Fábio Mota assume papel de "síndico" de Salvador na gestão João Henrique - 30/11/2008

Fotos: Max Haack/Bahia Notícias

“Somos sensíveis ao drama social, mas nossa prioridade é com o povo de Salvador”

Por Daniel Pinto

Bahia Notícias - O Sr. tem idéia se a reforma administrativa promovida pelo prefeito João Henrique vai afetar a SESP?

Fábio Mota - Veja bem, pelo que consta a reforma administrativa tem o objetivo de enxugar a máquina municipal e reduzir custos. Uma consultoria de nível nacional foi contratada e realiza um estudo sobre a Prefeitura de Salvador. Se for constado que a SESP precisa de alguma intervenção, é mais do que natural que se faça.

BN - Serviços como regulação do comércio ambulante, iluminação pública, coleta de lixo, salvamento marítimo, fiscalização em feiras e supermercados estão sob sua responsabilidade. O Sr. não acha que é um “guarda-chuva” de atribuições muito grande? Essa diversidade não compromete a qualidade dos serviços?

FM - Olha, realmente a secretaria tem grandes atribuições. Mas, se você fizer uma avaliação vai perceber que os serviços são vinculados. O ordenamento de feiras livres, por exemplo, está associado à coleta de lixo. A Guarda Municipal tem nos auxiliado na manutenção de pontos de iluminação. É um leque muito grande de serviços, mas entendemos que uma mesma secretaria precisa coordenar todas essas atividades.

BN - Como é possível organizar tudo isso?

FM - Dedicação, planejamento e muito trabalho.

BN - Mas, secretário o que o Sr. diz, por exemplo, sobre a “Lei dos 15 minutos”. Foi feito um estardalhaço, a Procuradoria do município levou a questão aos tribunais, mas pelo visto caiu em desuso.

FM - Não por falta de fiscalização ou por negligência da Prefeitura. A lei foi aprovada e nós passamos a realizar uma série de blitze. A Caixa e o Banco do Brasil recorreram à Justiça sob alegação de que são bancos estatais e não precisaria se submeter a leis municipais. O município recorreu e eles tiveram que instalar a máquina de senhas e agilizar o serviço. Mas, os bancos conseguiram uma liminar e a questão foi levada à instâncias superiores. Até que a Justiça decida, a SESP não pode fazer nada.

“Posso destacar dois fatores: a mudança de comando na Polícia Militar e a criação da Guarda Municipal. Existiam pontos críticos na cidade onde não havia segurança, sem contar o vandalismo e o roubo de equipamentos de iluminação”

BN - O Sr. reclamava que não havia segurança em alguns pontos da cidade para que funcionários da Prefeitura fizessem a manutenção na rede de iluminação pública. Esse problema persiste?

FM - Persiste. Mas, confesso que melhorou significativamente. Posso destacar dois fatores: a mudança de comando na Polícia Militar e a criação da Guarda Municipal. Existiam pontos críticos na cidade onde não havia segurança, sem contar o vandalismo e o roubo de equipamentos de iluminação. Só pra te dar uma idéia, nós mapeamos os principais pontos de roubo da cidade. Entre eles, destacava-se a aérea do Aeroporto. Mas, a chegada da Guarda Municipal intimidou os criminosos. Antes, enquanto substituíamos a fiação da Barra, o Pelourinho ou o Vale de Nazaré ficava às escuras.

BN - Quanto o município gasta com reposição de fios e cabos? O governo do Estado tem sido negligente no combate à violência?

FM - Olha Daniel, o ano passado foi crítico em relação a danos ao patrimônio público. Vou te dar um dado sobre vandalismo: há dois anos nós substituímos cinco mil contêineres de ferro por equipamentos de plástico. Essa troca dava mais agilidade e mobilidade a condição humana de trabalho. Esse ano, os cinco viraram dois mil. Os outros foram arrancados, destruídos ou queimados.

BN - Essa polêmica por pouco não gerou uma crise institucional entre a Prefeitura e o Governo Wagner.

