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Entrevistas

Entrevista

Rui Costa critica atual administração soteropolitana e descartou embate entre os que são contra ou a favor a JH - 14/11/2011

Por Evilásio Júnior / João Gabriel Galdea

Bahia Notícias Já houve o contato do governador para você assumir a chefia da Casa Civil? Tem mesmo essa expectativa?

Rui Costa Não. O governador está refletindo quem ele vai colocar na Casa Civil. Eu tenho a tese de que sobre secretário você não faz especulações. Você aguarda o governador decidir e apoia o nome e equipe que ele escolher. É assim que um amigo e um parceiro faz.

BN Mas se o convite for feito você aceitará?

RC – Sobre secretaria não é bom conversar em tese ou especular. Acho que o governador está fazendo a reflexão dele, vai pensar e, no momento adequado, ele anunciará. Eu sou amigo dele há 30 anos e caminharei com ele seja quem ele escolher. Eu estarei ajudando o secretário que ele escolher a fazer com que o governo dele realize todas as ações que estão planejadas. 

BN Quando você era o secretário de Relações Institucionais, a sua aparição na imprensa local e nos noticiários políticos era quase que diário. Com o atual secretário César Lisboa, que te substituiu, não acontece a mesma coisa. A que você atribui essa diferença de postura.

RC – Eu acho que ele está sendo mais competente e mais discreto do que eu.

BN – É sério?

RC – Tem um ditado, ele é inglês, mas que diz: “sem notícias”, o que significa que as coisas estão boas. Então, quando não estão falando mal, é porque está bem.

BN - Mas não é só falar mal?

RC - Mas você disse que ele está sumido do noticiário.
BNMas quando ele aparece, surgem especulações que o secretário César Lisboa tem dificuldade de relação com os partidos e até com a Assembleia Legislativa da Bahia.
 
RC – Esse cargo ele é, por natureza, muito difícil. A secretaria que tem a responsabilidade de fazer a interlocução com o parlamento e com a sociedade ela é difícil porque você tem, obviamente, um estado carente e com muita pobreza, como a Bahia. Afinal de contas, aqui tem o maior número de Bolsas Famílias do país, é o estado com maior carência de infraestrutura de estradas, abastecimento de água e esgotamento. Ainda é um dos estados com o menor déficit na educação infantil, no número de creches e escolas infantis. Então, diante de tamanha necessidade, evidente que as demandas e os pedidos são muitos e a oferta do Estado está limitada a sua capacidade orçamentária e financeira. Quando você trabalha com mais desejos, mais necessidades e mais vontades da sua capacidade de atender, você evidente que vai ficar aquém do atendimento e a pessoa responsável pela interlocução acaba sendo a pessoa mais criticada do governo. Dizem que esse cargo não é para passar muito tempo porque o desgaste é grande. Mas César é um homem competente e capaz. Na minha opinião, ele tem feito um bom diálogo com o parlamento. Eu diria que esse ano, em particular, é um ano difícil de execução fiscal para o poder público, não só do Estado, como a União e isso tem reflexo na política. No Congresso Nacional, nós estamos no mês de novembro, e agora é que está sendo empenhada as primeiras emendas dos parlamentares, como diz o ditado: nunca se viu antes na história do país. Outro dia até se comentou no Congresso que todos admirados, porque o Congresso está funcionando, votando as coisas e até agora não se empenhou nada, é quase zero de emenda parlamentar.
 

BN  - E a que se deve isso?
 
RC - A restrição orçamentária. Com a crise mundial, o governo aumentou o superávit primário em mais de R$ 10 bilhões, se precavendo com um possível agravamento da crise, que é a capacidade de reação. Então se faz contenção de gastos para melhorar sua capacidade de reação em uma eventual crise. A crise deste ano é continuidade da crise de 2008, 2009 e é uma crise que já mostrou seus efeitos. Houve contenção de crescimento na Europa inteira e nos Estados Unidos, menos no Brasil que tinha expectativa de ter um PIB de 5% e fechou o ano com 3,5%. Então, no momento que se faz restrição orçamentária, não executa emenda parlamentar e libera poucas coisas novas, isso nos três entes federados, é evidente que a pressão dentro do parlamento aumenta, porque os prefeitos e as lideranças cobrarão do deputado as obras e serviços. E você precisa pressionar o governador e o presidente da República para liberar aquele convênio, aquela obra e infraestrutura que precisa. E o deputado vai pressionar o interlocutor da pasta. E quando ele não tem capacidade de liberar, não por decisão dele, mas por um conjunto de decisões do governo ou pela incapacidade orçamentária, evidente que as críticas inicialmente são destinadas ao secretário e, posteriormente, subirá os degraus das críticas.
 
