Walter Pinheiro criticou atuação de parlamentares que tentam tirar vantagem em discussões que mobilizam a sociedade - 09/07/2013
O senador baiano Walter Pinheiro (PT), entrevistado da semana do Bahia Notícias, criticou nesta segunda-feira (9) a atuação de parlamentares no Congresso Nacional que, segundo ele, tentam tirar algum tipo de vantagem nas discussões que mobilizam a sociedade brasileira. “Tem muita gente dentro do Congresso Nacional que se alimenta desse combustível. Enquanto mantiver essa briga, alguns vão tirando essa vantagem. Sejam os que querem transformar isso em uma briga religiosa ou aqueles que querem transformar isso por outro tipo de briga. E vão ficar se enfrentando a vida inteira e a gente nunca resolve nada e todo mundo continua tirando proveito da situação”, disse. Pinheiro condenou a nomeação do deputado Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e culpou os partidos por não terem optado pelo colegiado, que foi parar nas mãos do PSC, que já teria começado a articular a candidatura de Feliciano a senador da República no pleito de 2014. “Quando reclamaram da ida dele para a Comissão de Direitos Humanos [da Câmara], ele disse: ‘isso vai ser bom para mim. Vou apanhar, mas também na próxima eleição eu vou arrebentar de votos’”, reproduziu o senador. O petista ainda falou da criminalização da homofobia que, segundo ele será aprovada no Senado. “Eu não posso agredir ninguém pelo fato de sua orientação de sexo. Não tenho esse direito. Você tem que respeitar o outro em qualquer circunstância. E a agressão não é materializada apenas com a agressão física. Tem agressões que não causam um arranhão, mas causam um estrago psicológico muito maior que arrebenta uma pessoa, e isso é crime. A agressão não é só quando sangra e cria hematomas”, afirmou, ao estimar que o novo projeto da chamada "cura gay" não passará na Câmara Alta do Congresso: "não tem a menor chance".
Bahia Notícias - Em meio às manifestações que tomaram conta do país, a presidente Dilma Rousseff anunciou como uma das metas realizar um plebiscito para fazer a reforma política. O Tribunal Superior Eleitoral diz que precisa de 70 dias para preparar a consulta popular. O PMDB também afirma que não terá tempo suficiente para a medida já valer para 2014. Qual o posicionamento do senador sobre o plebiscito proposto pela presidente? Dará tempo?
Walter Pinheiro - Você tem duas situações para isso. Uma é que a vida melhorou dentro de casa. A outra é que a vida degradou na rua. Incluímos 32 milhões brasileiros, legal. Muitos passaram a ter “Minha Casa, Minha Vida”, mas moram em uma casa que tem que colocar grade. Tem emprego, mas passa seis horas do seu dia em um ônibus lotado e no engarrafamento. A vida melhorou para o jovem? Melhorou. Tem mais universidades? Tem, é verdade. Mas eu não sei se esse jovem sai para ir para a faculdade e volta para casa vivo. Então, a vida degradou na rua. Hoje, a reclamação da sociedade é exatamente por isso, que é a grande contradição desse novo tempo. Nós avançamos em tudo, do ponto de vista da ecologia, mas involuímos do ponto de vista da qualidade de vida. O ônibus é muito melhor do que o ônibus de 10 anos atrás. Muito melhor o equipamento, porque o serviço é uma desgraça, desculpe o termo. Então, a vida ‘involuiu’ do lado de fora e as manifestações clamam por isso. Eles cobram para dizer o seguinte: a classe política, o Executivo, o Judiciário precisam dar uma resposta a essa involução. E por que a presidente apontou o plebiscito? O Congresso Nacional passou cerca de 40 anos sem conseguir fazer a reforma política, porque terá que cortar na própria carne. O presidente da Câmara dos Deputados [Henrique Eduardo Alves, PMDB-RN] tem 11 mandatos consecutivos. Mudando a regra, será que ele conseguiria o 12º mandato? Eu não estou acusando ele, mas acusando o Congresso como um todo. É aquela história: mexer no que está funcionando, será que não vai me prejudicar? Por