Gildásio Penedo defende serenidade, equilíbrio e bom senso para assumir vaga no TCE - 24/12/2012
Bahia Notícias – Novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, escolhido pela Assembleia Legislativa, Gildásio Penedo. Ficou surpreso com a escolha?
Gildásio Penedo – Eu acho que surpresa positiva. Eu lhe confesso que foi uma das emoções mais fortes que vivi nesses últimos anos da atividade política. Foi uma das manifestação muito expressiva de carinho e de respeito da casa legislativa. Nós tivemos o acolhimento, a unanimidade dos nossos pares, o que nos deixa nesse momento muito honrados, compromissados de poder representar a Assembleia Legislativa, com a sua indicação, na vaga que pertence ao poder legislativo, nesse novo momento da minha vida pública que é também assumir essa honrosa missão de assumir o posto no Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
BN – Depois de tantos anos como deputado, qual vai ser o seu principal objetivo no TCE?
GP – Acho que eu vou levar para o Tribunal uma experiência legislativa extremamente importante. Eu já estou praticamente com 16 anos na atividade parlamentar –são quatro mandatos – e eu tive a oportunidade de viver os dois lados do parlamento, tanto como deputado do governo como de oposição. E acho que essa experiência vai me dar de certa forma um traquejo e levar para o Tribunal..minha vida sempre foi pautada pelo equilíbrio, minhas ações foram muito norteadas pela sensatez, pela serenidade, o bom senso. Acho que essas serão, sem dúvida, a minha marca.
BN – Essa mudança de postura de Gildásio, uma vez que mudou de partido - sempre foi ligado a Otto Alencar - saiu do Democratas e entrou no PSD, desmotivou você de alguma forma com a atuação parlamentar e por isso preferiu seguir o caminho de conselheiro?
GP – Pelo contrário. Essa decisão minha foi muito fincada numa manifestação...Você me conheceu como deputado afeito ao debate, à questão do envolvimento de dados e essa missão do Tribunal me anima muito, então, isso é o principal motivo. Pelo contrário, a minha relação com o PSD foi extremamente importante, eu fui um dos inspiradores do PSD aqui da Bahia, sou vice-presidente estadual, com a decisão que tomei lá atrás, até pelas relações políticas que eu tenho com o vice-governador Otto Alencar e que me honraram muito e que foi uma experiência que me deixou bons momento. Agora, é uma nova oportunidade que se segue e fincada nesse novo desejo. Agora o que eu disse e que foi reproduzido aí pela imprensa, eu vejo a política como uma arte extremamente nobre, mas o que eu tenho contestado ultimamente são os procedimentos eleitorais, principalmente no que tange a uma disputa numa eleição proporcional. Eu acho que o Congresso Nacional precisa se debruçar o mais rapidamente possível sobre uma reforma política ampliada, sob pena mesmo de você ter cada dia mais um esvaziamento de pessoas de bem da vida pública. O que a gente tem percebido ultimamente: que há uma certa desvirtuação do processo político-eleitoral, onde a gente percebe que existe um processo de mercantilização da vida partidária. A gente percebe que, infelizmente, as eleições estão caminhando para um processo de mercantilização, o que é muito ruim, há um processo de desvirtuação. Então, eu acho que a reforma político-eleitoral é extremamente necessária, o Congresso precisa tomar essas providências, e a gente vai acompanhar isso agora num outro campo, mas desejando fortemente – eu que já acompanho isso há 16 anos – vejo uma precarização desses valores no atual processo e é premente uma modificação radical, sob pena de a gente praticamente defender uma eleição censitária. O que está se percebendo hoje é que, infelizmente, o dinheiro passou a ter, o lado financista, financeiro passou a ter um peso demasiado no processo eleitoral. Isso é ruim porque acaba afastando pessoas que não sempre gozam de determinados privilégios financeiros e acabam sendo rifadas de um processo eleitoral.
BN – Você como deputado, qual era a visão que você tinha do Tribunal?
GP – Do Tribunal de Contas? Eu acho que de uma casa importante, tem bons pares, homens e mulheres. Uma das críticas que
nos fizeram é que talvez a idade foi, em algum momento, colocada como óbice a essa postulação, eu acho que é justamente o contrário. Acho que a juventude nesse momento vai poder dar essa oxigenação, vai me permitir dar minha contribuição, até porque pelo percurso normal e eu espero em Deus ter uma vida longa naquele tribunal, respeitando os pares, poder levar essa minha contribuição, essa oxigenação para dentro do tribunal.
