Leo Prates acredita que PDDU e Louos "são um casal perfeito" - 07/03/2016
Relator do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na Câmara, o vereador Leo Prates (DEM) acredita que apenas o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano não é capaz de amenizar os problemas de desigualdade social em Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele ressalta que também é necessária uma Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) "que orgulhe a cidade". "PDDU e Louos são um casal perfeito", comparou. Prates destacou que tem o apoio de uma equipe de advogados para garantir que o projeto não fuja da lei e afirmou que afirmou que vai buscar o maior número de consensos possíveis para a aprovação do projeto. A caminhada política de mais de 14 anos ao lado de ACM Neto rende um grande patamar de entendimento entre os dois, mas nem mesmo o vereador ainda se considera capaz de apontar quem deve ser o vice na chapa do atual prefeito para as próximas eleições. "Sendo um dos seis está ótimo", avaliou.
Você foi incumbido pela Câmara Municipal de Salvador de ser o relator do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que é uma matéria de extrema importância para nossa cidade. Queria que você explicasse para o nosso leitor o que é o PDDU e qual a importância dele no dia a dia das pessoas.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é um plano que na verdade fala sobre a cidade, dialoga com a cidade. Na última semana nós analisamos o plano sobre a ótica da mobilidade, e já fizemos isso sobre a ótica do zoneamento. Então, na verdade, o plano dialoga com os diversos setores da vida das pessoas. O plano é muito importante e dá as diretrizes para a cidades pelos próximos oito anos. É isso que o plano visa. E depois nós teremos a Louos, que irá operacionalizar esses princípios colocados e essas diretrizes colocadas no PDDU. Para mim foi uma surpresa muito grande, eu confesso a você. Esse ano é um ano difícil do ponto de vista político por que todos nós, políticos, teremos eleições a disputar ou apoiar alguém. É um ano extremamente complicado, complexo, mas aceitei a missão no sentido de harmonizar a casa e tenho certeza que o vereador Armando Lessa, que está coordenando, presidindo os trabalhos e essa tramitação conjunta...por que nós decidimos que será uma tramitação conjunta entre quatro comissões: a comissão de orçamento, presidida por Cláudio Tinoco, a comissão especial do PDDU, presidida por Geraldo Júnior, a comissão de Justiça, presidida por mim, e a comissão de planejamento urbano, presidida por [Arnando] Lessa. Essa tramitação conjunta terá a presidência de Lessa e a relatoria comigo. Eu tenho procurado me despir dessa veste de líder partidário e de vice-líder do governo. Tenho procurado ouvir os diversos pensamentos em relação ao PL, as diversas críticas, e depois tecnicamente fazer um balizamento do que eu estou pensando. Há uma comissão técnica na Câmara e eu também, como sou o relator, estou contando com três pessoas. Dois advogados, que são meus assessores, e uma pessoa que é minha chefe de gabinete para ver a questão da tramitação do PDDU para que tudo seja feito no rigor da lei.
Vocês montaram uma tropa de choque para impedir futuros problemas com o PDDU?
Nós estamos seguindo integralmente o que determina o estatuto das cidades, o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o nosso regimento interno. Inclusive do ponto de vista da transparência, todos os atos são publicados no Diário, inclusive minha relatoria foi publicada em Diário. Aí todos me perguntam: 'É para evitar judicialização?'. Judicializado o processo já está. Nós estamos nos cercando de todos os cuidados para que a cidade não tenha insegurança jurídica. E estamos cumprindo rigorosamente a lei. Tanto que você pode ver que o processo na justiça não teve nenhum tipo de deferimento em relação a pedido liminar. Nós estamos com muita tranquilidade, até mesmo a ação que foi impetrada contra a Câmara de Vereadores nós estamos seguindo grande parte do que foi recomendado naquela ação dentro do que nós acreditamos ser o melhor para a Câmara e o melhor da cidade.
Você falou da judicialização pela promotora Hortênsia Pinho. O que você acha que aconteceu? Ela se precipitou?
