Mônica Kalile quer ampliar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade - 04/03/2013

Bahia Notícias – Gostaria de começar nossa conversa lhe ouvindo sobre quais são as questões principais quando se fala hoje em Políticas para as Mulheres: é o enfrentamento à violência contra a mulher, a igualdade de oportunidades entre os gêneros no mercado de trabalho, enfim, quais são as prioridades nesse campo? 

Mônica Kalile – Nós estamos vivenciando uma nova gestão e com ela, novos desafios. Pensar em política para as mulheres na cidade de Salvador não é pensar em uma política estanque, em uma política deste governo. As políticas para as mulheres têm que ser pensadas para além de governos e partidos, é preciso pensar de forma suprapartidária quando se fala em políticas para as mulheres. Ela tem que ser uma política pública. Um dos grandes problemas enfrentados em Salvador hoje está no campo da violência doméstica. Então, não só a violência doméstica é ponto crucial nessa gestão, mas por que essas mulheres estão sofrendo violência? A partir do momento em que nós temos leis eficientes – nós temos a Lei Maria da Penha, que é uma das leis mais conhecidas do Brasil e considerada pela ONU a terceira lei mais eficiente do mundo – e por que não funciona, onde está a raiz do problema, por que os homens continuam avançando no tipo de violência praticada contra as mulheres? É nesse sentido que vamos trabalhar. Seria falta de autonomia econômica, falta de educação? Educação, não, porque todas as mulheres, independentemente de grau de instrução ou de educação, elas sofrem violência de igual potencial. Autonomia econômica? Quando uma mulher sofre violência, independe de sua classe social, se ela é empregada ou não está empregada. Mas a vulnerabilidade está justamente nas pessoas que têm menor nível de educação, menor possibilidade de ter emprego. Mas, voltando a sua pergunta: qual vai ser o nosso foco de atuação? Ampliar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade de Salvador. Por isso, desde a última terça-feira (26), todos os gestores da cidade de Salvador, de diversas secretarias, vão ficar durante cinco meses, fazendo um planejamento estratégico para todas as áreas de Salvador. Então, para fazer o enfrentamento da violência contra as mulheres, nós vamos fazer um projeto de justiça social, que vai perpassar pela questão da habitação, pela questão da segurança, pela questão judiciária, pela atenção à mulher, pelos centros de referência...O trabalho é longo, mas a gente tem uma boa equipe de trabalho e temos a total atenção do gestor principal da cidade de Salvador, estamos ligados diretamente ao gabinete dele. Então, isso encurtou caminhos. Nós somos uma autarquia. A Superintendência de Política para as Mulheres, que era ligada à Casa Civil, agora é ligada diretamente ao gabinete do prefeito. Então, é como eu disse: isso encurta caminhos. 

BN – E dá uma celeridade maior aos processos...

Kalile – Sim, sim. 
 

BN – A senhora falou sobre alguns fatores que estariam entre as causas da violência doméstica do ponto de vista da família, como a questão da dependência econômica, por exemplo. Mas, e do ponto de vista da estrutura que o Estado oferece para acolher as mulheres vítimas de violência, como está isso? Um dado recente mostrou que menos de 10% dos municípios brasileiros, por exemplo, contavam com alguma unidade especializada como a Deam. Como está esse quadro em Salvador? Já foi possível fazer um mapeamento da situação? 
 

Kalile – Olha, a radiografia é feita através da Rede de Atenção às Mulheres. Eu não posso tecer comentários agora especificamente sobre o (governo) do Estado, porque eu sou do âmbito municipal. Mas com relação a Salvador, nós temos o primeiro centro de referência de atenção às mulheres, que é uma gerência da Superintendência de Políticas para as Mulheres. 

BN – Que é o Loreta Valadares...
 

Kalile – Exatamente. Esse órgão (Centro de Referência Loreta Valadares - CRLV), desde a sua criação em 2005, ele já atendeu a mais de 10 mil mulheres. Ele tem uma equipe multidisciplinar, com duas psicólogas, quatro assistentes sociais e uma advogada. A partir de agora, estamos viabilizando um novo imóvel para ele (o CRLV) ficar mais próximo das mulheres [explica que a atual localização, na Federação, torna o acesso difícil para as mulheres dos bairros da periferia de Salvador]. As mulheres iniciavam o tratamento, o atendimento, mas acabavam abandonando por questões financeiras porque muitas não tinham como se deslocar e pagar três, quatro conduções. Acredito que daqui a uns 30 ou 40 dias, depende de questões burocráticas – porque todo mundo entende que o serviço público tem procedimentos, tem os princípios que têm que ser respeitados – nós estaremos nos mudando para a Rua do Salete (colégio), o novo prédio é mais amplo e vai ficar em frente da Delegacia do Idoso. Muita gente não sabe, mas mulheres idosas sofrem muita violência doméstica, vítimas de filhos e netos. Muita gente não entende o que é a Lei Maria da Penha. Pensa que é uma lei para punir o homem, para “se meter”, como falam, na relação conjugal, não é verdade. É uma lei para proteger a mulher da violência doméstica no âmbito familiar e nas relações afetivas. Tanto que a lei protege também as mulheres vítimas de violência nas relações homoafetivas. Então, essa mudança [de localização do centro de referência] para a transversal da rua onde fica a Delegacia do Idoso é a partir de um olhar que nós tivemos sobre o crescimento desse número de casos de violência contra as mulheres a partir da melhor idade. 
 