isso, particularmente, deverá ser muito difícil a gente fazer a reforma política para aplicar em 2014. Não haverá tempo. Mas, se a gente conseguir fazer para aplicar em 2016 ou 2018 seria fundamental fazer essa reforma. Precisamos mudar as regras do processo eleitoral, urgentemente. Por que todo mundo continua se elegendo da forma que está? Porque você tem desequilíbrio. Uns recebem dinheiro demais, outros não têm dinheiro nenhum para fazer campanha. Então, as condições não são iguais. Tem candidatos privilegiados e outros que dificilmente chegarão ao parlamento. Temos que mudar o nível de financiamento. Eu defendo o financiamento privado com limite. Não sou favorável ao financiamento público, nem tampouco o financiamento privado por empresas. Financiamento [tem que ser] por pessoa física, com limites. Terceira questão é acabar com a pancada de coisas que se utiliza em uma campanha eleitoral. Reduzir a campanha ao programa de televisão e uma plataforma de campanha. Acabar com essa coisa de placa, carro de som, todos esses gastos que só estimulam isso. E, principalmente, acabar com compra de voto legalizada, que é a contratação do cabo eleitoral. Eu tenho discutido isso com alguns membros do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Eu conversei com o ministro [Dias] Tófolli, que é membro do TSE, e disse a ele que temos que acabar com isso. Um sujeito com R$ 10 milhões em um estado pequeno do Brasil se elege senador da República e ainda coloca na prestação de contas dele que contratou 100 mil pessoas. Não está dizendo que ele comprou voto, mas se fez um contrato legalizado. Isso está errado. E quem é que tem R$ 10 milhões para contratar cabos eleitorais? Você conta isso nos dedos. Então, é um desequilíbrio na campanha, é uma anomalia e uma prática irregular. Outra questão fundamental é acabar com a reeleição, que não deu certo no Brasil. O gestor fica no cargo pensando na próxima eleição. O fim da reeleição tem que vir acompanhado de eleições gerais para acabar com essa coisa de eleição a cada dois anos no Brasil. O gestor fica no cargo e, em quatro anos de mandato, participa de duas eleições. Em oito anos, com reeleição, ele participa de quatro eleições. Ou seja, a cada dois anos ele disputa uma nova eleição. O ano anterior da eleição ele se joga para se preparar para a eleição. No ano da eleição ele está envolvido na eleição seja dele ou do candidato a prefeito dele.
BN - Então, seria ideal um mandato de cinco anos?
WP - Eu não sei se um mandato de cinco anos. Pode ser um mandato mesmo de quatro anos, sem reeleição. O sujeito tem quatro anos para governar sem estar com a cabeça em eleição. Eu temo muito o mandato de cinco anos, porque o senador iria para dez, por exemplo, aí seria tempo demais. E a gente poderia, com o fim da reeleição, limitar o número de mandatos consecutivos de parlamentares e senadores. Um sujeito ficar dois mandatos no Senado são 16 anos. É tempo demais. Mandatos consecutivos de deputados... não dá para permitir que uma pessoa tenha dez mandatos consecutivos. No máximo, quatro mandatos consecutivos, que são os mesmos 16 anos dos dois mandatos consecutivos de senador. Então, você reorganiza um pouco a base política e reoxigena a política no Brasil.
BN - Um dos clamores do povo nas ruas é, justamente, contra a distorção do que acontece entre o Congresso e a sociedade. Além dos mandatos consecutivos, tem uma estrutura que beneficia demais os parlamentares. Tem o excesso de regalias. Qual tipo de medida efetiva que poderia ser feita para atender ao clamor popular e à estrutura dos mandatos?
BN - Um dos clamores do povo nas ruas é, justamente, contra a distorção do que acontece entre o Congresso e a sociedade. Além dos mandatos consecutivos, tem uma estrutura que beneficia demais os parlamentares. Tem o excesso de regalias. Qual tipo de medida efetiva que poderia ser feita para atender ao clamor popular e à estrutura dos mandatos?
