Waldenor Pereira: "Estado deixa de arrecadar mais do que investe" - 12/11/2007
"Estado deixa de arrecadar mais do que investe"
Por Cíntia Kelly
O senhor ficou quatro anos na oposição. Na época havia um discurso em defesa das classes trabalhadoras. Hoje o discurso mudou. Como está sendo essa mudança?
Waldenor Pereira - Ela representa uma mudança significativa do ponto de vista político, mas, do que defendíamos enquanto oposição, continua a mesma coisa, porque permanecemos com o mesmo discurso. Somos favoráveis a melhoria dos salários, reestruturação dos planos de cargos e salários de todas as categorias, de uma administração púbica, democrática, participativa, transparente e ética. Não mudamos o discurso, embora a gente reconheça que ser governo é diferente de ser oposição. Ser governo envolve responsabilidade de se posicionar diante de fatos concretos e informações fidedignas de políticas, programas e projetos adotadas de conhecimento público. Enquanto governo, temos que fazer a defesa dos programas que foram construídos democraticamente com a nossa participação. De forma objetiva, quero reconhecer a diferença que representa ser oposição e ser governo. No entanto, não concordo quanto à mudança do discurso, porque nós continuamos com o mesmo, que marca a participação popular; continuamos com a preferência por aquelas pessoas menos favorecidas; acreditamos na desconcentração da economia, inclusão social, preferência pelos pequenos negócios, produtores rurais. Os governos anteriores privilegiaram as grandes empresas e negócios. Mas, somos reconhecedores do desafio do governo atual em mudar essa lógica. Não se muda políticas num passe de mágica. Trata-se de um processo lento, gradual e que nós perseguiremos com determinação para reverter essa dura realidade de ser um estado relativamente rico e um povo pobre.
O senhor discordou que houve mudança no discurso, mas o senhor acredita que o eleitorado de vocês enxerga que o discurso é o mesmo, mas não é posto em prática por questões orçamentárias, por exemplo?
WP - Acho que em médio prazo, o eleitorado baiano vai compreender, assim como o eleitorado brasileiro fez com Lula. Nos primeiros anos de governo, o governo Lula foi extremamente criticado pelas políticas adotadas e a médio prazo, com a melhora da distribuição de renda, hoje são mais de 10 milhões de brasileiros que se deslocaram das classes E e D e hoje estão na C. O eleitorado hoje reconhece que não há mais fome no Brasil. Evidentemente, há população convivendo com extrema pobreza, mas não há mais fome. O Bolsa Família é destinado a 10 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas beneficiadas. Nos nove primeiros meses deste ano, 1,7 milhões de brasileiros tiveram acesso ao mercado de trabalho com carteira assinada. Na Bahia, no médio prazo, o eleitorado compreenderá as medidas mais duras e difíceis adotadas pelo governo Wagner, nesse primeiro ano, mas que são medidas que permitirão maior capacidade de investimento, melhor organização da máquina administrativa, construção de processo que permitirá a participação popular, mesa de negociação, PPA participativo com realização de conferência, permitindo que a população critique e opine. Vamos melhorar a vida do baiano e vamos levar (Jaques Wagner) para reeleição.
Os partidos de esquerda (PT, PCdoB, PPS, PSB) na época em que eram da oposição, votaram contra o Proauto – programa de incentivos fiscais -, que permitiu que a Ford se instalasse em Camaçari. Quando a Ford comemorou a fabricação do milionésimo carro, os hoje governistas estavam em peso na solenidade. Como o senhor explica isso?
