Líder da oposição na Câmara, Antonio Imbassahy defende voto aberto no Legislativo - 11/03/2013

Prefeito de Salvador entre 1997 e 2004, o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB) foi escolhido, em fevereiro deste ano, líder da bancada de oposição no Congresso e promete fazer uma das suas principais bandeiras a defesa pelo voto aberto no Legislativo federal. Em entrevista ao Bahia Notícias, o tucano também voltou a defender que o prefeito ACM Neto (DEM) revele os nomes das supostas máfias que cometeram irregularidades na cidade durante o governo de João Henrique Carneiro. “O que eu quero é que os grupos que teriam esse tipo de interesse sejam expostos à opinião pública. Isso vai demonstrar que o prefeito ACM Neto é uma pessoa, como de fato é, destemida”, avaliou. O parlamentar assegurou que, se necessário, sua gestão está aberta para ser investigada. “Acho uma coisa absolutamente natural e deve ser feito. Nenhum administrador público pode ter algum tipo de atitude no sentido de evitar a investigação. Isso é um erro”, pontuou. Imbassahy também comentou sobre as articulações da oposição para 2014 – no plano estadual e nacional – e disse que Aécio Neves é um nome “praticamente consolidado” para concorrer com a presidente Dilma Rousseff no próximo pleito.

 

 

Antônio Imbassahy – É uma demonstração de confiança. Fiquei muito feliz, honrado. Aumenta a minha responsabilidade, até porque a gente passa a ter uma atividade de maior relevo no Congresso. Claro que isso foi bom para o PSDB, mas também é muito importante para a Bahia.

 

 

AI – Nós estamos encarando a questão da segurança pública. Elegemos o presidente da comissão que trata do tema na Câmara, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Inclusive, a comissão virá até a Bahia, já que se observa um crescimento quase que exponencial do número de homicídios, uma coisa que atormenta a população. Esse é um tema recorrente. A questão também da saúde é fundamental. E, de maneira geral, apresentaremos uma nova proposta de desenvolvimento econômico e social para o país, preliminarmente na nossa convenção nacional, que vai acontecer em maio. A partir daí, o presidente eleito do PSDB – que deverá ser o senador Aécio Neves – vai apresentar essa proposta em vários estados do Brasil. Claro que a Bahia estará nesse curso.

 

 

AI – A vontade majoritária do partido, eu diria quase que por aclamação, é a candidatura do senador Aécio Neves. Ele está fazendo as avaliações, tendo em vista que o ex-presidente Lula também lançou a candidatura da Dilma – de maneira precipitada, entendemos nós. Até porque ela deveria cuidar muito mais do governo do que fazer campanha. Hoje a gente tem muito mais uma candidata do que uma presidente. Mas, tendo em vista todas essas movimentações, o PSDB vai ficar em sintonia com o processo eleitoral nacional. Claro que Aécio não é ainda o candidato. Oficialmente, ele se apresenta na convenção que vai haver ano que vem. Mas ele é o nome praticamente consolidado.
 

BN – Aqui na Bahia o PSDB lançou duas pré-candidaturas ao governo: de João Gualberto, ex-prefeito de Mata do São João, e a do senhor. A definição seria em agosto. Como vai ser esse processo de costura? O senhor vai tentar fazer uma ação para ser efetivado como o nome do partido à disputa de 2014?

 

AI – Eu sou candidato à reeleição como deputado federal. Esta é a minha vontade. Eu estou muito feliz em Brasília, me sinto realizando um serviço em benefício de Salvador, da Bahia e do Brasil. Mas, evidentemente, no momento em que o PSDB coloca o meu nome, devo agradecer à confiança dos companheiros do partido, mas também destaco o nome de João Gualberto. Foi um prefeito exemplar do município de Mata do São João, com avanços na área de educação, na área de saúde, com obras de qualidade e custos bastante adequados e com a mudança de cultura de administrações que a gente percebe no Brasil que devem ser modificadas. Acho que é uma pessoa extremamente qualificada e fiquei muito feliz pelo fato de ele estar disposto a participar desse processo eleitoral em uma posição majoritária.