BN - As pessoas diziam que você conseguia agregar os partidos, como por exemplo, o PP, que foi uma empreitada sua. Como é que está essa questão na Câmara em seu primeiro mandato? Você tem conseguido se integrar nas discussões? Consegue se articular bem dentro do parlamento ou ainda tem uma dificuldade para abrir espaços em Brasília?
 
RC – Você está no meio de mais de 500 deputados, mas eu diria que para um primeiro ano de mandato, os espaços que eu consegui ocupar são muito bons. Eu sou coordenador da bancada do PT na Comissão de Finanças e Tributação, que é a segunda mais importante da Casa, atrás da Comissão de Constituição e Justiça. Basicamente todos os projetos passam pelas duas comissões. Fui escolhido também relator setorial da área de saúde. O relator geral do orçamento, que é o deputado Arlindo Chinaglia e abaixo dele está os relatores setorais de educação, saúde, infraestrutra. A bancada do PT tinha direito a uma relatoria setorial e eu fui o escolhido pela bancada do PT. Os deputados até brincam com isso e dizem: ‘Olha, você no primeiro mandato já está sentando na janela’. Então, eu acho que a experiência que a gente acumulou na secretaria, isso tem ajudado no trânsito com os deputados e eu diria que estou plenamente satisfeito com o desempenho e diálogo que tenho feito na Câmara.
 

BN - Seis ministros já caíram. As quedas dos ministros foram bem vista pela população e a maioria aprovou. Mas dentro do governo muitos dos deputados reprovaram e alguns disseram que a presidente está mais preocupada em mandar do que governar. Como é que você analisa essa posição desses parlamentares?
 
RC - Eu diria o contrário. A presidente está mais preocupada em governar do que ficar tratando das dificuldades políticas seja dos gestores, de eventuais parlamentares ou das crises políticas. Eu diria que o foco dela, que já era esperado que fosse assim pelo perfil dela, é a gestão e o resultado. Ela quer ver os resultados apareceram na execução das políticas que ela definiu e ela não quer perder tempo na gestão dessas crises políticas. Ela tem uma característica diferente do presidente Lula. O presidente Lula tinha uma origem mais da política e ele tratava mais da política, até porque ele tinha uma retaguarda mais da gestão. Então, o perfil dele era mais político e do faro da política, e Dilma tem o mais da execução e do resultado. 
 
BN Você acha que o ministro do Trabalho Carlos Lupi permanece no cargo. 
 
RC – É prematuro dizer isso. Eu tenho repetido uma tese que é a da imprensa absolutamente livre, com total liberdade, inclusive para realizar o jornalismo investigativo. Eu tenho refletido em todas as entrevistas que eu dou de que se precisa de um pouco mais de prudência e cuidado na veiculação das denúncias. Uma coisa são eventuais erros na gestão , até uma má gestão, outra coisa é o dolo, é você fazer a coisa por má fé. Um gerente de banco, por exemplo, ele pode errar a conceder um empréstimo a quem não tinha capacidade de pagar um empréstimo que terminou dando um prejuízo ao banco. Isso é uma coisa, ele errou na avaliação, ele cometeu um erro profissional. A outra coisa é você acusar esse gerente de que ele agiu de má fé e que ele recebeu propina para liberar um empréstimo sabendo que o cliente não tinha condições de pagar o empréstimo. Então são duas coisas de naturezas diferentes e assim também é a coisa pública. Por exemplo, essa relação do poder público com as ONGs na sociedade civil está mal resolvida. A capacidade de fiscalização e acompanhamento de execução desses convênios é precária por parte do poder público. E, ao ser precário, abre-se espaço para a má utilização ou má aplicação dos recursos, e isso pode ser fruto de uma incapacidade ou erro gerencial na concessão do convênio, ou ainda por dolo. O que não pode é misturar tudo em uma coisa só, embora as duas coisas tragam prejuízos aos cofres públicos, mas, você pode até tirar um assessor, um secretário, um ministro por ter cometido um erro, que até determinados erros merecem ser removidos, outra coisa é a pessoa sair, não porque cometeu um erro, mas sim porque foi desonesto. No caso do ministro Lupi, tem que ser dado a ele todo o direito de defesa e, na medida em que as coisas forem apuradas, constatado se houve dolo ou não, evidente que a presidenta avaliará. Se os erros cometidos, mesmo que não tenha o dolo, ela o substituirá. E se houve dolo, garanto que ela também substituirá. Eu diria que é prematuro fazer uma especulação se ele sai ou fica neste momento. 
 
