sendo feito o que tem que ser feito" em Salvador.
"Posso explicar que 10,74% é o mesmo critério de reajuste do IPTU dos últimos sete anos, que foi a inflação do período - de dezembro a novembro. E o número é dado pelo Banco Central, eu não tenho o que inventar. O que aconteceu esse ano é que a inflação foi muito alta. Óbvio que vai impactar a vida das famílias. Mas, não há porque eu me incomodar, o critério é técnico e foi aplicado. Mesma coisa a questão da TRSD, a taxa que era recolhida, não cobria as despesas de transporte, tratamento e destinação do resíduo individual. A gente fez as contas, quanto precisava para cobrir, cumprimos a lei da política nacional de resíduos sólidos, que é o equilíbrio do sistema de receita e despesa", justificou em entrevista ao Bahia Notícias.
Outro ponto que ganhou atenção especial na Sefaz foi o transporte público, um dos princiais calos da gestão municipal, segundo o próprio Bruno Reis. Para Victer, a proposta de subsídio para o transporte municipal aprovada no Senado ainda não é a ideal.
"O que resolve o problema é não imaginar que vai financiar o transporte só com tarifa porque isso não existe em lugar nenhum do mundo, o transporte é um bem público. Tem que criar o que Bruno tem chamado SUS do transporte público, aonde você vai criar uma situação integrada entre Estados, na região metropolitana, integrar os diversos modais, aí sim isso vai rodar", disse.
Confira a entrevista completa abaixo.
A gestão fazendária não é uma novidade para você, como todo mundo sabe. Antes de chegar em Salvador você foi secretária da Fazenda em Niterói. Qual foi a grande diferença que você sentiu nessa mudança de cenário? Salvador te trouxe mais desafios profissionalmente?
Eu acho que sim, a gente sempre está buscando novos desafios. Eu vim pra cá, naturalmente, em busca de um desafio, que pra mim é o desafio de poder contribuir para uma cidade enorme, importante, com grande desigualdade, com muito a fazer e uma população vulnerável. Considero um privilégio ter a oportunidade de usar o meu trabalho, o meu conhecimento, a minha história para modificar a vida das pessoas, para tornar a vida das pessoas menos dura, digamos assim. Por exemplo, a gente vai pagar o auxílio para os trabalhadores do Carnaval. Eu sei o quanto me custa arrecadar R$ 18 milhões, eu sei quanto é arrecadado por mês de ISS, a dureza que é pra ter R$ 18 milhões de IPTU. Eu me sinto muito grata em poder ter a condição de fazer isso, saber enfrentar as batalhas para que a gente possa fazer uma política como essa, porque não é toda cidade que tem condições de fazer um negócio desse, pelo contrário. De fazer um aporte como esse para garantir a vida dessas pessoas que viviam todo ano do Carnaval. Isso é muito gratificante, a gente já tinha essa pegada em Niterói, até desafios políticos que eu acho que eram piores. A gente pegou a época do Cabral saindo, o estado ficou muito desestruturado do ponto de vista político, país em recessão. A gente contava centavo e nunca atrasou um dia de pagamento de salário e nem de aposentado e isso no Rio de Janeiro em 2016 era a exceção da exceção. Nós éramos praticamente o único município do Rio que não atrasava salário. A gente enfrentava lá as nossas questões, mas quando a gente vê a política saindo do outro lado pra quem mais precisa, as decisões corretas sendo tomadas, a gente vê o dinheiro aplicado de forma responsável, é tudo organizado, todo mundo sabe o que tem que fazer, o prefeito cobra.
Após esse primeiro ano da gestão do prefeito Bruno Reis, como a senhora avalia a atuação da Sefaz nesse início de mandato dele, qual é o balanço?
