Albérico Mascarenhas ficará responsável pelo monitoramento e articulação com todas as secretarias municipais - 11/11/2013

Albérico Mascarenhas - Primeiro, ela não foi contratada para fazer o planejamento estratégico. O planejamento estratégico está feito, com a assessoria da McKinsey, mas fruto de uma cooperação com a Federação das Indústrias. No início da gestão, a prefeitura não tinha disponibilidade para contratar uma operação deste tipo, nós procuramos alguns parceiros, procuramos a Fieb e a Fieb patrocinou esse trabalho. Para você ter uma ideia, ao longo de oito meses, estiveram envolvidas 170 pessoas de todas as secretarias. Foram feitas várias reuniões com o prefeito [ACM Neto] de dias inteiros, com todos os secretários, discutindo, fazendo primeiro um diagnóstico do que encontramos na cidade e da cidade em si e, em seguida, começamos a desenvolver o plano, definindo as nossas aspirações. Depois, definimos as metas que nós queríamos, o que é que nós queríamos para a nossa cidade para 2016 e, depois, detalhando qual atingimento dessa meta para cada iniciativa. Então, a McKinsey foi quem nos auxiliou nesse processo e isso foi concluído agora em setembro. Em seguida, nós identificamos a necessidade de continuar o planejamento, porque não existe uma cultura de planejamento na administração pública brasileira de um modo geral. Você não tem uma cultura de implantação de um plano estratégico. Mais, um plano estratégico arrojado como esse, que envolve, pelo menos, R$ 7,2 bilhões, a maioria desses recursos garantidos. Por exemplo, para 2014, tudo que está no planejamento estratégico, as metas previstas já estão todas orçadas e garantidas na lei orçamentária que foi encaminhada para a Câmara Municipal de Salvador. Então, para se fazer a implementação desse plano, era necessário uma empresa que nos desse uma assessoria aqui e continuasse o desenvolvimento desse trabalho e nada melhor do que a própria empresa, utilizando a mesma metodologia aplicada para a elaboração do planejamento estratégico. A motivação da contratação foi o fato de ela ter feito o planejamento estratégico, e com a tecnologia e metodologia utilizadas, nos ajudará na implementação do plano. E a contratação está respaldada na Lei 8666, no artigo 13, inciso 13, e no artigo 25, inciso 2, que preveem essa modalidade de contratação por empresa de notória especialização e saber, dentro de regras previamente estabelecidas na lei, que vão desde a singularidade do objeto. Isso está justificado porque o planejamento estratégico é uma coisa singular, arrojada e algo inteiramente novo na gestão pública brasileira. A notória especialização da empresa, a maior de consultoria nessa área no mundo. Se você pegar as 20 maiores empresas do Brasil, certamente eles fazem o planejamento estratégico de 19 ou 20 delas. No Brasil, [a McKinsey] fez para a prefeitura do Rio de Janeiro, e baseada nesse trabalho do Rio que nós fomos conhecer e ver a expertise, a competência e o desenvolvimento do plano que tem dado certo no Rio. Eles fizeram para a presidência da República, fizeram para o governo de Minas Gerais e para as presidências do Chile e da Colômbia. E, na maioria das vezes, a contratação se dá por essa forma. Isso é uma coisa prevista em lei e, normalmente, aceita. Tomamos todos os cuidados de cumprir toda a regra legal existente. Essa foi a motivação e a razoabilidade da contratação da empresa, e ela não foi contratada nesta segunda fase exclusivamente para o planejamento estratégico. Ela vai implementar o plano, vai qualificar a equipe da Casa Civil, porque o plano não é de quatro anos, mas até o final do governo. Então, ela vai qualificar o time para continuar dando sequência ao plano. Ela vai montar todos os contratos de gestão, porque cada secretário assinou um contrato formal. Estamos detalhando e, até o final do ano, cada um assina o contrato, onde se comprometem com o desenvolvimento e acompanhamento dessas metas e a prefeitura se compromete a dar as condições necessárias para isso. E a implementação da chamada Unidade de Entrega, uma unidade dentro da Casa Civil com uma equipe técnica, que vai desmembrar cada uma das 56 metas e 61 iniciativas previstas. Por exemplo, para você atingir uma meta de melhorar o índice de desenvolvimento da educação em Salvador. E como é que faz isso? Você faz isso com escolas de qualidade, professores treinados e motivados, equipamentos suficientes. Para atingir isso, você tem todo um trabalho que vai ser feito ao longo do tempo. Esse detalhamento é feito através de um acompanhamento semanal com o prefeito. Todo segunda-feira pela manhã, a equipe da Casa Civil e os consultores da McKinsey se reúnem com o prefeito e passamos cada uma das metas ao prefeito. 