Kalile – Eu posso conseguir para você mais detalhadamente. Esses dados eu consegui porque no ano passado (2012) eu passei o ano inteiro como estagiária da Vara da Violência contra a Mulher e me deparei com essa realidade: muitos dos casos que chegavam até nós eram de violência contra a mulher idosa. Claro que existe um número de casos grave de violência doméstica entre os companheiros e companheiras, na relação conjugal, mas há também um crescente de idosas que são vítimas de violência doméstica. Inclusive no carnaval, deu entrada no posto de São Marcos, uma senhora de 63 anos de idade que foi violentamente espancada pelo filho e ficou internada por três dias. Ele se encontra preso até hoje e, por incrível que pareça, a família pede que ele seja solto, alegando que ele está passando por problemas e coisas assim...
 

BN – A violência contra as mulheres aumentou? 
 

Kalile – Se as mulheres estão apanhando mais? Não, as mulheres estão denunciando mais. E, no caso das mulheres idosas, quando elas têm de ser atendidas em um posto de saúde, a Rede de Atenção às Mulheres acaba tomando conhecimento do fato. 

BN – O centro de referência vai trabalhar em parceria com a Delegacia do Idoso? 
 

Kalile – O Loreta Valadares indo para essa região vai poder contribuir. Nós não vamos fazer o trabalho efetivo que é feito lá, mas vamos poder dar o primeiro acolhimento... Como é que se dá o nosso trabalho? As mulheres vítimas de violência vão às unidades de proteção e de denúncias. Às vezes elas procuram, a primeira porta que ela procura é a delegacia, outras vão direto ao Ministério Público, outras procuram a Defensoria, Nós vamos encontrar essas mulheres nesses ambientes, fazer o primeiro atendimento, pegar todos os dados dela, conhecer o caso dela e conduzi-la ao nosso centro (CRLV), para que ela tenha todo o atendimento psicossocial, pedagógico e principalmente jurídico, que nós estamos ampliando. Anteriormente nós só tínhamos uma advogada, que atuava na questão cível, da dissolução do casamento, partilha dos bens, guarda dos filhos etc. Agora nós vamos ter também a questão do inquérito policial, a questão penal, porque muitas mulheres desistem por não se sentirem amparadas, apesar de ter o serviço importante e funcional da Defensoria, precisamos de ter mais braços porque a violência, a cada dia que passa, ela aumenta mais. A mulher não precisa de um advogado para registrar a queixa, não é a queixa, é registrar o boletim ocorrência. Ela pode se dirigir ao Ministério Público, ou ir direto à delegacia.
 

Kalile – É melhor que seja assim, senão sobrecarrega uma única. É bom que trabalhemos em rede, divulgando os serviços, atuando juntos. No município, inclusive, tem uma ouvidoria. No âmbito nacional, tem o número 180. Em Salvador, já existe desde o ano passado e estamos ampliando, com mais duas teleorientadoras. Essa ouvidoria funciona hoje dentro da Superintendência de Política para as Mulheres, ela vai estar no Centro Loreta Valadares (no novo endereço), no máximo talvez até abril. Ela funciona pelo número 2108-7373. Se a mulher não quiser se identificar, ela não se identifica; se quiser só conversar, ela pode conversar e, quando ela se sentir fortalecida, ela vai ao nosso encontro, ou ela vai registrar o boletim de ocorrência. Tem dado muito resultado isso. Inclusive uma mulher de Imbassaí tomou conhecimento do serviço, nos procurou e hoje ela está na casa-abrigo, que é um braço do (governo) do Estado. O município de Salvador não tem uma casa-abrigo. Na verdade, nós não queríamos ter casas-abrigo, centros de referência, mas infelizmente todo o contexto sociocultural que vem colocando a mulher como coisa, como objeto, tem contribuído para esse quadro. 