FM - Não foi uma crise entre instituições muito menos algo criado no calor da eleição.

BN - A sensibilidade à dificuldade dos trabalhadores informais sempre foi uma marca do governo JH. Tanto, que durante a campanha da reeleição a equipe de Marketing da coligação imputou a outro candidato o slogan de perseguidor de ambulantes. Mas, num incidente recente, os camelôs da Lapa reclamaram de excesso por parte dos agentes da SESP e da Guarda Municipal. Como se deu essa ação e o que vai acontecer com os trabalhadores e com aquela região?

FM - Antes tenho que te contar o que está acontecendo no comércio informal de Salvador. Dados históricos comprovam que novembro, dezembro e janeiro são meses em que esse tipo de atividade ganha mais fôlego por conta das festas de fim de ano e pela injeção do 13º salário na economia. Por conta disso, grandes empresário vão a outros Estado e até saem do Brasil e compram mercadorias em grande quantidade (falsificada ou não). Depois disso, anunciam ofertas de emprego nos jornais. Sabemos que Salvador tem um problema grave de ofertas de trabalho. As pessoas vão lá e são exploradas, já que não possuem vínculos empregatícios. Elas retiram a mercadoria por consignação e passam a ocupar desordenadamente pontos de grande fluxo da cidade. Além disso, existe um migração muito grande de ambulantes de Feira de Santana, Alagoinhas, Simões Filho e de tantas outras cidade da Bahia e de outros Estados.

“Veja que, por exemplo, um vendedor de rede pega um caminhão inteiro e entra na cidade de Salvador sem nenhuma fiscalização. Não há nenhuma barreira da secretaria da Fazenda. O empresário do DVD tem laboratórios fora da cidade. Ele também não encontra fiscalização quando traz a mercadoria para a nossa cidade”

BN - Esse é um caso de Polícia.

FM - Sim, sim! Esse é um caso institucional. Veja que, por exemplo, um vendedor de rede pega um caminhão inteiro e entra na cidade de Salvador sem nenhuma fiscalização. Não há nenhuma barreira da secretaria da Fazenda. O empresário do DVD tem laboratórios fora da cidade. Ele também não encontra fiscalização quando traz a mercadoria para a nossa cidade. Todo esse problema desemboca no município de Salvador que recebe um exército de vendedores irregulares, que recebe toneladas de produtos contrabandeados e mesmo assim é obrigado a fazer o ordenamento do comércio dentro dessa realidade.

BN - Mas, o que aconteceu naquele dia na Lapa?

FM - Aquela foi uma operação rotineira. A intenção era desobstruir o Coqueiro da Piedade. Nós recebemos reclamações da OAB-BA, que fica ali do lado, dos comerciantes e inclusive dos ambulantes legalizados que atuam naquela área e que acabam sofrendo concorrência desleal. Olha, não há burocracia nenhuma aqui na SESP para legalizar um ambulante. Mas, eles não vêem porque nós não podemos permitir a comercialização de produtos piratas. Esses na verdade é que criam desordem do comércio informal da capital baiana. Todos os ambulantes que atuam nas margens direita e esquerda e que possuem barracas padronizadas são legalizados. Aqueles que ficam no meio impedindo a circulação das pessoas não são. Naquele dia houve o confronto porque esses funcionários de grandes empresários sabem os riscos que correm quando têm as mercadorias apreendidas. Além do prejuízo financeiro, eles correm risco de morte. Existe um esquema pesado por trás. No momento em que eles pegam as mercadorias em consignação, eles deixam documentos e endereços. Então, houve o confronto por conta disso. Eles reagiram quando nós fomos fazer a apreensão das mercadorias.

BN - Mas, a orientação da SESP é agir sempre com rigor e empregar a violência quando necessário?