 

 

AI – Eu acho que o principal de tudo é a gente manter essa unidade das oposições que deu bons resultados nas últimas eleições municipais na Bahia, com vitórias em Salvador e Feira de Santana, sem tirar o mérito dos dois candidatos, ACM Neto e José Ronaldo [ambos do DEM]. Candidatos de excepcional valor. O ACM Neto venceu pelas qualidades próprias. Mas esse ambiente que a gente fez de unidade foi de grande importância. O que nós queremos é estar agrupados. De maneira isolada, qualquer que seja o partido de oposição terá dificuldades. Por isso, temos esse sentimento e essa compreensão de que temos que estar unidos e continuarmos unidos com vista a 2014.

 

 

AI – Continua. Observe que no primeiro turno em Salvador, ele não participou do processo de candidatura do ACM Neto, mas foi muito importante no segundo turno ele estar presente, porque reforçou na hora decisiva a eleição do prefeito da capital.

 

 

AI – Eu acho que aqui na Bahia também, o governo do Estado do PT, de uma maneira precipitada, está debatendo a sucessão quando o estado passa por um momento muito difícil, de praticamente paralisação. É um governo desmotivado, sem inspiração e sem criatividade, perdendo posições na economia nacional e regional do Nordeste e perdeu prestígio político. A Bahia passa por um momento muito desfavorável. Acho que a energia do governo do Estado deveria se voltar para resolver os problemas do dia a dia da população, e não ficar antecipando projeto político de poder. Quanto a nós, das oposições, estamos permanentemente em harmonia, reunidos, conversando. Não vejo nenhum tipo de dificuldade que possa acontecer até 2014. Até porque a gente compreende que, sem a unidade das oposições, a tarefa de vencer e alcançar um governo que transforme a Bahia fica muito mais difícil. Acho que essas coisas vão ocorrer com naturalidade.

 

BN – No PSDB, especificamente, nas eleições municipais, o senhor quis ser candidato a prefeito novamente e foi obrigado pelo partido a se aliar com ACM Neto. Como está esse ambiente interno do partido? [O deputado federal] Jutahy [Magalhães] e Imbassahy já estão falando a mesma língua? 

 

AI – Tudo o que foi feito dentro do PSDB, nessa oportunidade da sucessão municipal, entre a minha pessoa e a do deputado Jutahy, foi tudo conversado. Não houve nada que surpreendesse a mim ou a ele. A gente sempre manteve um nível de entendimento, de respeito, eu diria até de admiração mútua. Com relação ao PSDB, não há nenhum problema. Nós marcamos com ACM Neto achando que ele era o melhor, e ele está dando demonstração de que nós realmente acertamos. Escolheu o melhor candidato, elegeu um prefeito que está demonstrando muita capacidade, responsabilidade e equilíbrio nesse primeiro momento, apesar das enormes dificuldades que ele tem pela frente. A gente está muito satisfeito, feliz e confiante. Até arriscaria dizer que Neto, pela trajetória que ele está traçando, dentro de poucos meses, será considerado o melhor prefeito do Brasil. Acredito que ele vai colocar Salvador na posição que Salvador sempre mereceu estar: em primeiro lugar.

 

 

AI – Não, de maneira nenhuma. É até uma atitude de firmeza e confiança em sua equipe. Eu destacaria que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, é uma pessoa de biografia ilibada, honrada. Eu tenho relações pessoais com ele e sei que é uma pessoa absolutamente isenta e de alta qualidade. Evidentemente ele está modificando os procedimentos anteriores de uma gestão passada cuja marca principal era o patrimonialismo e eivada de irregularidades e malversações. Tanto que o ex-prefeito João Henrique teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município por três vezes consecutivas, com a possibilidade de ter até uma quarta conta rejeitada, e isso incomoda. Mas o que eu reitero aqui é que, no momento próprio, a prefeitura revele quem são esses grupos econômicos que dilapidaram a cidade e contribuíram para deixar Salvador a uma situação de caos financeiro. É importante que se diga isso, para que não venha a acontecer novamente. Então, espero que na hora própria a prefeitura diga “olha, grupo tal, tal e tal malversou” e peça a responsabilização e o ressarcimento ao erário.