WP – A primeira coisa é essa interação com a sociedade. Nós aprovamos agora no Senado um projeto de maior escuta para você votar. Um projeto em tramitação na Casa, ao invés de só audiência pública no interior da Casa, para você ter também a participação de fora para dentro. Segunda questão é diminuir o número de assinaturas para iniciativa de projetos populares. Nós estamos propondo [uma redução] para 500 mil assinaturas para se dar entrada em um projeto de lei no Congresso Nacional. A terceira coisa é você utilizar a interação via redes sociais, via internet, ou seja, aumentar o nível de consulta e, ao mesmo tempo, o nível de participação para elaboração de uma matéria. Às vezes, quando eu falo isso, muitos dizem que eu defendo que o Congresso não trabalha. Mas não. Todas as vezes que a gente vota lei demais, a gente comete algum equívoco. Por que o trabalho da comissão é melhor do que o trabalho do plenário? Porque na comissão você consegue discutir mais amiúde e no plenário [o projeto] já chega para ser votado. Na comissão, obrigatoriamente, ouve-se opiniões de um e de outro, recebe-se informações. Então, se a gente melhorar o processo de apreciação das matérias, seria uma forma de interagir mais com a realidade, porque, às vezes, votamos em [favor de] coisas que estão completamente distantes da realidade. Por exemplo, se fala muito agora sobre redução da maioridade. Se a gente votar isso a galope, eu termino votando uma matéria que vai colocar um monte de jovem na cadeia ou vou terminar votando em uma matéria que verdadeiramente não vai punir os menores de 18 anos que estão praticando crimes. É preciso que, cada vez mais, o parlamento tenha a capacidade de mediar. Recentemente o Senado fez isso. Quando a gente foi votar o código penal, pegamos tudo que era especialista nessa área e colocamos dentro do Congresso para ouvi-los. Mas é preciso ouvir também a sociedade. Ouvir quem está na pele, lá exposto. Ouvir uma mãe que tem um jovem que praticou isso. A melhor solução seria pegar o filho dela e meter na cadeia ou tentar outra rota de recuperação?
WP - O projeto foi pensado por [senador Marcelo] Crivela muito antes das manifestações, em 2011. Eu e Ana Amélia [PP-RS] terminamos assinando para o projeto tramitar. Uma das discordâncias que eu tinha do projeto era como inserir pena na lacuna, que dizia Crivela, em relação à política para tratar a questão de terrorismo no país. Eu tinha muita dúvida. O projeto ficou muito ruim. Ana Amélia fez uma correção no projeto que foi separar essa questão de greve. Havia uma dubiedade e isso já tinha acontecido, mas na última terça-feira resolvemos matar o projeto. Aprovamos o arquivamento, a rejeição do projeto, por entender duas coisas: se tem uma lacuna de terrorismo, então é melhor a gente pegar essa coisa do debate sobre a questão de penas e ações para o combate ao terrorismo e jogar na comissão que está tratando deste assunto no Congresso Nacional, que tem muito mais capacidade para tratar isso. E a outra é que, se a matéria direcionava a questões como eventos, Copa, ou qualquer outro tipo de atividade que envolvesse a fragilidade do sistema de segurança, a gente deveria discutir também em outra matéria que estava sendo discutida lá sobre as questões dos aspectos da segurança de equipar o Brasil, e não naquele projeto. Então, resolvemos matar o projeto, reconhecendo que houve erro na sua origem. O senador Crivela, inclusive, enviou para a gente ainda na terça um documento do Ministério Público e da OAB defendendo o projeto, dizendo que a gente não poderia perder a oportunidade porque há uma lacuna no país de combate ao terrorismo. A gente respondeu a ele que existe um vazio, uma lacuna, mas o projeto, como está apresentado, não só gerou dubiedade, como gerou caminhos errados. Então, era importante que a gente arquivasse o projeto e reabrisse nas duas instâncias corretas, que deveriam ser os caminhos no combate ao terrorismo no Brasil, e não só ao terrorismo em eventos ou para a Copa do Mundo, ou muito menos adotar políticas de combate a um determinado tipo de ação que envolvesse restrições. Dentre elas, por exemplo, o direito de greve, que é regulada em outra matéria e não caberia nesse projeto, que já foi, morreu.
BN - Outra crítica que circulou nas redes sociais foi sobre a marcha que teve lá em Brasília contra a descriminalização da homofobia. Tem aí a retomada do projeto da ‘cura gay'. Sabemos que o senhor não gosta de misturar religião com política, mas o senhor terá que se posicionar de alguma forma. Então, qual é a sua opinião sobre esses assuntos?