FM - Não, de forma alguma! Essa não é a orientação da secretaria de Serviços Públicos e muito menos do prefeito João Henrique. Costumo dizer que nós não temos problemas com os 15 mil ambulantes regularizados pela Prefeitura de Salvador. Olha Daniel, os empresários envolvidos nesse esquema vão entender que esse comércio está saturado. Salvador não comporta ambulantes de outros municípios e Estados. Somos sensíveis ao drama social, mas nossa prioridade é com o povo de Salvador. Antes do prefeito João Henrique havia cinco mil ambulantes regularizados. Hoje, são 15 mil. Estamos fazendo o máximo para tirar essas pessoas da informalidade e dar condições dignas de trabalho.

BN - Metade desses 10 mil ambulantes devia estar na Rua Lima e Silva, na Liberdade.

FM - (risos) Aquelas pessoas estavam ali há mais de 40 anos e nenhuma delas era licenciada. Sempre que se fazia fiscalização na Lima e Silva em governos passados era uma correria, um Deus-nos-acuda. Então, nós sentamos conversamos com os ambulantes e com o sindicato, criamos um projeto, distribuímos os pontos entre as vias periféricas e hoje todos que atuam naquela região estão licenciados.

“Além do prejuízo financeiro, eles correm risco de morte. Existe um esquema pesado por trás”

BN - O que acontece com as mercadorias apreendidas sejam falsificas ou não?

FM - Veja bem, quando a SESP apreende mercadoria pirata não é pelo fato de serem falsificadas. Não temos legitimidade para isso. Quem trata disso são as Polícias Civil e Federal. Quando nós o fazemos é pelo fato do cidadão estar em via pública vendendo mercadoria sem licença. Então, quando fazemos apreensão de material lícito, o proprietário tem 30 dias para nos procurar, pagar uma multa pelo fato de vender sem licença, regularizar a situação e resgatar o que foi apreendido.

BN - Como é feito o controle? Como o ambulante vai ter garantias de que seus produtos não foram danificados ou extraviados?

FM - Para tanto, nessa administração adotamos a utilização de um lacre que garante a inviolabilidade dos produtos. O cidadão que tem a mercadoria apreendida, seja lícita ou não, recebe a cópia do lacre. Essa foi uma iniciativa da nossa gestão. Antes, se apreendia mercadoria e não sabia qual era a destinação. Essa era uma grande grita. Hoje, tudo está no depósito da SESP.

BN - Qual o destino final dos produtos piratas?

FM - Esses produtos vão para incineração. Nós enviamos ofício à Polícia Civil e comunicamos à imprensa. No ano passado, nós destruímos mais de 100 mil produtos desta natureza. Mas, em relação às mercadorias lícitas, passados os 30 dias do prazo e caso o proprietário não se manifeste, temos um cadastro de instituições sem fins lucrativos que recebem essas mercadorias como doações.

BN - Já deu para acabar com a farra nos bairros nobres? A Prefeitura pensa em regularizar o comércio nos pontos de ônibus do Itaigara, Pituba, Stiep e Av. Tancredo Neves?

FM - Olha, a farra nos bairros nobres eu não acabei e nenhum secretário vai acabar. A verdade é que vivemos numa metrópole de três milhões de habitantes e com um grande número de desempregados. Acredito que seja possível minimizar esse problema. Mas, nós fizemos uma grande operação no Itaigara e outra no Porto da Barra. A situação foi resolvida temporariamente. Temos consciência de que outros focos surgem ao mesmo tempo. A farra vai continuar acontecendo, mas estamos prontos para realizar a fiscalização e tomar as providências necessárias.

“Minha prioridade é manter a qualidade dos serviços prestados pela SESP”

BN - E quanto à regulamentação?

FM - Esse é um grande problema, principalmente com as barracas de chapa. Na gestão anterior se fez um processo licitatório que deu uma concessão de 20 anos para que duas empresas privadas explorassem esse mercado. Por conta disso, a Prefeitura não pode dar novas licenças. Olha, a cidade cresceu, os espaços cresceram e nós não podemos ficar presos às amarras da década passada. É preciso fazer uma revisão. Nós já estamos preparando o material para que o prefeito envie para Câmara Municipal para que esses contratos sejam revistos. Existem mais de 50 mil barracas de chapas que estão irregulares.

