Manoel Castro: "O controle no Brasil ainda deixa a desejar" - 03/03/2008
"O controle no Brasil ainda deixa a desejar"
Por Cíntia Kelly
Quais são as atribuições do Tribunal de Contas do Estado?
Manoel Castro – Constitucionalmente, temos dois conjuntos específicos de atribuições. Temos a de prestação de contas dos poderes. Damos um parecer prévio às contas do governador e encaminhamos à Assembléia Legislativa, que faz o julgamento. Por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade o STF decidiu que cabe aos Tribunais de Conatas dos Estados julgarem as contas do Poderes Judiciário e Legislativo e o Ministério Público. O outro conjunto diz respeito a toda movimentação de recursos humanos, que é controlada pelo TCE.
Quantas pessoas trabalham na fiscalização?
MC - O tribunal tem cerca de 610 funcionários.
O TCE consegue detectar todas as irregulares?
MC - Seria necessário um fiscal para cada pessoa e ainda assim se perguntaria que fiscaliza o fiscal. A questão do controle no Brasil ainda deixa a desejar.
Uma Controladoria Geral do Estado não se choca com o TCE em competências?
MC - Nós defendíamos com os governadores César Borges e Paulo Souto que a Auditoria Geral do Estado não deveria estar vinculada a Secretaria da Fazenda, mas sim ao chefe do Executivo.
Oposição diz que é contra CGE justamente por discordar que pode haver transparência em um órgão que ficará ligado diretamente ao governador do Estado. O que o sr acha disso?
MC - Eu discordo. Nós temos a cultura brasileira da desconfiança. Todos são inocentes até que se prove o contrário. Aqui, por exemplo, temos o vice-presidente Filemon Matos que é pai do secretário de Meio Ambiente. Se alguma coisa estiver errada nas contas da secretaria ele vai votar contra. Eu conheço o caráter dele. Vêm coisas pela aprovação e eu opto pela desaprovação. O problema é de idoneidade de cada uma. Em 2003 mandamos Mãe Carmen, sucessora de Mãe Menininha e funcionária do tribunal para Cuba, no Programa de Diáspora Negra. O governo fez esforço colossal. Aí vieram os questionamentos sobre a despesa, sobre o fato de mãe Carmem ser funcionária do TCE. Quando eu divirjo as pessoas dizem que é porque tenho amor pela Bahiatursa. Isso é uma questão complicada.
Qual o órgão fiscaliza o TCE?
MC - A Assembléia Legislativa. Assim como julgamos as contas deles, eles julgam as nossas contas.
Há uma polêmica na Assembléia, porque o deputado Paulo Rangel está atrás de assinatura para dar entrada em um requerimento pedindo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. O que o sr. acha da idéia?
MC - Acho uma contradição que o governo esteja criando um órgão e queira acabar com outro. Os últimos relatórios mostram que a desaprovação do TCM atingiu uma média de 20% dos municípios baianos. Não sei quantos tribunais teriam um índice como esse. Nessa polêmica se alega um certo partidarismo. Isso não leva para canto nenhum.
O presidente da Câmara de Salvador, Valdenor Cardoso, diz estar sendo perseguido pelo TCM por ter suas contas reprovadas, ao passo de que outras câmras tiveram as contas aprovadas, embora, segundo ele, com as mesmas irregularidades. O sr. acha que tem essa perseguição?
MC – Salvador tem uma característica diferente. A segunda maior cidade da Bahia é menos da metade da Bahia. Ela é singular. Se não estou enganado, houve a rejeição da conta pela motivação da complementaridade da Câmara. Mas não por uma perseguição.
Sobre o conselheiro Antônio Honorato, a Corregedoria do TCE abriu algum tipo de procedimento para apurar as denúncias que culminaram na prisão dele pela Operação Jaleco Branco, da Policia Federal?
MC – O processo está tramitando no Superior Tribunal de Justiça. Sobre esse episódio acho que causou aborrecimento em todos nós. A imagem do tribunal ficou arranhada. Cada um tem uma opinião própria. Tenho clara, e não vou entrar no mérito da questão, que a prisão foi violenta, porque na época você tinha a situação de confronto. Honorato presidiu duas vezes a Assembléia Legislativa, chegou a ser governador interino, foi presidente do TCE. Antes da Operação jaleco, o próprio Honorato chegou a oferecer o sigilo bancário, ele não tem antecedente de violência e foi preso daquela forma.