Eu acho que o principal é a gente ter pego esse avião em velocidade de cruzeiro, em altura de cruzeiro, e ter continuado pilotando este avião. O governador Paulo Souto fez uma gestão extraordinária na Sefaz e nós conseguimos fechar com superávit muito positivo novamente. Apesar de ter investido quase R$ 600 milhões no combate à pandemia em 2021 sem receber auxílio do governo federal como recebemos em 2020, ainda fechamos com caixa de R$ 730 milhões só de receita nossa, de fonte 00. Isso é motivo de muita tranquilidade, nós conseguimos sofisticar algumas áreas como patrimônio imobiliário, nós conseguimos principalmente manter o apoio e a colaboração dos servidores da Sefaz, compromisso com a continuidade do projeto. O objetivo inicialmente era manter o avião voando, e segundo, trazer esse viés um pouco mais de modernidade. Governar é uma corrida sem linha de chegada, então Neto fez tanto, só que quando você chega aqui, ainda tem muita coisa para fazer, e quando você chegar ali, ainda vai ter muita coisa para fazer. Por isso planejar é importante. Esse ano não era ano de ajustar essa questão do IPTU. Nós não temos dados, não temos informação, não temos sistema, no meio de uma pandemia, nós não podíamos brincar com isso esse ano. Tudo tem o seu momento e o seu tempo.
Secretária, o grande assunto do início desse ano foi o IPTU, os reajustes de pouco mais de 10,74% e também o aumento de 50% na taxa de lixo. Nós temos acompanhado, o tema gerou manifestações e até hoje está em alta por aqui. As críticas e contestações têm incomodado a senhora?
É natural. Quem vai gostar disso? O que eu posso explicar são os fundamentos, 10,74% é o mesmo critério de reajuste do IPTU dos últimos sete anos, que foi a inflação do período - de dezembro a novembro. E o número é dado pelo Banco Central, eu não tenho o que inventar. O que aconteceu esse ano é que a inflação foi muito alta. Óbvio que vai impactar a vida das famílias. Mas, não há porque eu me incomodar, o critério é técnico e foi aplicado. Mesma coisa a questão da TRSD, a taxa que era recolhida, não cobria as despesas de transporte, tratamento e destinação do resíduo individual. A gente fez as contas, quanto precisava para cobrir, cumprimos a lei da política nacional de resíduos sólidos, que é o equilíbrio do sistema de receita e despesa. O que a gente fez foi adequar o valor dessa taxa que não vinha sendo ajustada há muitos anos e que, muito francamente com você, quem paga a taxa mais alta na cidade paga R$ 1.300 por ano, que 4% dos contribuintes. O grosso teve um aumento de 50% de R$ 100 por ano para R$ 150, de R$ 200 por ano para R$ 300 por ano, imóveis grandes, em áreas bem valorizadas. Então, qualquer aumento a gente entende que é duro nesse momento. Há essa empatia, há esse entendimento. Mas há uma certeza de que está sendo feito o que tem que ser feito para a gente poder pagar o Auxílio para o pessoal do Carnaval, para poder abrir gripário quando precisar. Não há absolutamente nenhum tipo de incômodo, há uma consciência da gravidade na vida das pessoas, entendemos, tratamos com responsabilidade a relevância disso, entretanto sabemos que existem critérios e esse recurso está sendo bem aplicado. Então, de forma nenhuma, não há nenhum incômodo.
Sobre as reclamações de distorções no IPTU, a Sefaz reconhece, a senhora admite que há distorções e o que está sendo feito em relação a isso?
Nós estamos fazendo estudos e simulações - eu tive a oportunidade de falar isso diretamente para eles -, mas isso tem que ser feito de uma forma que não seja um impacto abrupto na vida de 88% das famílias, no meio de uma pandemia. O que a gente pretende criar é uma trajetória para o caminho da igualdade, sem cavalo de pau, sem decisões de uma hora para outra. Essa é a visão da prefeitura sobre essa questão.
A gente tem conhecimento que o Ministério Público está com procedimento aberto para apurar esses reajustes, e que solicitou alguns relatórios à Sefaz. A OAB também está no circuito, e apontam um problema antigo no IPTU de Salvador que vem desde o início da gestão ACM Neto. Eu queria que a senhora explicasse um pouco melhor essa parte e dissesse como estão as tratativas com o MP...
Eu estive com ela na semana passada e expliquei a mesma coisa, é R$ 226 milhões que a gente precisa para cobrir a parte divisível, demonstrei quanto a gente arrecada. Se ela me demonstrar que tem alguma coisa ali que seja ilegal... Nessa parte o Ministério Público precisa demonstrar para mim aonde a minha conduta, e em qual valor, está desajustada, que aí eu posso me comprometer a ajustar. Se conseguir mostrar o desajuste na conduta a gente pode claro.
A senhora avalia que esse contexto do IPTU pode aumentar a inadimplência no município? O impacto disso já é mensurado pela Sefaz?