WP - O projeto foi pensado por [senador Marcelo] Crivela muito antes das manifestações, em 2011. Eu e Ana Amélia [PP-RS] terminamos assinando para o projeto tramitar. Uma das discordâncias que eu tinha do projeto era como inserir pena na lacuna, que dizia Crivela, em relação à política para tratar a questão de terrorismo no país. Eu tinha muita dúvida. O projeto ficou muito ruim. Ana Amélia fez uma correção no projeto que foi separar essa questão de greve. Havia uma dubiedade e isso já tinha acontecido, mas na última terça-feira resolvemos matar o projeto. Aprovamos o arquivamento, a rejeição do projeto, por entender duas coisas: se tem uma lacuna de terrorismo, então é melhor a gente pegar essa coisa do debate sobre a questão de penas e ações para o combate ao terrorismo e jogar na comissão que está tratando deste assunto no Congresso Nacional, que tem muito mais capacidade para tratar isso. E a outra é que, se a matéria direcionava a questões como eventos, Copa, ou qualquer outro tipo de atividade que envolvesse a fragilidade do sistema de segurança, a gente deveria discutir também em outra matéria que estava sendo discutida lá sobre as questões dos aspectos da segurança de equipar o Brasil, e não naquele projeto. Então, resolvemos matar o projeto, reconhecendo que houve erro na sua origem. O senador Crivela, inclusive, enviou para a gente ainda na terça um documento do Ministério Público e da OAB defendendo o projeto, dizendo que a gente não poderia perder a oportunidade porque há uma lacuna no país de combate ao terrorismo. A gente respondeu a ele que existe um vazio, uma lacuna, mas o projeto, como está apresentado, não só gerou dubiedade, como gerou caminhos errados. Então, era importante que a gente arquivasse o projeto e reabrisse nas duas instâncias corretas, que deveriam ser os caminhos no combate ao terrorismo no Brasil, e não só ao terrorismo em eventos ou para a Copa do Mundo, ou muito menos adotar políticas de combate a um determinado tipo de ação que envolvesse restrições. Dentre elas, por exemplo, o direito de greve, que é regulada em outra matéria e não caberia nesse projeto, que já foi, morreu.
BN - Outra crítica que circulou nas redes sociais foi sobre a marcha que teve lá em Brasília contra a descriminalização da homofobia. Tem aí a retomada do projeto da ‘cura gay'. Sabemos que o senhor não gosta de misturar religião com política, mas o senhor terá que se posicionar de alguma forma. Então, qual é a sua opinião sobre esses assuntos?
WP - Opção de fé é de cada cidadão. Orientação de sexo, idem. Não cabe ao Congresso Nacional aprovar lei para dizer, por exemplo, qual será a opção de fé que cada cidadão brasileiro vai adotar, muito menos o Congresso Nacional aprovar projeto para dizer qual é a orientação de sexo que cada um vai adotar. Orientação de sexo é estritamente de cada sujeito. Se diz que há uma concepção. Sim, mas a concepção é no geral. A prática, a orientação de sexo, é do indivíduo. É ele quem escolhe. Então, ele escolhe a orientação de sexo que ele quer e, na minha opinião, não tem lei que regule isso. Segunda questão: orientação de sexo não é uma doença. Pelo amor de Deus, a única doença que eu conheço relacionada ao sexo é quando o sujeito tem uma doença oriunda de problemas outros. E isso aí é tratado e chamado de doença venérea. Isso aí que é doença. Com quem o cidadão ou a cidadã escolhe para ter a sua relação de sexo não é uma doença. Portanto, muito menos isso para ser tratado por lei. Curar alguém, do ponto de vista da orientação de sexo, não existe. Muito mais quando se trata de desejo e vontade de cada cidadão. Como é que eu vou ter uma regra? A orientação minha é uma e a do sujeito que está do meu lado é outra, então que regra eu vou fazer? Vou fazer uma regra para 200 milhões de brasileiros? Eu vou escrever uma regra só? Portanto, não cabe essa regra para cada um e por isso não compete ao Congresso Nacional, nem a nenhum parlamento, escrever lei desse tipo. Do ponto de vista de criminalização, eu sou radicalmente favorável a você punir duramente qualquer tipo de homofobia e de intolerância. A divergência que nós tínhamos lá, inclusive com o senador Magno Malta [PR-ES], e eu cheguei a propor em conjunto com o senador Crivela e Paulo Paim, foi sobre a criminalização. Eu não posso agredir ninguém pelo fato de sua orientação de sexo. Não tenho esse direito. Você tem que respeitar o outro em qualquer circunstância. E a agressão não é materializada apenas com a agressão física. Tem agressões que não causam um arranhão, mas causam um estrago psicológico muito maior que arrebenta uma pessoa, e isso é crime. A agressão não é só quando sangra e cria hematomas. Por exemplo, alguém tramar na rede, formar um determinado grupo para agredir alguém por sua orientação de sexo, é crime e tem que ser duramente punido. Isso é igual ao crime de racismo e de intolerância.
