Antonio Brito defende prorrogação da CPMF para financiar saúde no Brasil - 23/12/2007
Quantas instituições são filiadas a Federação das Santas Casas?
Toni Brito – Hoje, entre hospitais filantrópicos e Santas Casas, 46 entidades são filiadas a Federação em todo o Estado da Bahia. Em Salvador, temos desde o Hospital Aristedes Maltez (HAM), Martagão Gesteira, Português, Espanhol, etc.
De uma forma geral, qual a situação das Santas Casas no Brasil?
Toni Brito – Apesar de exemplos bem sucedidos como Salvador, Porto Alegre, Santos e Anápolis (GO), as Santas Casas do Brasil passam por um momento delicado. Posso dizer que melhorou um pouquinho com o aumento que teve agora.
Que aumento?
Toni Brito – Dos preços da tabela do SUS.
O que houve?
Toni Brito – A primeira Santa Casa foi a de Santos, em 1543. Na verdade se diz que a de Olinda foi a primeira, mas como não há registros oficiais, Santos é considerada a primeira do Brasil. Mas, independente de qualquer coisa, no Brasil, as Santas Casas adotaram o modelo lusitano, que tinha o objetivo genérico de dar assistência aos enfermos. A época (como ainda acontece em alguns lugares) as Santas Casas tinham uma ligação muito forte com a Igreja Católica. Então, à medida que o Brasil era “descoberto”, que novas cidades eram fundadas, o número de Casas crescia e, por conseguinte, o número de doadores aumentava. Só pra você ter idéia, a Santa Casa do Rio de Janeiro, apesar de não passar por um bom momento, possui treze cemitérios. Por volta da década de 80 as doações começaram a diminuir bastante. Já no início da década de 90, com a promulgação da nova Constituição, o SUS foi criado. A partir daí, a população praticamente parou de doar e, na visão de boa parte da população, as Santas Casas se transformam em hospitais públicos. Mas, a situação não é tão simples assim. Não somos hospitais públicos. Nós pagamos, água, luz, telefone, fornecedores, etc.
Mas, vocês continuam isentos de tributos?
Toni Brito – Sim, claro! Mas, continuamos isentos pelo fato de sermos entidades beneficentes de assistência social.
Então, continue com a história do SUS.
Toni Brito – Vamos lá. As doações cessaram e a Santas Casas passaram a funcionar com uma tabela do SUS, que não foi corrigida ao longo do tempo. A tabela não era corrigida e os custos cresciam.
Mas, muitas Santas Casas, como a de Salvador, conseguiram fazer um mix entre o atendimento pelo SUS com plano privados.
Toni Brito – Verdade! Mas, na realidade, poucas tiveram essa iniciativa. Mas, o decreto 2536 de 1998 estabeleceu que as entidades filantrópicas, além de não remunerar a diretoria e não distribuir patrimônio, não podia fazer menos de 70% de seus atendimentos pelo SUS. Em muitos casos, a atividade suplementar é indispensável para a manutenção do equilíbrio financeiro. Mesmo assim, obrigatoriamente o setor não pode sair do SUS.
As Casas de Misericórdia são reféns do Sistema Único de Saúde?
Toni Brito – Olha Daniel, nós apostamos no Sistema Único de Saúde. Ele é um sistema extremamente importante para o país e, por essa razão, eu sou um dos defensores do SUS. Ele é um sistema muito bem montado. O que falta é financiamento. Isso é o que nós esperávamos que viesse depois da recomposição do governo. Com essa posição, nós começamos a ter dificuldades financeiras. Então, começamos a lutar pela recomposição da tabela. Hoje, pelo SUS a consulta custa R$ 10. Mas, até o mês de setembro custava R$
É uma defasagem muito grande.
Toni Brito – A situação ainda é pior no interior do Estado. Hoje, em 56% dos municípios do Brasil, as Santas Casas são os únicos serviços de assistência e saúde. Então, voltando ao que nós falávamos antes em relação ao mix, os planos de saúde e as outras formas de receita alternativa só podem ser implementados nas capitais ou em grandes cidades. No interior onde só tem a Santa Casa, ela se transforma quase num hospital público. Os planos não geram despesas.
Mas, como se dá a transferência de recurso do governo para as Santas Casas?
Toni Brito – Hoje, os hospitais filantrópicos e as Santas Casas do Brasil não trabalham mais por produção, mas por contrato de metas. O que é isso? O atendimento não é mais livre. Você não pode fazer 15 consultas num dia e trinta no outro. É feito um pacto com base no histórico de cada entidade. A partir de então é feito um contrato com valor global fixo. Os Obras Social Irmã Dulce foi uma das primeiras entidades do Brasil a assinar o contrato de metas. O governo tem incentivado esse tipo de contratação, que, em geral, tem melhorado a vida dos hospitais de médio porte.
Nos outros casos, o contrato de metas é interessante?
Toni Brito – Ele passa a ser desde que sejam feitos reajustes. Caso contrário, é trocar seis por meia dizia.
Quais são os serviços oferecidos pela federação aos seus associados?
Toni Brito – Além da assistência jurídica, administrativa, e uma série de outros serviços, a idéia principal é dar a provedoria, a entidade, o máximo de informação para que ela tenha noção da nossa causa e para que ela possa cumprir sua missão, que é atender bem a população. Você tem que criar estrutura para tratar com os governos, pra tratar com as Assembléias, com as Câmaras, com o empresariado, para mostrar que esse setor precisa de ajuda.