Não, não vai aumentar. Nem previsto. As pessoas pagam com responsabilidade, o nosso índice de inadimplência não é maior que os das demais capitais, a gente tem uma diferença pelo tipo de residência. O que o cidadão precisa saber: que nós vamos cobrar duramente de quem não paga. A ideia é fazer ajustes, mas é injusto com quem paga em dia, a gente não ter uma atitude proativa e cobrar de quem não está pagando.
Mudando um pouco de assunto, como está a questão da venda dos terrenos que foram aprovados pela prefeitura? Após 1 mês do anúncio, qual atualização temos?
A gente vai montar um fundo para usar esses terrenos como garantia, para operações, alavancagem de investimento e a gente está fazendo recadastramento de outros imóveis públicos que a gente nem conhece, não conhece valor e não sabe onde eles estão, e vamos recadastrar quase 900 imóveis.
Eu lembro que em maio do ano passado, a senhora acendeu um sinal "amarelo" cobrando recursos federais, especialmente para financiamento de leitos de UTI. Qual cenário nós temos hoje, em 2021, para a chegada desses recursos? No final do ano passado, o prefeito disse inclusive já foram gastos mais de 1 bilhão de reais para o combate à pandemia...
[Repasses] do SUS estão com o mesmo problema. A gente tem um aumento de transferências decorrente das transferências constitucionais que nada tem a ver com a decisão da política pública. Porque o governo federal se financia de três jeitos: imposto, dívida e inflação. E a inflação está altíssima, o governo está arrecadando muito, então naturalmente há um aumento nas transferências, mas nas constitucionais, que têm critérios pré-definidos. Um município como Salvador a gente vive de quê? A gente não se endivida, a gente não emite moeda, que é endividamento no fundo, a gente só tem os impostos e as transferências. Eu não vou lastrear a saúde financeira do município em cima de uma transferência que tá aumentando de uma inflação que é temporária, porque esse aumento de juros vai segurar a inflação ano que vem. Eu vou lastrear como? Fazendo a TRSD cobrir a despesa com o lixo, atualizando o valor do IPTU pela inflação. Porque eu não aumento a receita mas eu torno equilibrada as contas.
Nessa mesma esteira de recursos federais, um dos principais calos da cidade é o transporte público. O prefeito vem falando reiteradamente sobre a necessidade de subsídio federal para que não tenha reajuste da tarifa, por exemplo. Tem conversado com Bruno sobre isso?
Isso a gente vem trabalhando desde o ano passado. A gente elegeu a questão do transporte público como prioritária e o prefeito Bruno atuou muito, essa proposta - para gente chegar nela - foram várias tratativas políticas, técnicas, valores. É a proposta ideal? Resolve o problema? Não, o que resolve o problema é não imaginar que vai financiar o transporte só com tarifa porque isso não existe em lugar nenhum do mundo, o transporte é um bem público. Tem que criar o que Bruno tem chamado SUS do transporte público, aonde você vai criar uma situação integrada entre Estados, na região metropolitana, integrar os diversos modais, aí sim isso vai rodar. O problema é que esse ano com o valor do diesel e a necessidade de ajuste se a gente não tiver um aporte a gente vai terminar de jogar uma pá de cal no sistema. Então a gente tentou que isso tivesse vindo via medida provisória, não veio, aí negociou-se esse projeto do Senado então agora a gente está confiante que esse projeto vai ser sancionado e nós vamos ter esse aporte esse ano.
Quais são as expectativas para a arrecadação? No caso do ISS, pode falar em números?
Está melhorando, recuperando, chegando a 2019. E em relação a 2020 está bem melhor. Esses setores afetados pela pandemia, notadamente a administração pública por causa da retração de investimentos e turismo. Agora estamos tendo sim uma bela recuperação.
Você ganhou a alcunha de Dama de Ferro lá no Rio de Janeiro. O título é justo? O estilo firme de governar é uma marca de Giovanna Victer?
Eu acho que eu tenho que ser muito cuidadosa, estou tratando com dinheiro dos outros e acho que a gente tem que ser responsável. Se é dama de ferro, se não é... Eu sou durona mesmo, acho que tem que atuar com muita responsabilidade. As famílias se sacrificam, o mínimo que eu posso ser é muito cuidadosa com a utilização desses recursos.