BN - Então, a marcha não foi contrária ao projeto?
BN - Então, a ‘cura gay’ não passa na Comissão de Direitos Humanos do Senado?
BN - Então, a marcha não foi contrária ao projeto?
WP - Tem muito gente dentro do Congresso Nacional que se alimenta desse combustível. Enquanto mantiver essa briga, alguns vão tirando essa vantagem. Sejam os que querem transformar isso em uma briga religiosa ou aqueles que querem transformar isso por outro tipo de briga. Vão ficar se enfrentando a vida inteira, a gente nunca resolve nada e todo mundo continua tirando proveito da situação. Vou até relembrar uma declaração do pastor Feliciano nesse episódio. Quando reclamaram da ida dele para a Comissão de Direitos Humanos ele disse: ‘isso vai ser bom para mim. Vou apanhar, mas também na próxima eleição eu vou arrebentar de votos’.
BN - Ele disse isso?
WP – Inclusive o pessoal já pensou em lançar ele para o Senado. Na realidade, inclusive, eu tenho dito sempre que o fato de Marco Feliciano está presidindo a Comissão de Direitos Humanos não é responsabilidade dele. A responsabilidade é dos partidos que optaram por não escolher a comissão, que caiu nas mãos do partido dele [PSC]. O partido dele, então, indicou Feliciano. Ora, se eu era contra Feliciano, por que o meu partido não pediu a comissão para dirigir? Porque no Senado, e aí eu tinha a responsabilidade sobre isso quando eu era o líder, na época eu disse que a Comissão dos Direitos Humanos ficaria com a gente [PT]. A Comissão de Direitos Humanos é umas das últimas a serem escolhidas, mas, no Senado, foi a primeira escolha que fiz como líder. A senadora Ana Rita é a presidente da Comissão de Direitos Humanos porque eu cheguei na reunião de líderes e disse que o PT iria ficar com a Comissão de Assuntos Econômicos e a outra de Direitos Humanos. Eu poderia ter escolhido a Comissão de Infraestrutura, de Saúde ou de Educação.
BN - Então, a ‘cura gay’ não passa na Comissão de Direitos Humanos do Senado?
WP - Não tem a menor chance. Não passa nem na comissão, nem no plenário do Senado, assim como também, e vamos colocar em votação, a criminalização de toda e qualquer forma de homofobia. A divergência que a gente teve no projeto foi que eu não poderia obrigar uma determinada instituição a aceitar fulano ou beltrano pela sua opção religiosa ou por sua orientação de sexo. Por exemplo, uma igreja se constitui e ela cria suas regras internas. E aí não é a sociedade. É um grupamento que se reúne e diz que ali só podem entrar as pessoas que optam por não fumar, beber, ou cuja orientação de sexo é essa e aquela. E isso é uma regra de uma organização, o que não impede, por exemplo, que uma organização, enquanto igreja, se estabeleça e diga que quem fuma, bebe ou quem tenha qualquer orientação sexual pode entrar.
BN – Inclusive, existe uma igreja evangélica voltada para os gays...
