Benito Gama traçar paralelo entre impeachments de Collor e Dilma - 14/12/2015

 

O senhor acompanhou o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, como presidente da comissão, e agora vivemos um momento em que um novo processo de impeachment é instaurado no Brasil. É possível traçar paralelos entre ambos?

Sim. O aspecto do impeachment é a questão da política mais forte hoje. Quer dizer, duas coisas fortes numa eleição: a eleição e a deseleição. O impeachment é esse julgamento mais fácil pra você tirar as pessoas do poder no Brasil, tanto prefeito, governador, quanto presidente. Estou no segundo processo de impeachment, mas a diferença realmente existe. No caso do Collor, houve uma denúncia do irmão dele, Pedro Collor, e nós fizemos uma CPI para investigar, e chegamos a uma conclusão. O caso da presidente Dilma [Rousseff, PT] agora, não precisa CPI porque as provas e as denúncias do crime de responsabilidade são muito fortes, tanto no princípio da gestão interna das empresas estatais - Petrobras, por exemplo - mais essas pedaladas fiscais, que a presidente ganhou dinheiro público sem orçamento prévio. Essa é uma das condições explícitas para que haja um impeachment. Então tem duas coisas: uma que é a investigação prévia do Collor e chegou a uma conclusão, e essa que já está investigada e está começando o processo. A partir de agora é um fato novo, que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o processo, vamos aguardar a decisão. Lá no Congresso, internamente na Câmara, há uma unanimidade política de que nós fizemos tudo de acordo com o regimento e com a Constituição, com o ordenamento jurídico legal.

 

Não. A diferenciação do rito foi a preliminar da CPI, então essa questão agora não. Instalando a comissão, o presidente da comissão vai notificar a presidente da República, que terá dez sessões para se explicar. E a comissão tem cinco sessões para analisar as explicações, os motivos dela, depois disso toma decisão a favor ou contra e em 48h encaminha para o plenário da Câmara, qualquer que seja o resultado da comissão. A comissão não é terminativa. No plenário realmente que é o grande momento do impeachment, quando a Câmara concede a licença para você processar, aí quando vai pra Câmara precisa de 342 votos nominais e abertos, para conceder a licença. Para não conceder o impeachment tem que ter 171 votos.

 

Não diria que mais tranquilo, porque não há intranquilidade nesse processo. Agora, a posição política a favor ou contra do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com a presidente Dilma existe e um processo como esse tem que dar descarga político-partidária, emocional, demagógica. Não pode trabalhar num impeachment com demagogia, política partidária e emoção. Tem que ser uma questão bem centrada. No caso específico, a única coisa que mudaria esse processo é se o PT tivesse eleito o adversário do Eduardo Cunha. Se fosse o Arlindo Chinaglia, não teria impeachment. Quer dizer, é uma suposição minha. No caso do processo, as coisas têm sido tratadas com muita legalidade. Aquele rito que ele apresentou, ele criou alguns fatos novos e dois ministros do Supremo suspenderam, e ele tirou a ação porque naquele caso, inclusive, ele se autoconcedeu o direito de nomear os membros da comissão especial, o que não pode - o indicado é que seja votação no plenário, porque o membro tem mandato, ele não pode ser trocado. Qual é a questão da eleição da chapa B, por exemplo. A chapa A eles indicaram e a chapa B foi uma avulsa, então submeteu os dois ao plenário e a chapa B ganhou. Então ali estamos submetidos a um mandato e só podemos ser tirados pelo plenário da Câmara. Fazendo um paralelo, você pode trocar um Conselho de Ética com simples ofício de um líder. Lá não. Nesse caso específico, para se destituir um membro da comissão, tem que ter votação com maioria absoluta - 157 votos. Estamos absolutamente tranquilos porque está sendo cumprido todo o regimento e a legislação pertinente. No caso da lei, essa lei é de 1950 e o ministro Edson Fachin mudou no assunto que fosse uma lei antes da Constituinte, mas o impeachment de Collor já foi depois da Constituição, com essa lei sendo recepcionada. Então o argumento jurídico está muito… Quer dizer,  argumenta os dois lados mas com muita segurança de que não vai fazer nada absurdo.
 

 

Essa relação entre os três poderes tem sido discutida e vivenciada nos últimos 25 anos com a nova Constituição. Antes não tinha. Essa transição está sendo feita com muita civilidade, então a interferência do Supremo no Legislativo, no Executivo, entre os poderes, eu vejo um amadurecimento permanente disso. Claro que tem posições a favor e contra. A controvérsia sempre existe. Mas sinto que não há interferência maior. Quando o Judiciário, por exemplo, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] faz interferência eleitoral não é problema, porque a lei autoriza fazer. Quando é pra revogar essa lei, revoga. Então essa convivência entre os poderes é harmônica, não vejo problema.