 

BN - A McKinsey ajudou a equipe de transição e, na época, se falou que era um serviço gratuito. Já estava definido que, caso o prefeito ganhasse, a empresa é a que seria contratada?
 

AM - A McKinsey foi uma sugestão do prefeito [do Rio de Janeiro] Eduardo Paes. O prefeito ACM Neto, quando eleito, conversou com ele sobre a experiência com a cidade do Rio, uma cidade um pouco parecida com Salvador. O prefeito [Paes] disse que quem fez esse trabalho no primeiro ano de governo tinha sido a McKinsey e apresentou a consultoria ao prefeito [ACM Neto]. Eles estiveram aqui na fase de transição e, baseado na experiência do Rio de Janeiro, eles ajudaram na elaboração da reforma administrativa que foi feita e encaminhada no final do ano à Câmara. A McKinsey ajudou a equipe de transição, coordenada pelo ex-governador Paulo Souto, e eles deram esse apoio pontual naquele momento, entre novembro e dezembro, até a implantação disso. O prefeito e a equipe toda gostaram, eu cheguei depois, aí nós o consultamos sobre a possibilidade de eles elaborarem o planejamento estratégico e, como não tínhamos recursos, fomos à Fieb e a Fieb fez a contratação, deu esse presente à cidade e esse trabalho que vocês estão vendo. Então, desenvolvido esse trabalho e para a gente obter o sucesso na implementação, teremos que dar sequência. Primeiro, não tem nada a ver com campanha e, segundo, aquela ajuda no final do ano foi pontual. Eles vieram com uma equipe, passaram alguns dias com o prefeito, com a equipe de transição e, baseado no trabalho que foi feito no Rio de Janeiro, eles sugeriram essa reforma administrativa. 

 

BN - O senhor acredita que outra empresa, caso fosse aberta uma licitação, poderia oferecer um serviço semelhante e com um preço razoável? Como se chegou aos R$ 6 milhões e qual foi o critério exigido para que a McKinsey fosse contratada?
 

AM - Neste caso, a lei não exige a ‘urgência'. O item da lei fala da ‘singularidade do objetivo’. A McKinsey dispõe de um modelo de ferramenta de gestão, governança e gestão de transparência e competência técnica. Ela dispõe de um modelo reconhecido mundialmente e que justificou a contratação, dando sequência a um trabalho que já vinha sendo desenvolvido por ela própria. Além disso, e essa é uma das motivações para a contratação, identificamos que algumas secretarias têm um modelo de gestão muito ruim. É o caso das Secretarias de Educação, Saúde e de Gestão. São modelos burocráticos, a máquina emperra e você não consegue dar sequência e andar na velocidade necessária para o cumprimento das metas que estão previstas. E aí, nós incluímos nesta segunda etapa que um terço do valor vai para o planejamento estratégico, mais outro terço é dentro do planejamento estratégico, mas para a identificação e apresentação de solução de intervenção na governança, no gerenciamento de rotina, no trabalho desenvolvido por essas secretarias, consideradas chaves no planejamento estratégico

BN - E esse valor de R$ 6 milhões? Como ficou dividido?
 

AM - Foi R$ 1,8 milhão para o planejamento estratégico, desenvolvimento e acompanhamento desse trabalho junto com a Casa Civil, e R$ 1,4 milhão de cada secretaria. Inclusive, esse preço é baseado no valor de hora técnica que a empresa contrata no Brasil. O nosso contrato ficou a um preço inferior de acordo com as demonstrações todas que a McKinsey fez após nós exigirmos.