BN - As barracas do Imbuí estão nesse rol?

FM - Elas eram barracas de chapa e possuíam licença da SESP. Em 2001 e 2002, quando as licenças foram cassadas, os barraqueiros conseguiram um mandado de segurança. Com a “segurança” jurídica eles reformaram as barracas, ampliaram e colocaram instalações de concreto. Assim, deixaram de ser competência de nossa secretaria. Agora, é com a Sucom.

BN - Pulou uma fogueira danada.

FM - A Sucom que trata de demolições de áreas de concreto (risos).

BN - O Sr. se sente uma espécie de síndico de Salvador?

FM - Não é bem assim.

BN - Olha lá que os síndicos são os mais odiados do condomínio.

FM - Mas, tenho a responsabilidade de lidar com esses problemas. Essa é minha função e não posso me esquivar de desafios.

“Veja bem, quando a SESP apreende mercadoria pirata não é pelo fato de serem falsificadas. Não temos legitimidade para isso”

BN - Secretário, como foi estabelecido o contrato entre o município e as empresas de coleta de lixo?

FM - Veja bem, hoje nós temos um contrato de emergência haja vista que propomos um modelo diferente. Hoje, o lixo de Salvador é feito por peso. Por isso, temos um índice pequeno de coleta seletiva. Algo em torno de 8% do total. Não é interessante para as empresas que estão aí no mercado a separação desses produtos, justamente porque elas teriam um lucro menor. O próximo contrato vai deixar de ser por peso. Nós estamos criando o conceito de cidade limpa. Com isso, o município vai ajudar a coleta seletiva porque as empresas vão incentivar as cooperativas de reciclagem e melhorar a questão da limpeza urbana. Assim, vamos dar uma melhor qualidade de vida à população e gerar mais empregos.

BN - Em que pé está o processo licitatório?

FM - Nós criamos uma comissão junto com o Ministério Público Estadual, formatamos um edital e estamos discutindo a melhor forma de publicá-lo. O processo ainda não foi deflagrado porque nós assinamos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE com o intuito de só lançar a licitação quando houver um consenso técnico sobre a viabilidade do edital e a nova modalidade de coleta.

BN - O Sr. é muito bem avaliado tanto pelo seu partido como pela sociedade. Com esse respaldo pensa em disputar vaga no Legislativo? Pode ser candidato a deputado estadual em 2010?

FM - Vim para a vida pública por indicação do meu partido, o PMDB. Sou um soldado partidário. Comecei na presidência da Limpurb e hoje assumi a SESP. Minha prioridade é manter a qualidade dos serviços prestados pela secretaria de Serviços Públicos. O futuro a Deus pertence. Mas, posso te dizer que não trabalho com olhos em 2010. Se até lá eu for convencido de que no Legislativo eu possa contribuir para construir dias melhores para Salvador e para o nosso Estado...

BN - O “síndico” ficaria melhor na Assembléia Legislativa ou na Câmara dos Deputados?

FM - Nunca parei para pensar nisso! Essa decisão não é apenas minha. Como já te disse, faço parte de um grupo. Por enquanto, minha missão é continuar na SESP.

BN - Secretário, verdade que depois que o prefeito foi assaltado no Barradão (ver nota) ele dispensou a sua companhia nos jogos?

FM - O que é isso?! (risos) Estivemos juntos no jogo contra o Grêmio, o que foi um motivo de alegria. O prefeito é um torcedor do Vitória e não esconde isso de ninguém. A história do rubro-negro se confunde com a história da família Carneiro. O nosso estádio tem o nome do avô dele. Eu sou conselheiro do clube, sou Vitória de coração. Ir ao estádio é uma diversão que temos em comum. Aquilo foi um momento isolado, um momento de exaltação em que o povo veio felicitá-lo pela grande conquista. Nós continuamos indo aos jogos juntos.