WP – Exatamente. E é importante dizer para todo o Brasil que eu sou autor da emenda ao Código Civil, que foi sancionado por Lula em 22 de dezembro de 2003 e alterou o Artigo 43 do Código Civil Brasileiro, que trata da ‘liberdade de culto e organização’. Cada um se organiza como quer. O Estado não pode se meter. Qualquer matriz, qualquer definição e qualquer organização, cada um se organiza como quer. Se eu tenho lá um grupo que se organiza para defender os interesses dos tomadores de álcool, é problema desse grupo que se organiza para defender os interesses dos trabalhadores em tal ramo. O Estado não tem que se meter nisso. É livre a organização no Brasil, mas cada grupo desse tem que prestar conta ao Estado no que compete ao Estado. Eu não defendo, por exemplo, que igreja tem que ter isenção, que organização tem que ter isenção. Se tem lá um prédio, tem que pagar o IPTU. Agora, o Estado se meter na organização eu sou contra. Assim como, e eu tenho dito permanentemente que não dá para misturar fé com política, na minha fé não tem que se meter. O Estado é laico. Como pode ter uma regra escrita pelo Estado que determina que vai ser essa ou aquela fé? Aí eu estou excluindo e partindo do princípio de que a minha fé é majoritária e é ela que tem que dar a direção. Não! Fé não dá direção. Fé é uma opção individual. A minha relação com o Deus que eu escolho é minha, e cada um tem o direito de escolher o Deus que quiser. Ninguém é obrigado a seguir o meu Deus, o Deus que eu segui. Agora, cada um tem o direito de pregar o que quiser. Se as pessoas não aceitarem, aí são outros 500. Portanto, é essa separação que é fundamental estabelecer.
BN - Voltando à questão da reforma política, o senhor mesmo admitiu no início da entrevista que um dos entraves é o sistema parlamentar que nós temos hoje e que os próprios parlamentares não vão querer romper com ele. Hoje temos 513 deputados e 81 senadores. O senhor não acha o Congresso muito inchado? O deputado estadual Zé Raimundo, que é do seu partido, disse que o Senado tem que acabar...
BN - Voltando à questão da reforma política, o senhor mesmo admitiu no início da entrevista que um dos entraves é o sistema parlamentar que nós temos hoje e que os próprios parlamentares não vão querer romper com ele. Hoje temos 513 deputados e 81 senadores. O senhor não acha o Congresso muito inchado? O deputado estadual Zé Raimundo, que é do seu partido, disse que o Senado tem que acabar...
WP - Lá dentro, me referindo ao Congresso, Câmara, Senado, Assembleia Legislativa, tem o que está aqui fora. O parlamento é o extrato da sociedade e vai lá para dentro o que tem aqui fora. Na realidade, nós temos três Casas, não temos só duas não. Temos a Câmara, o Senado e o Congresso, que é a soma das duas. Então, temos ainda a terceira Casa, que tem 594 parlamentares [soma de deputados e senadores]. E isso está grande demais. Eu sempre defendi que tivéssemos a possibilidade de caminhar para uma estrutura unicameral. Essa é uma defesa que continuo fazendo dentro do Senado e muitos dizem que eu quero acabar com o Senado. Não! Não estou defendendo acabar o Senado. Defendo que tenhamos um sistema de deliberação unicameral. Se for o caso, junta a Câmara e o Senado e mantém só o Congresso. Qual é o papel que um Senado pode cumprir e o papel que a Câmara cumpre hoje? Na prática, hoje, a gente passou a ser uma Casa concorrente da outra. Uma lei tem que vir para uma Casa e depois passar por outra. Um exemplo é o projeto do FPE [Fundo de Participações do Estado] que eu aprovei agora em junho, eu fui o relator, é o mesmo texto que eu apresentei em junho de 2012. O mesmíssimo texto. Eu inclusive fui escolhido relator porque na reunião de líderes eu apresentei uma proposta que solucionava o problema, então os senadores me indicaram para relatar. Ficou no ping-pong: saiu do Senado, foi para Câmara, voltou para o Senado, aí tivemos que aprovar no Senado e depois voltar novamente para a Câmara. E como é que a gente resolve isso? Primeiro, a gente deveria definir quais são as tarefas de um Senado. O Senado não deveria discutir determinadas matérias. O Senado deveria discutir financiamento, mudança nas estruturas de impostos. As coisas da Federação deveriam ser discutidas no Senado e não deveriam ir para a Câmara. Aí você teria mais eficácia e, ao mesmo tempo, cada um cumprindo o seu papel. O papel fiscalizador do Senado, por exemplo. É no Senado que elegemos os dirigentes de agências [reguladoras], mas no Senado eu não tenho como convocar o dirigente de agência. A Constituição me proíbe. Como é que uma pessoa, que eu escolho, dou a ele um mandato de quatro anos, depois não tenho como sabatiná-lo de novo? Eu só sabatino para eleger, aí o cara pisa na bola e eu não tenho como trazer de volta. Eu apresentei uma PEC, e espero que na semana que vem seja votada, para que todo mundo que está à frente de uma agência tem que voltar ao parlamento para prestar contas. Então, é importante que a gente defina o papel das duas Casas e, se a gente fizer isso, reduz consideravelmente essa reclamação que a sociedade faz da inoperância do Congresso. Agora, cobrar do Congresso Nacional a aprovação de leis todo o dia é um erro. A gente coloca o Congresso para produzir como se produz sandálias: uma solta as tiras e outras deixam mau cheiro. 