BN – É possível traçar um perfil socioeconômico, étnico, cultural, enfim, existe um perfil da mulher que é predominantemente vítima da violência doméstica? 
 

Kalile - Não existe, não existe. A violência contra a mulher é pulverizada, está espalhada pelas classes sociais porque ela é enraizada na sociedade, é um estigma da sociedade, é o olhar do macho sobre a fêmea, é o poder do mais forte sobre o mais fraco. Independe de classe social. É um olhar que vem desde a criação. A menina recebe boneca e as panelinhas; o menino recebe a arma, o carro e a bola. Ele recebe o poder e ela, a submissão. Enquanto estiver na nossa sociedade enraizada a submissão, as políticas públicas serão necessárias. O poder do Estado é necessário como interveniente nessa relação que falhou. Mas como é que vai reagir a sociedade? De forma só coercitiva? Não. Porque a Lei Maria da Penha é uma lei educativa, que vem para educar e erradicar a violência doméstica. Precisou que uma mulher sofresse e lutasse por 20 anos para que um homem (agressor) fosse punido nesse país. 

BN – Uma questão que não pode ficar de fora dessa nossa conversa é a acusação de estupro que pesa sobre os integrantes da banda New Hit. Há uma associação que se faz entre as canções cujas letras desqualificam as mulheres e a violência que as vitima. Qual é a sua visão, a visão da SPM sobre esse assunto e sobre o processo contra os membros da banda? 

Kalile – A Lei Antibaixaria é muito justa porque, na verdade, ela utiliza da premissa de que o dinheiro público deve financiar as coisas públicas. A Lei Antibaixaria vem para evitar que o dinheiro público seja gastos com músicas que discriminam mulheres, negros e homofobia, preconceito contra os homossexuais. Muita gente ainda não conhece o teor da lei e pensa que ela vem com o propósito de censura à liberdade de expressão, ao jeito carismático do baiano, não tem nada a ver. É o controle da coisa pública. Se falta dinheiro para financiar a saúde, a educação, por que o governo vai financiar a discriminação às mulheres, negros e ao LGBT? Se vocês observarem as letras das músicas...Tem uma música de um cantor que diz assim: “Ela usar mega hair, pega ela, pega ela, tira dela, esse cabelo dela é Bombril”. Puxa, está falando de quem? Está falando da mulher negra. Você usa mega hair se você quiser, usa seu cabelo duro se você quiser, garantia do direito constitucional, da liberdade de expressão. Quando ele diz “ela é baranga, ela é metralhada” e outras coisas mais que nem me cabe dizer aqui, ele está destruindo todo um intelecto de uma pessoa. "Ah, mas os jovens dançam, as mulheres dançam". Dançam sim, mas dançam a batida. Troque a letra e deixe a batida, que eles vão dançar do mesmo jeito. Porque para fazer música boa, nós temos o Ziriguidum, nós temos a música da Magary (Lord), que venceu no ano passado. Não quer dizer que a música que vem do gueto é uma música pejorativa a nenhum segmento discriminado. A música que vem do gueto é uma música pulsante. A diferença está aí: em você fazer uma música vibrante. Se você for na África, todo mundo dança com a chula, todo mundo dança com o semba, com a cabetula. E nenhuma dessas músicas tem o teor pejorativo a esse ou aquele segmento da sociedade. Nenhuma diz como aquela “apontar, atirar, joga, joga na negona”. No carnaval, teve bloco – não tem nada a ver com o bloco, esse é um comportamento dos seus associados –, teve gente com o saquinho de milho e, quando a mulher passava, jogava milho na mulher. 

BN  - E o caso New Hit? 
 

Kalile – Só a Justiça vai provar a verdade. Contra provas não há argumentos. Se houver prova que os inocentem, tá. Se não houver, deverá haver utilizado o rigor da lei. Que nós estamos mais propensas a ser violentadas, estamos. O tamanho da nossa roupa, o modo de passar um batom, a forma de se comportar não é um convite ao estupro. O fato de você ir buscar o autógrafo do seu artista preferido, seja ele qual for, o gênero que for, não legitima o estupro, muito menos o coletivo. Agora, tecer comentários que devem ser punidos porque devem ser punidos, não. Devem ser punidos mediante as provas, porque há um princípio do direito penal e do direito brasileiro que diz: contra prova não há argumento. Têm que ser coletadas todas as provas periciais, todas as provas testemunhais e, a partir disso, é um juiz monocrático. A juíza em questão, a doutora Márcia (Simões), vai a partir daí tomar a melhor decisão. Agora, a sociedade deve alertar para o fato de que existe uma coisificação da mulher, exposição negativa da mulher na mídia e que talvez possa interferir nesse tipo de comportamento, um vilipêndio contra todas as mulheres.