BN - Há informações que dois dos baianos que integram a equipe da presidente Dilma cairiam, não por uma questão de dolo, mas sim na reforma ministerial porque os resultados das gestões não estariam a contento. Há realmente essa movimentação lá em Brasília? Como o senhor, enquanto baiano e um dos representante da Bahia, avalia a atuação dos ministros Mário Negromonte, das Cidades, e Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, seu colega do PT?
 
RC - Há sempre muita especulação sobre queda e ascensão de ministro, como há aqui de secretários. Eu não faria nenhuma aposta sobre a saída de qualquer ministro, nem especularia sobre isso. Os dois estão se empenhando e trabalhando. Este é um momento de restrição fiscal e restrição na execução orçamentária, e isso por uma decisão de governo e não isoladamente deles, e qualquer ministro que na medida em que se tem uma orientação de governo, por uma definição de uma política macroeconômica, eles pagam a conta pela não execução dos orçamentos. Se eu tenho uma perspectiva de ter nos meus municípios uma obra, um convênio ou uma ação desse ou daquele ministério e, na medida que isso não acontece, a maioria das lideranças vai buscar um responsável. E o primeiro que ele enxerga é o ministro das Relações Institucionais ou é o titular da pasta que ele acha que ele que não quis executar. Eu não reputo isso, e os dois tem trabalhado e se empenhado bastante. O que você tem em muitos partidos, e isso até no PT não é diferente, é a disputa de cargo dentro do partido. E muitos desses boatos de queda surgem de dentro do próprio partido. Às vezes você tem uma disputa entre a banda A e a banda B de um partido que pretende indicar determinado cargo. E o caso do PP é público e o próprio ministro admite que a bancada está divida e que uma parte questiona o nome dele. Então não se trata de mensurar a qualidade e competência do ministro, se trata de uma pressão dentro da bancada. Então eu diria que vários desses partidos e várias dessas denúncias, tem como elemento principal, que motivou isso, a disputa interna.
 

 
BN - Você se sentiria constrangido caso fosse convidado a substituir o ministro Afonso Florence?
 
RC – Eu sei que vocês são bastante inteligentes e fazem curvas para terem as repostas que querem, mas eu vou repetir a primeira pergunta. Não é bom, se tratando de ministério e secretariado, se trabalhar com especulações. Afonso é uma pessoa que me tornei amigo dele, desde que ele foi secretário, e eu posso garantir a vocês que, neste momento, ele está absolutamente empenhado em acertar. Ele é aplicado no que faz, está se esforçando e os resultados do ministério dele irão aparecer em breve, não tenho a menor dúvida disso. Todos sofrem um pouco por essa retenção, o governo federal trancou os cofres. Todos os ministérios estão fazendo rodar o que já havia sido contratado anteriormente ou a política de ação continuada. E aquilo que faz diferença no mundo da política é o que há de novo, o que está rodando já desde o ano passado ou o que é a rotina não movimenta o mundo da política e, portanto, não responde a ansiedade dos líderes, sejam prefeitos ou deputados. Por isso todos estão sofrendo um pouco. E isso é a mesma coisa com os prefeitos. Essa nova safra de prefeitos está sofrendo muito, porque assumiu em janeiro de 2009, pegou os efeitos da crise de 2009, e pegarão os efeitos desta crise. Então esse mandato de prefeito 2008-2012 tem uma safra de prefeitos que estão sofrendo bastante por causa da dificuldade fiscal.
 
BN - Nas últimas eleições municipais o governador subiu em três palanques diferentes em Salvador. No segundo turno, o candidato preferencial dele foi para o segundo turno, mas quem ganhou foi João Henrique que foi apoiado por Geddel, um dos seus principais adversários aqui na Bahia. Nestas eleições de 2012, o governador volta a abrir o guarda chuva ou ele será mais precavido? 
 