BN – Há uma crítica de que alguns conselheiros (do TCE) agem de forma mais governista e que Pedro Lino seria uma voz isolada, mas que também tem críticas de que ele agiria como ‘deputado de oposição’. Como é que vai ser a postura de Gildásio Penedo no TCE?
GP – De equilíbrio. Eu acho que a minha posição vai ser como na minha vida até o momento: sempre fui uma pessoa equilibrada. Eu espero levar o meu senso de justiça, sem nenhum tipo de preconceito em relação a qualquer julgamento, mas com a visão mais ampliada do processo. Até por ter tido essas experiências no Legislativo – de oposição e de governo – eu acho isso vai me credenciar de alguma forma a fazer julgamentos isento, espero em Deus com muita serenidade, com muita responsabilidade e com espírito de justiça, de bom senso, respeitando o posicionamento de todos conselheiros – cada um lá tem a sua posição - mas eu acho que aquela é uma casa de julgadores, nós temos que ter o papel de juízes e evidentemente avaliar os autos, os procedimentos de auditoria, mas sempre pautados por essa sensação de equilíbrio, de serenidade e sobretudo de bom senso, nos julgamentos que me couberem naquele Tribunal de Contas.
BN – Vai se sentir à vontade de chegar lá e votar as contas da Assembleia, por exemplo?
GP – Se eu lhe disser que sim hoje, estou antecipando meu posicionamento. Sou muito tranquilo em relação aos procedimentos da Assembleia. Todos os procedimentos que a Assembleia têm são todos respaldados em lei, há regimentos que conferem legalidade àqueles atos. Não quero me antecipar, mas a princípio, eu vejo, eu conheço a austeridade do poder Legislativo – nós somos hoje, e eu ainda falo como deputado, a terceira, a quarta Casa mais austera com relação às receitas e às despesas em relação aos outros poderes legislativos (assembleias de outros estados). O poder Legislativo sempre é o mais cobrado, é o mais transparente e o mais cobrado pela sociedade, até porque é uma casa de 63 pares, com ampla representação, o poder mais democrático que existe é o Poder Legislativo, portanto eu tenho o maior respeito pelo Poder Legislativo. Me honrou muito a passagem por ele e agora assumo essa nova missão com muito entusiasmo, com muito equilíbrio, com muita tranquilidade com relação à escolha que foi-me feita pelo Legislativo.
BN – Algumas contas ainda não foram julgadas. Gildásio vai chegar lá cobrando ou vai se ambientar primeiro?
GP – Não, eu acho que tudo vai...Eu não conheço ainda o procedimento. Eu vou inclusive aproveitar esse período agora de janeiro já para me atualizar com relação ao regimento da Casa, com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas para poder ver os encaminhamentos. E a partir daí, sim, poder ter uma visão mais densa e própria da realidade do Tribunal de Contas. Mas, eu acho que, no decorrer do processo, me parece que já, inclusive, há uma designação de relatores das contas da Assembleia e, salvo engano, é o conselheiro Filemon Matos que deverá ser o encarregado. E a gente vai poder ter esse equilíbrio, se ambientar, ler, acompanhar, ter acesso às informações, para aí sim a gente poder efetivamente fazer o nosso juízo de valor.
BN – Apreciação das contas do Governo do Estado: se pintar lá um indício de irregularidade na Secretaria de Infraestrutura, Gildásio não vai ficar temendo ter que investigar uma conta de Otto Alencar?
GP – O papel nosso é justamente esse. Acho que, a partir do momento que eu seja revestido dessa nova missão, eu tenho que ter a consciência do meu papel naquele processo. Eu não tenho dúvida de que cabe ao Tribunal, tanto a parte da avaliação, quanto a parte de poder fazer um trabalho preventivo, informativo, inclusive para que os gestores possam inclusive evitar o acometimento de algum tipo de equívoco, de irregularidades. Acho que muito mais esse espírito, do que o espírito meramente punitivo do Tribunal de Contas. Eu acho que essa deve ser uma missão, e eu vou defender muito isso lá: de que o Tribunal possa chegar aos rincões. Muitas vezes, como deputado, eu vejo que há o desconhecimento dos gestores municipais da própria legislação. E lhe digo com muita tranquilidade, com muito respeito, com muito bom senso, mas também sempre revestido da minha função de julgador imparcial que vai procurar honrar essa indicação que me coube nesse momento.