BN - Dizem que o governador Jaques Wagner escolheu o candidato dele em 2014, que seria o chefe da Casa Civil do Estado, Rui Costa, e nos próximos meses, até a eleição interna do PT em novembro, os pré-candidatos Luiz Caetano, Sérgio Gabrielli e Walter Pinheiro iriam retirar os nomes. O senhor vai retirar o nome mesmo?
BN - Dizem que o governador Jaques Wagner escolheu o candidato dele em 2014, que seria o chefe da Casa Civil do Estado, Rui Costa, e nos próximos meses, até a eleição interna do PT em novembro, os pré-candidatos Luiz Caetano, Sérgio Gabrielli e Walter Pinheiro iriam retirar os nomes. O senhor vai retirar o nome mesmo?
WP - Primeiro que eu acho que ninguém deveria ter colocado. Governo tem que estar discutindo é ação em 2013. Eu insisto nisso. Então, não é um ano para discutir quem é que vai colocar Wagner para fora. O governador tem mandato até 31 de dezembro de 2014. O que vejo é o governador viajando para o interior, correndo atrás de recursos, viajando para Brasília, e não correndo para escolher candidato. Eu tenho conversado com o governador quase todos os dias para buscar recursos, para resolver problemas do estado e hora nenhuma o governador me falou que já escolheu o candidato. É lícito que os partidos façam os seus debates internos? É lícito. É lícito que o PT queira continuar tendo o sucessor de Wagner? É lícito. Agora, não é correto um ano antes da eleição a gente travar uma disputa, inclusive dentro da base, por essa candidatura. Portanto, estou focado em concluir o meu trabalho em 2013, dar respostas, aprovar matérias, aí, em 2014, discutimos com que roupa a gente vai para eleição. Quem vai escolher o sucessor de Jaques Wagner é o povo baiano e é com esse povo que, prioritariamente, a gente terá que conversar. Respeito meu partido, respeito os partidos da aliança, que devem participar do debate, respeito o governador como a liderança, ele será a liderança desse processo, mas quem vai escolher é o povo baiano. A gente precisa estar afinado em proposta, em projeto, em programa para poder discutir com o povo baiano e dizer a ele que esse projeto deu certo e a gente gostaria de continuar. Vocês vão nos acompanhar? A partir daí escolheremos um nome.
BN - Mas não seria prazeroso trocar um Congresso cheio de problemas, como o senhor citou, pelo Palácio de Ondina?
BN - Mas não seria prazeroso trocar um Congresso cheio de problemas, como o senhor citou, pelo Palácio de Ondina?
WP - Eu sou uma pessoa que acredita muito em Deus. Se tiver no plano para eu voltar aqui para o Estado e ser candidato a governador da Bahia, as coisas podem acontecer nesse caminho. Se não for, eu continuo no Senado tocando meu trabalho, da forma como venho fazendo, sempre intensa, com total dedicação, e eu preciso dizer ao público que eu não tenho outra fonte de renda que não a do Senado. Eu não sou dono de empresa. Depois precisamos fazer um debate sobre a questão da aposentadoria de parlamentares, que muita gente fica falando, mas nós, em 1998, acabamos com essa história de parlamentar se aposentar com dois mandatos. Se eu quiser me aposentar, como senador, tenho que ter 35 anos de contribuição como senador e 60 anos de idade. O meu tempo de contribuição que tenho com a Previdência, de mais de 30 anos, não serve para somar com o tempo que tenho de parlamentar para me dar aposentadoria por lá. Lá, eu posso ter a aposentadoria que eu contribuí, e receber proporcionalmente pelos anos que trabalhei. Com um detalhe: só vou requerer aposentadoria quando tiver mais de 60 anos. Mesmo que eu saia do parlamento agora, eu só posso requerer aposentadoria com a mesma regra que vale para os trabalhadores brasileiros: 35 anos de contribuição e 60 de idade.