Toni, qual a relação das Santas Casas com a loteria “time mania”?
Toni Brito – Depois que soubemos que o governo iria refinanciar a dívida dos clubes de futebol fizemos contato com a nossa frente parlamentar (que é composta por 157 deputados federais) e colocamos para o governo que se os clubes de futebol seriam beneficiados, as Santas Casas também deveriam ser contempladas. Então, da loteria três por cento será destinado não só para as Santas Casas, mas para todas as entidades filantrópicas. Além disso, nós também conseguimos refinanciar em 240 meses dívidas relacionadas ao FGTS, imposta de renda e a parte previdenciária. Isso foi uma grande vitória porque muitos provedores não conseguiam tirar a certidão negativa de débito. Com isso, eles estavam impedidos de realizar licitações e nem podiam assinar convênios. Agora, a história mudou. A time mania deve começar a arrecadação em fevereiro de 2008.
E quanto ao sistema de gestão das Santas Casas?
Toni Brito – Essa é uma questão importantíssima. Na verdade, são cinco pilares: refinanciamento, recomposição de tabelas, contratualização, parcelamento do passivo e, por fim, a gestão. Na minha concepção, até mesmo por uma necessidade dos novos tempos, não dá pra investir dinheiro, colocar dinheiro no sistema, sem montar uma estrutura de gestão funcional. Na verdade, essas pessoas têm que ter capacidade de gerir um patrimônio que é da comunidade. Então, o sistema de gestão do setor precisa ser aprimorado. As Santas Casas e hospitais filantrópicos precisam saber administrar bem o dinheiro, evitar desperdício, estarem preparadas para enfrentar crises, buscas parcerias e financiamentos, enfim, racionalizar as operações e atividades do setor. Hoje, não dá mais pra trabalhar neste setor apenas com boa vontade.
O que é o programa “Mais Gestão”?
Toni Brito – Esse programa nasceu de uma iniciativa do presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau. Ele já ajudava a Santa Casa de Porto Alegre e, inclusive, mesmo antes do “Mais Gestão”, Jorge Gerdau aplicou a idéia na Santa Casa de Porto Alegre e obteve um excelente resultado. Hoje, a Casa de Porto Alegre é uma das melhores do Brasil. O “Mais Gestão” é um programa que visa mexer na estrutura das Casas e dar suporte em quatro pontos: compra, financeiro, pessoal e receita / faturamento. O Dr. Jorge Gerdau juntou o Fórum de Qualidade, Produtividade e Competitividade, que é formado por grandes empresários, e um corpo de técnicos foi montado para aplicar os conceitos de racionalização da gestão e otimização dos resultados em 250 Santas Casas do Brasil. Isso com financiamento da Gerdau e da Petrobras. O lançamento oficial vai acontecer no dia 22 de janeiro e as Casas que estão em pior situação foram as escolhidas. A intenção é que os gestores que passem pelo programa façam uma administração contínua. Em 2008, nós vamos priorizar a questão da gestão de qualidade. Vamos provar ao Brasil que esse sonho é possível.
Em média, quantos atendimentos são realizados mensalmente?
Toni Brito – Somos responsáveis por 40% de todas as internações do SUS em todo o Brasil.
Toni, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos geram quantos empregos diretos?
Toni Brito – São aproximadamente 450 mil empregos diretos em todo o Brasil. Só em Salvador são 15 mil. Esse é um setor que emprega bastante, que tem um faturamento bom. Há muito tempo que as Santas Casas não são apenas entidades de assistência social e Saúde, nos tornamos elementos importantes da economia.
Mas, a questão da tabela do SUS foi superada?
Toni Brito – Não. Não se pode dizer isso. Essa questão começou a ser superada. Isso não acontece da noite para o dia. Como te disse anteriormente, houve avanços. Acredito que o principal avanço foi trazer a saúde para a agenda social. Essa questão diz respeito a todos os setores de uma nação e, graças a Deus, começa a entrar na pauta da sociedade brasileira.
Como a federação viu a não aprovação da CPMF? Esses recursos eram mesmo aplicados na saúde?
Toni Brito – Nós somos defensores da CPMF. Nós atuamos com os proventos desse imposto. Fizemos um movimento em Brasília, mas infelizmente a CPMF não foi prorrogada. Outra questão lamentável é que o governo não elaborou um plano “B”, simplesmente porque não trabalhava com essa hipótese. Dos 0,38% do imposto do cheque, 0,20% era destinado a Saúde. Portanto, neste momento, a CPMF era uma contribuição importante para o setor. Uma das questões discutidas no Congresso e que era a posição oficial da Confederação das Santas Casas era a redução da alíquota para 0,20% com destinação total para a Saúde.
Faltou articulação do governo?
Toni Brito – Não sabemos exatamente o que houve. Manter a CPMF com 100% da arrecadação para investimentos na área da Saúde seria manter a esperança de uma agenda positiva para o Brasil. Mesmo que o governo recomponha o valor da CPMF com outros tributos (o que certamente deve acontecer), nada garante que a Saúde seja contemplada como seria com a prorrogação da CPMF.