 

 

AI – Na verdade não é uma cobrança, é uma constatação, que a cidade aguarda que a prefeitura revele quem são esses grupos. Isso é muito importante. E eu tenho certeza que isso será dito na hora própria, até para inibir ações que possam atrapalhar a gestão, que tem boas intenções e bons propósitos e está conduzindo o destino de Salvador. É fundamental que ele revele isso aí e faça um enfrentamento. 

 

 

AI – Não, ao contrário. O que eu tenho percebido é que, de maneira reiterada, a cada momento, a prefeitura tem dito que tem encontrado uma situação dramática. Irregularidades que se multiplicam. Questões de créditos tributários que foram feitos de maneira irregular, questões de Transcons... o próprio prefeito está dizendo que a administração passada aconteceram irregularidades. O que eu quero é que os grupos que teriam esse tipo de interesse sejam expostos à opinião pública. Isso vai demonstrar que o prefeito ACM Neto é uma pessoa, como de fato é, destemida. De enfrentamento, de combate, e que foi eleito para fazer uma transformação. E eu estarei do lado dele. 
 

BN – Em 2011, ainda se cogitava na Câmara de Vereadores fazer uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as causas da morte do servidor Neylton Souto da Silveira, na Secretaria de Saúde. A oposição disse que só apoiava se a investigação se iniciasse durante o seu governo. O senhor, em ofício, deu autorização para que isso acontecesse. Mas, apesar de contar com assinaturas suficientes, o então presidente da Casa, Pedro Godinho (PMDB), se utilizou de manobra do regimento para não implantar a CEI. Se, agora, houver necessidade de apurar o governo de João Henrique, várias questões envolveriam a sua gestão, como o metrô. O senhor autorizaria que uma investigação fosse aberta desde a época da sua gestão?

 

AI – Claro. Não é um problema. Passei oito anos na prefeitura e sempre tive as minhas contas aprovadas pelo tribunal. Não tive nenhum problema. Claro que nessa questão da saúde, quando se tentou fazer uma CEI na Câmara para investigar o assassinato de um funcionário dentro da pasta da prefeitura, trouxe essa ideia de que teriam que recorrer. E o que é que eu fiz. Tomei a iniciativa de mandar uma correspondência solicitando que fizesse. Acho uma coisa absolutamente normal. Nós vivemos em um país democrático, com órgão de fiscalização. Você tem o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Todos eles devem ser efetivados. Agora mesmo estou defendendo na Câmara Federal que não seja aprovada a PEC 337, a PEC da Impunidade. Tem uma iniciativa na Câmara de alguns deputados para impedir que o Ministério Público tenha competência para fazer investigações. Isso é um absurdo. Acho que se você quer um estado verdadeiramente democrático, você tem que ter órgãos de fiscalização e investigação. Acho uma coisa absolutamente natural e deve ser feito. Nenhum administrador público pode ter algum tipo de atitude no sentido de evitar a investigação. Isso é um erro.

 

 

AI – Na verdade, ele que naquela ocasião da greve disse que não tinha tido nenhum apoio do PSDB e que sairia do PSDB. Foi uma declaração dele. Não foi uma declaração minha ou de nenhuma liderança do PSDB na ocasião. E nós aceitamos isso, porque a causa pela segurança pública não pertence apenas ao Soldado Prisco, pertence à sociedade. Quem não quer ver os policiais com melhor remuneração, melhores equipamentos de combate ao crime, meios de comunicação, transporte. Enfim, condições de trabalho que possam reduzir o nível de criminalidade. Todo mundo quer isso. O que a gente disse na ocasião é que o mecanismo promovido não era adequado a uma consequência de melhorar a segurança. Ele se elegeu: é vereador e tem esse compromisso conosco, de fazer ações no sentido de melhorar a segurança pública de uma forma diferenciada daquilo que aconteceu.