BN – Por que Gildásio Penedo optou por só se licenciar em fevereiro da Assembleia?
GP – Não é só uma decisão que me cabe. Há até um equívoco em relação a esse procedimento. Há um rito a ser seguido. Na medida em que a Assembleia através da sua indicação, eu passei pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e tive meu nome aprovado pelo Plenário do Poder, a minha indicação vai sair da Mesa Diretora para o chefe do Executivo, que é o governador Jaques Wagner, fazer a sanção da indicação e posteriormente a minha nomeação. Isso decorre do procedimento normal. Pela minha experiência, eu acredito que, dentro desses próximos 30 dias, a gente deverá estar assumindo. Após a nomeação do governador, aí é que eu vou renunciar ao meu mandato para poder assumir e tomar posse no Tribunal de Contas do Estado. Além do mais, eu quero aproveitar esse período para poder, por exemplo, eu tenho que me desfiliar partidariamente, eu tenho que ir à minha cidade natal, que é Tucano, para fazer a desfiliação partidária, eu quero aproveitar também esse momento desse decurso de prazo para fazer uma última visita às lideranças políticas – praticamente 90% dos municípios que começaram comigo em 1998 continuam comigo, então é uma afinidade muito grande, eu tenho um respeito muito grande - quero aproveitar esse momento para fazer uma despedida, um gesto último de agradecimento ao grupo que liderei, especialmente na região nordeste do estado da Bahia. Então, por conta dessas circunstâncias, daí muito provavelmente que a nossa investida no Tribunal de Contas só deva ocorrer no mês de fevereiro, que é inclusive quando eles retornam do recesso - e há uma cobrança natural desses amigos que a gente conquistou, dos deputados, que querem estar presentes na minha posse, não no recesso, mas no período normal dos trabalhos.
BN – Você vai se desfiliar partidariamente, mas vai conseguir se afastar da vida política?
GP – Sou obrigado e essa noção eu tenho muito claramente na minha cabeça, na minha consciência. No momento em que eu optei por essa nova atividade pública, também muito estimulante, eu tenho que ter, que me despir totalmente do caráter partidário. A partir de que eu assuma Tribunal de Contas, eu não posso ter, por força de lei, de impedimentos legais, nenhum tipo de vinculação partidária. Eu assumirei naquele momento um novo posto como juiz, como julgador das contas e dos procedimentos do Estado e da Assembleia, mas totalmente afastado de qualquer caráter partidário.
BN – Você não esconde de ninguém que o seu tutor na política é o vice-governador Otto Alencar. Você não teme ou não cogita a hipótese de lá na frente tomar o mesmo caminho que ele, que foi conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, não resistiu e acabou voltando para a política?
GP – Olha, cada cabeça é um mundo. O vice-governador Otto Alencar teve esse momento. Acho inclusive que ele conseguiu fazer isso muito bem, retornou, mesmo afastado do processo político, conseguiu se engajar novamente. Hoje é uma liderança importante do estado, tem um partido importante, é um aliado importantíssimo do governador Jaques Wagner nesse processo sucessório de 2014. Mas, foi uma opção dele. Eu não diria que isso nesse momento passa pela minha cabeça. Eu estou muito comprometido, muito convicto dessa nossa posição e muito estimulado de assumir essa nova missão da minha vida pública, tão estimulante quanto foi no passado. Portanto, não passa nesse momento nenhum tipo de pensamento, muito embora respeitando a dos que o fizeram, como foi o caso do vice-governador. Mas eu entro no Tribunal muito focado nessa missão que vou assumir a partir de 2013.
BN - Para terminar uma pegadinha. Vou fazer uma questão objetiva. Vou lhe dar cinco opções: o que pesou mais para Gildásio Penedo ir para o Tribunal de Contas? Um: o trabalho de fiscalização ao Estado e a Assembleia; dois: a estabilidade do posto de conselheiro; três: o salário do posto de conselheiro; quatro: a entrada de Carlos Gaban na Assembleia; cinco: todas as alternativas?
GP – Eu diria que foi o trabalho. Essa nova missão no tribunal é uma missão estimuladora. Eu sou formado em direito, e não tive a oportunidade de exercer na plenitude porque logo que me formei já estava praticamente debruçado na vida partidária, mas essa é uma linha de ação que me estimula muito. Essa, sem sombra de dúvida, é a principal motivação que me fez seguir por esse caminho.