Eu não faço juízo de valor. Eu conversei com a promotora Hortênsia Pinho, tenho tido com ela o melhor dos diálogos. Ela tem sido muito respeitosa conosco. Nós também com ela. Temos até uma convivência harmônica. Temos participado de tudo que o Ministério Público faz e levarei em consideração tudo que ele fale por que o PDDU não é um instrumento partidário, é um instrumento da cidade. Eu acho que ela pode dar contribuições importantes para o PDDU e nós estamos dialogando com ela, ouvindo ela, ouvindo todas as pessoas que ela tem levado para lá e botado questionamentos. Por exemplo, me parece que as oficinas do Ministério Público - e eu queria destacar bem isso - e as audiências públicas na Câmara traçaram três pontos que me parecem prioritários a serem respondidos no meu relatório e pelos próprios técnicos. Os três pontos que eu considero que foram mais repetidos nas oficinas do MP e nas audiências públicas, que eu tenho chegado antes das aberturas e saído depois, têm sido primeiro o conteúdo mínimo, no que se refere ao conteúdo mínimo para ser considerado PDDU. Essa tem sido uma questão central dos debates, da avaliação se há um conteúdo mínimo no PDDU. Isso eu responderei somente num momento oportuno. Depois, se há ou não a supressão de três mil hectares de mata preservada dentro da cidade de Salvador. Os técnicos levados pelo MP falam nisso, mas a prefeitura nega. E a questão da operação urbana consorciada. Esses me parecem os temas mais repetidos nas audiências públicas e nas oficinas do MP e são os primeiros temas que eu tenho me debruçado a estudar para formar um juízo de valor.
A presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield, tem falado que o novo PDDU vem para reduzir desigualdades em Salvador. Você acha que o PDDU, se aprovado, atingirá esse objetivo? De que forma isso vai acontecer?
É preciso se destacar, e aí foi muito bom sua colocação, que o PDDU dá a diretriz. Isso vai acontecer se nós tivermos uma Louos que orgulhe a cidade de Salvador, que operacionalize todas essas vontades do PDDU. Durante muitos anos nós tivemos uma confusão muito grande, o que era matéria de PDDU, o que era matéria de Louos. E acaba que nossa própria legislação demonstra essa confusão. Há matérias de PDDU que estão dentro da Louos e há matérias de Louos que estão no PDDU. A nossa própria legislação, pelo menos dessa vez, eu não vi nenhuma crítica ainda de que determinada matéria de Louos esteja dentro do PDDU. Nós precisamos entender que PDDU e Louos são um casal perfeito. Para a gente operacionalizar essas vontades de redução das desigualdades e redução do desemprego nós precisamos de uma Louos que transforme essas vontades expressas no PDDU em realidades.
É muito difícil ser relator de um PDDU em uma Casa tão diversa?
Extremamente complicado, mas a tarefa do vereador Arnando Lessa e do presidente Paulo Câmara não são menos difíceis do que a minha. O que é que eu tenho dito e tenho buscado até mesmo sobre minha ótica e meu ponto de vista? Pontos consensuais. Eu acho que isso a cidade pode ficar tranquila. Eu tentarei buscar o máximo de consensos possíveis. Se você me perguntar: 'Leo, você acha que é possível um PDDU consensual?'. Acho que não. Agora, acho que é possível tentar chegar muito próximo disso.
O que não for consenso vence em voto?