 

Não imaginava que houvesse nem um, quanto menos dois e eu participando dos dois. É surpresa total, mas não julgo isso como uma coisa ruim. As razões estão muito postas. Agora houve convergência de uma tempestade perfeita com a presidente: há questão partidária dela, a questão da economia, que estamos em processos econômicos degradantes - hoje a economia do mundo está caminhando e nós estamos fazendo um recuo inaceitável. Porque o Brasil perder grau de investimento de duas agências, nós vamos chegar aos piores do mundo, o dólar pode ir a R$ 5, o que é uma coisa absurda. É uma expectativa. Essa instabilidade atrapalha, atinge o cidadão.

 

Está. Disse isso e reafirmo porque fazendo a comparação com o Collor, a rua só apareceu no último mês. A CPI começou em abril e a rua só apareceu em setembro. Nesse caso, a rua antecipou o impeachment, está mais calmo agora na presença física, mas a presença de informações é muito forte. A gente convive no avião, no táxi, no transporte coletivo, então há hoje - e as pesquisas mostram isso - um indicativo de que as ruas vão aparecer muito fortemente a favor do impeachment. 

 

Não diria que é uma contradição do meu partido nem minha. É uma contradição da política do Brasil. Todos os partidos são muito divididos e no caso do PTB essa não é uma novidade, porque na eleição passada para presidente, o meu grupo interno no partido apoiou Aécio Neves e outro grupo apoiou a presidente Dilma. Essa manutenção continua. Hoje o partido está dividido.

 

Essa alternativa que convocou o Congresso existe de uma autoconvocação e até de a presidente fazer uma convocação. Essa é uma variável que não se controla, a presidente convocar. Mas a que nós controlamos, da autoconvocação, está caminhando para não ter. Se a presidente convocar, evidentemente teremos que começar o processo. E esse processo vai demorar de 45 a 50 dias, mas a expectativa hoje é que a presidente não vai convocar. Ela pode, é uma decisão monocrática dela, inclusive. Na autoconvocação, quem tem que autoconvocar o Congresso é Renan Calheiros [presidente do Congresso e do Senado Federal], mas como o processo é na Câmara, então Eduardo Cunha também tem que concordar. A expectativa é de ter recesso e a votação ser em fevereiro, terminando em março.
 

 

Hoje, sim, porque essa questão do recesso é meramente política. O que a presidente e a liderança do governo no Congresso estão discutindo: se der tempo para o movimento da rua, é complicado pra ela. Então, se não tiver tempo mobilizar, é favorável, porque só são necessários 171 votos. Essa votação agora da chapa B da comissão do impeachment teve 199 votos, de 171 necessários para impeachment e ainda não teve rua. Esse clima, essa construção, é que vai definir. Se ela já começou com 199 votos secretos, quando for aberto, então, pior. Porque quem for candidato a prefeito e votar, não vai votar contra a rua, contra o povo. O voto é aberto. É um momento emocionante na vida política brasileira. Esse processo interno está contaminando com as questões da América Latina, que o próprio PT está articulado com a Venezuela, Argentina, tem um pouquinho disso também. A esquerda não está dando certo. É um conjunto de fatores. Não existe país que sobreviva sem moeda, sem orçamento, sem Constituição. Tínhamos a moeda, estamos perdendo a moeda; tínhamos orçamento, estamos com déficit de R$ 115 bilhões.. Ninguém está vendo o dinheiro do governo, onde está sendo aplicado isso? Porque o seguinte, você está construindo uma ponte Rio-Niterói, Salvador-Itaparica, você está vendo, está gastando. Mas você não vê onde está o trilhão de reais. O Brasil conseguiu perder o orçamento, a moeda, e felizmente não perde a Constituição, porque essa é uma coisa fundamental.
 

Também. Não tenho dúvidas nenhuma de que há um desgaste muito forte, às vezes até com razão. Há desgaste muito forte do Congresso Nacional e do Executivo. O Judiciário ainda esta preservado na cúpula. Mas isso atrapalha. Evidentemente são mecanismos que individualmente todo mundo usa, a presidente usa para se defender, o Eduardo usa para se defender. É um mecanismo não de uso político, mas de autodefesa na vida.

 

Muito. Aprendi a fazer isso, gosto disso. O Congresso Nacional não é casa de fazer bandido, o bandido já chega lá feito. Não é lá que se aprende a fazer malandragem. Às vezes a pessoa conquista algum espaço na política e chega no Congresso Nacional e desvirtua a função política. Hoje nós não temos agenda no Brasil. O Congresso não tem agenda, o Executivo não tem agenda,o Judiciário não tem agenda. A agenda do Judiciário esse ano foi aquele aumento dos funcionários; isso é importante, mas não é agenda. Penso que hoje a ação política está muito falha.