WP - O governador Wagner já disse que na época, ele, particularmente, votou favoravelmente à vinda da Ford. Todavia, a bancada do PT na Câmara Federal decidiu votar contra e ele se rendeu à bancada do PT, embora tenha sido vencido no debate interno da bancada. Da mesma forma de Wagner, se tivesse como optar, defenderia a vinda da montadora para o estado. Todavia, é bom contextualizar o debate. Naquela época a decisão do governador Olívio Dutra (RS) pela não instalação da Ford se deveu pelo fato de que a montadora estava solicitando um volume de investimento e incentivos fiscais que na ótica daquele estado não se justificava a concessão do investimento e dos incentivos fiscais da Ford. No caso da Bahia, em particular, a vinda da Ford foi de grande significação. Tem gerado emprego, tem sido importante vetor de expansão da economia da Região Metropolitana. Mas não podemos deixar de criticar a política de incentivos fiscais adotada. Ela foi benevolente, não só com a Ford, mas com outras empresas. O nosso governo fez estudo e concluiu que em 2008 a renúncia fiscal vai representar R$ 1.260.000.000,00. Isso é tudo o que o governo vai deixar de arrecadar e o nosso governo pretende debater esse assunto. Somos favoráveis a incentivos, mas os governos anteriores foram benevolentes. Como houve disputa com o Rio Grande do Sul, o governo da Bahia acabou abrindo as portas de forma exagerada e acabou se tornando um palanque eleitoral muito forte do projeto político liderado pelo senador Antonio Carlos Magalhães, batendo fortemente em contrapartida no PT por ter votado no Congresso contra os incentivos.
O senhor falou na perda de R$ 1 bilhão. Qual o orçamento do estado?
WP - O orçamento é de R$ 18 bilhões. Só para se ter idéia da importância desse dado, o estado vem realizando investimentos em torno de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões. Só a renúncia fiscal de um ano é duas vezes o investimento do estado.
Qual a avaliação que o senhor faz da oposição na Assembléia Legislativa?
WP - Eu reconheço como legítimo o papel da oposição criticar, fiscalizar, mas considero o discurso contraditório de bancar de paladino da moralidade, porque tiveram a oportunidade de exercer essa política democrática durante os 40 anos em que estiveram no poder. Os 16 anos do governo do PFL na Bahia foram marcados pelo autoritarismo, truculência e perseguição. Não era permitido, sequer, aos deputados o acesso às contas públicas. As decisões eram tomadas de cima para baixo, de uma unidade de comando externa até do governador. Portanto, não é um exemplo de democracia. Destaco essa contradição exaltada na tribuna do plenário como um paradoxo. Em segundo lugar, quero considerar que os discursos são improcedentes. Por conta de que o nosso governo tem feito grande esforço no sentido de exercer mandato republicano, adotando o portal Transparência Bahia, entre outras coisas.
A democracia a que o senhor se refere ficou um tanto balançada por conta do veto ao deputado Roberto Muniz no processo de preenchimento de vaga no Tribunal de Contas do Estado. Como o senhor explica essa democracia?
WP - O processo da escolha do conselheiro foi tão democrática que se Wagner tivesse procedido como os governos anteriores, no dia seguinte à morte de Ursicino Queiroz o governador poderia ter decidido pelo nome para ocupar a vaga. No entanto, ele não fez isso. Permitiu e não interferiu que a Assembléia debatesse por mais de 30 dias a candidatura de Zilton, Leur Lomanto e Paulo Câmera. Ele só interferiu para solicitar que optássemos por um nome de consenso dentro da nossa bancada.
Porque os governistas não quiseram que houvesse a disputa legítima no plenário entre Zilton Rocha e Roberto Muniz?
WP - Nós seguimos o rito estabelecido pela Casa. Não se tem notícia de que tenha havido eleição para escolher o conselheiro do TCE ou outro conselho. A tradição, o costume e a jurisprudência e a Constituição determinam que seja apresentado um a um candidato. Se Zilton não fosse aprovado, poderia ser indicado outro nome. O procedimento é que seja apresentado um nome de cada vez. Se Zilton não obtivesse os 32 votos necessários teria que ser apresentado outro candidato.
Em relação à Lei de Organização Judiciária, o parecer foi lido na hora da votação, o que rendeu críticas tanto da oposição como de governistas, a exemplo de Paulo Rangel (PT), Elmar Nascimento (PR) e Sérgio Passos (PSDB). Por que isso?
WP – A leitura do parecer no plenário é regimental em casos de projetos em regime de urgência. Nesse caso em particular, cuja relevância do projeto é clara, seria recomendável, mas o procedimento adotado foi legal. Ou seja, para elaboração do parecer foram realizadas 11 audiências com magistrados, com promotores, defensores, serventuários. O parecer se resume a acatar ou não emendas. O projeto original é de conhecimento da Casa há mais de seis meses. Para que os deputados apresentassem as emendas era necessário que tivessem lido o projeto.