RC – São realidades diferentes. Na política você tem que ter paciência e muita tranquilidade. Quanto mais confiança se tem naquilo que você prega, mas tranquilidade você tem que ter. Eu, particularmente, tenho muita confiança que este é o momento de o PT ganhar as eleições em 2012. E por ter essa confiança, tenho sempre conversado com Nelson (Pelegrino) e tenho dito a ele que o máximo de tranquilidade é necessário nesse processo. Eu entendo como natural que todos os partidos estejam colocando os nomes, até porque é uma sucessão que, em tese está em aberto, e todos os partidos querem se construir. E quem não apresenta nomes e quem não se organiza, é difícil crescer e todos os partidos querem crescer e corretamente apresentam nomes, estimulam a candidaturas de vereadores e, lá na frente, não tenho a menor dúvida disso, os partidos farão uma reflexão sobre uma evolução, sobre um crescimento ou não dos seus respectivos candidatos. E no momento adequado, nós vamos trabalhar, eu vou tentar ajudar nisso também, o governador, com certeza, deverá ajudar. E em várias cidades, incluindo Salvador, nós vamos buscar afunilar as candidaturas vinculadas ao governo do Estado, porque nós precisamos sair vitoriosos na maior parte das eleições. Eu diria isso não só como uma necessidade política, mas também administrativa. Eu vou citar o exemplo da Saúde. O fato da Atenção Básica não funcionar, ser um caos, isso impacta diretamente a Saúde no que tange a responsabilidade do Estado. As pessoas que não têm atenção na saúde básica e que poderiam resolver seus problemas de pressão alta ou outro problema mais simples se fossem atendidos no momento correto, na época correta, em um posto de saúde, eles não acabariam por parar em uma emergência de um hospital, vítima de um infarto, um derrame, porque não tiveram há 15 dias uma consulta com o médico no posto de saúde. Então, o não funcionamento dessas unidades entope as emergências dos hospitais. Em tese, para o hospital só deveriam ir pacientes programados para fazer alguma cirurgia ou pessoas que, efetivamente, tiveram alguma emergência que não poderia ter sido planejada. Mas o que se percebe hoje é que uma parte considerável das emergências dos hospitais está lotada por problemas que poderiam ter sido tratados a tempo nos postos de saúde. Então, eu diria que é uma necessidade para o governo do Estado, em várias áreas, você ter gestores municipais que consigam funcionar bem e fazer parcerias com o governo, até para melhorar os resultados que são de estrita responsabilidade do governo, e as coisas funcionam em cadeia e atreladas umas as outras.
BN - O senhor acha, enquanto principal nome da articulação dentro do governo do Estado, que foi uma saída acertada a união com a prefeitura de Salvador? Com Nelson Pelegrino, inclusive, querendo o apoio de uma gestão desgastada, com uma alta rejeição perante a população?

RC – São coisas de natureza diferente. Uma coisa é o Estado enquanto gestor buscar ter uma aproximação e aparar as arestas com o poder público municipal. Como eu disse, muitas das ações que o Estado precisa fazer em Salvador ou para um estado como um todo, é preciso ter as coisas fluindo bem no poder público municipal, se não tudo fica mais lento, tudo atrasa. Isso eu diria que é absolutamente necessário e bem vindo, que essa relação administrativa ocorra e evite-se qualquer tipo de atrito político que possa prejudicar essa relação, até porque, ao final das contas quem acaba sendo prejudicado é a população. No ponto de vista político, esse debate nós estamos fazendo dentro do PT sobre qual é a melhor estratégia para as alianças. Eu entendo que há um caminho natural que o atual prefeito pretenda ter um candidato que claramente queira defender sua gestão e que possa chamar de seu. Mas esse candidato não poderia ser o Nelson (Pelegrino), tanto que o PT não participa do governo. Nós adotamos uma postura de não oposição à cidade e de cooperação, não de apoio, com o município na medida em que nós queremos que as coisas sejam facilitadas, principalmente as do Estado, para que aconteçam em Salvador e que não sejam dificultadas ou impedidas. Então, o PT adotou uma política na Câmara de Vereadores de cooperação com a cidade. Aquilo que for bom para a cidade, nós vamos votar e não vamos criar nenhum tipo de embaraço. Daí Nelson virar um candidato de defesa da administração, politicamente é mais distante essa realidade. O caminho natural, em minha opinião, é que o atual prefeito venha ter um candidato que defenda plenamente a sua gestão. O debate durante a sucessão não será de apoio ou oposição ao prefeito. Até porque ele está no segundo mandato e não tem um candidato natural dele que possa puxar essa polarização de governo e oposição. Essa eleição de 2012 terá uma característica diferente. A população de Salvador desejará mais do que nunca, ouvir dos candidatos quais são as propostas e quais são as formas efetivas, não só no discurso, mas quais são os meios que eles utilizarão para resolver os problemas graves de Salvador. E sairá vitorioso aquele que conseguir convencer a população que ele é capaz de materializar essas mudanças. Por exemplo, nas pesquisas observa-se que o povo que resolver os problemas da Saúde. O povo quer os postos de saúde funcionando nos bairros, o povo quer mais creches, o povo quer um sistema de transporte que funcione. Ninguém suporta mais o trânsito da cidade, não suporta a péssima qualidade do serviço de transporte urbano. Claramente, Salvador está entre os piores transportes do país. Então o povo vai querer ouvir como é que esses problemas serão resolvidos. O candidato que mostrar como vai viabilizar tudo isso sairá vencedor e não de quem é a favor ou não da gestão de João Henrique.