 

 

AI – Claro que sim. Mas ele estaria voltado a uma causa específica, da segurança pública. É esse ponto que ele tem enfatizado ao longo da vida dele, enquanto os outros candidatos têm aspectos diferenciados. Há espaço para todos.

 

 

AI – Primeiro a vitória pela instição do 14º e 15º salários de deputados que deixava a população indignada. Agora, temos o fim do voto secreto. Nós trabalhamos pelo voto aberto, a bancada do PSDB está fechada em torno desse assunto e nós vamos levar isso para plenário. Não é uma tarefa fácil, porque existem resistências, principalmente com essa conjuntura de deputados que estão passando por dificuldades pelo processo do mensalão. O que nós queremos é que os partidos que não aceitam o voto aberto digam porque não aceitam. O que não é razoável é que fique essa coisa difusa e não se saiba direito quem é a favor e quem é contra. Está se aproximando o momento em que vão ver que “partido tal quer o voto aberto” e “partido tal não tem o voto aberto”. Nesse momento, vai haver uma pressão muito grande. Afinal, o deputado, enquanto candidato, apresenta uma plataforma e, quando vai eleito, não revela como vota. É um grave equívoco isso.

 

 

AI – Já foi aprovado em primeiro turno em 2005. E ficou certo que retornaria ao plenário, só que não voltou. Esse é o problema. A decisão de voltar ao plenário cabe em uma decisão do colégio de líderes. Antes de uma matéria ir para o plenário, tinha que ter unanimidade no colégio de líderes. Agora não. Agora vai por maioria. Não significa que indo para o plenário, será aprovada. O pior é não votar. Você tem que votar, por exemplo, na reforma política. Leva para votação. O que não pode é ficar discutindo e não chegar a lugar nenhum. Cada um diz: eu sou a favor disso, eu sou a favor daquilo, eu não sou a favor.

 

BN – Outra questão é que se viu em 2012 uma perda de espaço da Petrobras no país e no mundo. O senhor é um dos que vinham denunciando problemas na empresa. Agora como líder da Minoria, já tem alguma peça para apresentar ao Congresso ou aos órgãos fiscalizadores?

 

AI – A Petrobras foi aparelhada pelo governo do PT. Ali foram colocados companheiros de partidos políticos e a empresa passou a ser um instrumento de ação partidária. Ela também foi apresentada ao Brasil como empresa que alcançou suficiência na produção de Petróleo. O que é que a gente viu hoje: um prejuízo de R$ 23 bilhões por conta da necessidade da importação de derivados de petróleo. Ou seja, a autosuficiência era uma fraude. Era mais uma ação eleitoreira que um fato constatado. Erros de planejamento, compras equivocadas. Por exemplo, a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, é um grande escândalo. Foi comprada por um grupo belga pelo valor de US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras pagou por essa mesma refinaria US$ 1,18 bilhão. Eu fiz um requerimento para o Ministro das Minas e Energias e para a Petrobras. Recebi, inclusive, documentação em caráter sigiloso, que não posso revelar. Mas essas informações não trazem nenhum convencimento em respeito à lisura desta operação. Então, fiz um novo requerimento, detalhando um pouco mais, e espero que esse grande escândalo leve à responsabilização de quem produziu esse prejuízo ao país. Lamentavelmente, a Petrobras passou por uma gestão temerária em um passado recente. E era um baiano que estava à frente da Petrobras.

 

 

AI – Eu não tenho conhecimento de dossiê. O que a população brasileira tem conhecimento é do valor da perda patrimonial da própria Petrobras. Hoje ela vale menos que a petroleira colombiana. A empresa, que era a mais forte na Bolsa de Valores, perde hoje para as cervejeiras. O que houve foi uma gestão muito malfeita, com uma série de equívocos, que tem que se revelar, investigar e responsabilizar as pessoas que causaram esse mal à população. 

 

 

AI – Não, não temos nenhuma pretensão de eleger o candidato do governo. Isso são os governistas que têm que escolher seus candidatos, se terão mais de um candidato ou não.