 

 

AM - Não. Não conhecia. Conheci aqui, no início de janeiro. Aliás, conheci o pessoal da McKinsey no dia 28 de dezembro [de 2012] em um workshop que o prefeito apresentou no Rio Vermelho, quando eles foram apresentar a reforma administrativa. A minha consultoria era na área tributária e eles atuam em outra área de planejamento, inteiramente distinta. Conhecia de nome, claro, as grandes empresas nacionais usam sempre eles para planejamento estratégico, mas não conhecia ninguém.
 

 

BN - O senhor citou a Secretaria de Educação e, de dois anos para cá, sobram denúncias, como o caso da Pierre Bourdieu, houve inquérito policial e até prisões, com queda de secretário. Com as auditorias da McKinsey, foi possível descobrir desvio de dinheiro público, corrupção na gestão anterior?
 

AM - Tudo que foi encontrado pela prefeitura foi encaminhado para os órgãos competentes para ser investigado e avaliado. E sempre que se encontrar algum tipo de irregularidade, nós encaminharemos para o Tribunal de Contas, Ministério Público e para quem quer que seja. Agora, esse trabalho, e eu não vou poder falar de cada uma das secretarias porque eu não conheço o que foi feito em cada uma delas, não tem nada a ver com esta questão. Nós estamos falando aqui do desenvolvimento de um modelo de gestão para que você tenha um controle e, consequentemente, isso dificultará possibilidades de práticas danosas à gestão pública porque você passa a ter mais controle, os processos passam a ser mais formatados e mais formalizados. Então, isso sem dúvida trará mais transparência às ações das secretarias, e essa é uma das metas do planejamento estratégico: dar mais gestão nas finanças públicas.

 

BN - Mas ela não teve que revisar o que já foi feito para acabar com possíveis práticas danosas ao erário público?
 

AM - O diagnóstico teve duas vertentes. A primeira foi a situação do ponto de vista da cidade. É notória a situação de degradação física que a cidade foi encontrada e nós avaliamos isso em cada uma das áreas. Na área da Saúde, por exemplo, todos os postos de saúde estavam sem manutenção, sem médicos, sem funcionar. Então, esse diagnóstico administrativo nós fizemos. Já esse trabalho de investigação, à medida que algo for encontrado, será entregue aos órgãos competentes. 

 

BN - Já foi entregue alguma coisa a algum órgão competente?
 

AM - Na Casa Civil, não, até porque é um órgão inteiramente novo e foi inteiramente remodelado. Das outras secretarias, eu teria que ver com cada secretário e com a Procuradoria-Geral do Município. 

 

BN - Uma coisa que compete bem à Casa Civil é monitorar as outras secretarias. O prefeito estabeleceu um plano de metas e disse que quem não cumprir pode deixar o cargo. O secretário tem verificado quem tem dado mais trabalho dentro da atual gestão?

AM - Temos talvez que acender o sinal vermelho para dois ou três projetos, acredito. Projetos que não necessariamente dependem de uma vontade única do secretário. Você tem projetos que são transversais a várias áreas e que, às vezes, você não consegue evoluir. Por exemplo, a Salvador Negócios é uma coisa nova, estamos formatando ela. A previsão é de implantar o projeto em abril do ano que vem, mas hoje já colocamos uma luz amarela. Estamos em busca de parceiros, conversamos com a Federação das Indústrias, com a Associação Comercial, porque não adianta se criar uma empresa de fomento se ela for exclusivamente pública. Ela tem que ter a parceria privada para que possa se alongar. Então, dentro desse cronograma, já começa nos preocupar, ela acendeu ali o sinal amarelo. Se você me perguntar se tem algum sinal vermelho daqui para o final do ano ou início do outro, eu digo que não temos sinais vermelhos. Temos sinais amarelos, de atenção, e aí a gente redobra a atenção em cima disso e o prefeito diretamente se envolve para que a gente possa evoluir e avançar neste sentido. Quando acende o sinal amarelo, toda a máquina se movimenta para atender. Simplesmente não podemos dizer que não cumpriu porque o secretário foi negligente. Às vezes, é o fator externo que atrapalha. E a grande coisa do planejamento é justamente essa possibilidade de você identificar na hora que acende a luz amarela e mobilizar as pessoas certas ou muitas vezes até o próprio prefeito ou as pessoas que tenham condições de ajudar para resolver o processo.