Não, o que não for consenso vamos exercer o que manda o regimento e a Lei Orgânica do Município. Primeiro nas comissões, na votação do relatório. Lembrando que mesmo eu sendo o relator, qualquer vereador membro das quatro comissões tem direito de apresentar um voto separado e esse voto separado, se for vontade majoritária das comissões, torna-se relatório e o meu relatório voto separado. Nós temos dois passos, que são a votação do relatório e depois a votação em plenário. Nós já entramos em consenso dentro da Casa que não faremos emenda em plenário. O tempo de fazer as emendas será dentro da tramitação na comissão ao qual sou relator e mesmo assim pedir ao presidente Paulo Câmara que as emendas fossem sugeridas e que nós possamos acatar, assim como meu relatório, seja feita de maneira pública. Já está previsto no cronograma, se esse cronograma permanecer, no dia 14 de abril e dia 25 de abril teremos a leitura do meu relatório de maneira pública, transparente, como nunca houve na Câmara Municipal. Assim como o presidente Paulo Câmara instruiu nesse processo de cronograma a questão das audiências devolutivas. Nunca existiu na Câmara de Vereadores o instrumento das audiências devolutivas e acredito que isso é um avanço. Eu tenho sempre dito para os amigos do Bahia Notícias que eu me lembro que nos últimos PDDUs se discutia a ausência de participação popular. Hoje, nas audiências, eu já ouço a discussão do modelo de participação popular. Então eu posso dizer sem sombra de dúvidas que nós já avançamos no quesito da forma e da participação.
Uma crítica do ponto de vista das discussões do PDDU são as muitas audiências públicas em um curto espaço de tempo. Você acha que isso atrapalha o andamento da matéria ou contribui por que a matéria, de repente, fique mais fresca na cabeça das pessoas? Como é que você vê isso?
Eu lamento esse tipo de fala. Me parece uma fala política, por que o PDDU chegou à Câmara no dia 18 de novembro de 2015. Nós tivemos a primeira audiência no dia 19 de dezembro. Quer dizer, nós tivemos um mês. Nós já estamos no quarto mês de tramitação do PDDU. Havia uma previsão de se encerrar em meados de abril. A pedido dos vereadores Aladilce e Hilton nós prorrogamos mais, espaçamos, e as audiências só terminarão no dia 11 de maio. Então me parece que nós já avançamos imensamente nesse processo de participação popular, inclusive acatando coisas que nós consideramos pertinentes. Claro que nós precisamos ter um controle e todo cuidado para evitar qualquer tipo de insegurança jurídica. Todas as mudanças que nós fazemos, nós seguimos a lei. A própria alteração do calendário foi feita com 15 dias de antecedência, publicada em jornal. A alteração do calendário só será possível a partir do dia 8 de março, mas não há pressa nenhuma. Nós vamos ao debate das comissões, nós vamos ao debate do plenário. Não há medo de debater. Há uma tranquilidade muito grande de todos em relação a esse processo e eu tenho certeza que é o processo mais democrático e mais participativo da história da Câmara. Isso não quer dizer que não tem que melhorar. Tem que melhorar, mas eu tenho certeza que nós já avançamos bastante.
Você falou do casal PDDU e Louos. O Silvio Pinheiro sinalizou que a Louos deve chegar no final de março. O que você espera dessa tramitação da Louos e a chegada dela na Câmara?
Como eu disse, como não há uma clareza para as pessoas do que é PDDU e Louos, muita coisa da Louos é discutida dentro do processo de PDDU. Eu tenho uma expectativa muito grande que na Louos as pessoas passem a se enxergar mais próximas do que está sendo pensado para a cidade. Lá estarão estabelecidos uma série de critérios urbanos com muita clareza.
Falando um pouco de política, e fazendo uma pergunta um pouco óbvia, você vai ser candidato à reeleição?
Eu ainda não tive essa conversa com meu grupo político, que é liderado pelo prefeito ACM Neto. Não recebi nenhum tipo de sinalização. Eu fui candidato pela primeira vez por um desejo do nosso grupo de renovação e colocação de novos quadros. E eu estou à disposição do meu partido e do líder desse agrupamento político, que é o prefeito ACM Neto para ser candidato ou não. A princípio, serei candidato à reeleição.
Você tem sido apontado como, possivelmente, o vereador mais votado na próxima eleição. A que você credita essa aposta?
Eu estou realmente surpreso com essa aposta de ser o mais votado. Isso me deixa muito feliz, com uma responsabilidade muito grande. Mas eu acredito que eleição só se ganha e só se perde no dia. Essa coisa de vereador mais votado é muito fluida. Eu credito isso a vocês da imprensa pela extrema visibilidade que eu tenho. E eu agradeço à imprensa tanto pelas críticas quanto pelos elogios, é natural do processo político. E eu acho que essa aposta é muito mais pela visibilidade que eu tive nesses três anos de mandato, do que de um fato concreto. Até mesmo o instrumento da pesquisa para vereador é um instrumento muito falho. Nós temos cerca de 1,8 milhão de eleitores e tem vereador na Câmara que teve quatro mil votos. No instrumento da própria pesquisa, o vereador está na margem de erro, então não pega isso. Então acredito que é mais uma aposta pela visibilidade que tive, pelo trabalho que fiz, mas estou muito tranquilo quanto a isso. Não tenho essa obsessão de ser o vereador mais votado. Tenho a vontade de ser bem votado, de trabalhar, por que eu acho que o medidor do político para ver se está no caminho certo ou não é o voto. Eu sempre digo isso: se pequei, pequei por ação, não por omissão. Procurei participar de todos os grandes temas que estiveram tramitando na Câmara dos Vereadores. Claro que isso gera tanto paixões quanto ódios, é natural do processo político, mas também construí amigos. Mesmo adversários são meus amigos. E acho que se eu for candidato à reeleição realmente espero somente fazer uma boa votação. Não tenho ambição de ser o mais votado. Fiz uma boa votação na última eleição. Tive quase sete mil votos, sendo o vereador mais bem votado do DEM. Tenho muita tranquilidade nesse processo. Estou muito tranquilo por que acho que dentro das minhas qualidades, dos meus defeitos, fiz o meu melhor. Sempre procurei acertar, sempre procurei, como eu disse, estar participando de tudo, por que eu acho que era a minha obrigação, as pessoas me elegeram para isso. Tenho a tranquilidade de dizer que é um mandato participativo. Sou membro da comissão de justiça, da comissão de planejamento urbano, líder do DEM, vice-líder do governo, tenho certeza que se você pegar todos os itens que se referem a um mandato, como número de projetos apresentados, número de pronunciamentos na Câmara, número de sessões que participa, eu estarei entre os cinco vereadores em qualquer item legislativo que você avaliar. Isso me dá uma tranquilidade de estar feliz com o resultado do meu mandato. Eu posso ou não ser candidato à reeleição, mas estou muito feliz com o que alcancei, inclusive com projetos importantes, como a lei de tombamento, a lei do food-truck, como a lei que garante as cotas federais para a pessoa com deficiência nas empresas que prestam serviço à prefeitura. E aí aproveitando já fazendo um apelo ao executivo e ao secretário Paulo Souto, nós temos um projeto de lei que foi aprovado, foi sancionado pelo prefeito, aguardando apenas regulamentação, que penaliza duramente os vândalos na nossa cidade. Eu acho que esse tipo de comportamento tem que ser coibido. E não tem órgão mais sensível no corpo humano do que o bolso.
Você talvez seja o vereador mais próximo do prefeito ACM Neto. Ele já te contou alguma coisa sobre o possível vice ou só depois do São João mesmo?
Acredito que o prefeito ACM Neto chamará as forças que compõem a sua base política para o entendimento, para ver qual o vice. Eu vi que o prefeito coloca seis nomes basicamente. Eu acho que esses são os nomes mais qualificados nesse momento. A vice Célia Sacramento, o secretário Bruno Reis, o secretário Carrera, o secretário Guilherme Bellintani, o secretário Silvio Pinheiro e João Roma. São esses os seis nomes que a gente vê mais adensados nesse processo e acredito que sendo um dos seis está ótimo. Se também eu não acreditasse em quem lidere o processo, eu não estaria aqui. Eu sempre tenho isso reconhecido no meu grupo político. Eu tenho uma atuação apaixonada. Eu não sei fazer as coisas sem o coração. Eu gosto de estar no grupo político onde estou. Eu me sinto bem aqui, me sinto à vontade para defender as ideias, por que eu acho que são as melhores para a cidade e essa questão da vice eu tenho certeza que o prefeito saberá escolher, dentro daquilo que está disponível, o melhor nome para aglutinar.