 

BN - Esse problema de transporte não é exclusivo de Salvador. Nós temos aí a Via Bahia que é o calcanhar de Aquíles do governo. É possível mesmo cancelar o contrato com a Via Bahia, sendo que é tão recente?
 
RC - A concessão pública não começou em nosso governo, quando eu digo nosso me refiro inclusive ao do ex-presidente Lula. As agências reguladoras foram criadas no governo Fernando Henrique Cardoso, quando houve um grande número de privatizações de serviços públicos como telefonia, energia, de rodovias e, naquele momento, foi adotado um modelo, que existe em outros países, de que para fiscalizar esse processo de privatização e concessão de serviços públicos as agências reguladoras fiscalizariam essas licitações e execuções de contratos. Se licitou a BR-324 e a BR-116 e a Via Bahia ganhou a licitação. Na licitação você tem lá uma série de regras as quais as empresas assinam no contrato se comprometendo a cumprir um cronograma de obras, que está diluída em um prazo de vinte anos e que, a cada período, uma obrigação se vence. Então ela tem x anos para fazer algo. A cada período, ao longo desses vinte anos, uma obrigação vence o prazo. Eu entendo que a empresa, obviamente, uma vez já cobrando o pedágio, é dar trafegabilidade à pista. Isto está lá no contrato. E dar trafegabilidade é cuidar do pavimento, e esse item ela não está cumprido. Eu tive a oportunidade de passar nesses dias pela BR-324 e vi alguns carros parados no acostamento com o pneu furado com a jante de carro arrebentada por conta do mal estado da rodovia. Então a Via Bahia não está cumprido o contrato. E a quem cabe, dentro de uma sociedade de direito democrático, é a agência reguladora. Por sinal, há cinco meses, antes de qualquer um tocar no assunto, eu, acompanhado do prefeito de Amélia Rodrigues, fomos na diretoria da agência reguladora cobrar um maior rigor na fiscalização, porque vários itens, principalmente na região de Amélia Rodrigues, ela não estava cumprindo o contrato. Naquela época eu já chamava a atenção da diretoria da agência para o não cumprimento do contrato. A situação se agravou de lá para cá, piorou e eu fiz o requerimento, porque tem que ser na legalidade, caso contrário a empresa recorre à Justiça e consegue, facilmente, uma liminar derrubando qualquer ato administrativo da agência. No caso de descumprimento, notificação, multa, tem lá um roteiro de multas crescente e caso da permanência do não cumprimento, aí sim cabe rescisão de contrato e a chamada da segunda colocada. Eu andei lendo algumas justificativas da Via Bahia, que o solo é massapé, por exemplo, que o preço ficou abaixo, mas tudo bem tem uma solução. Diga: ‘Eu errei nos meus cálculos, o valor que vou arrecadar é insuficiente para eu cumprir o contrato, portanto, eu abro mão do contrato e renuncio’. Ao renunciar chama-se o segundo colocado e se o segundo não quiser assumir, o Estado faz outra licitação. O que não pode é, com base nesta justificativa, por mais que elas sejam verdadeiras, mas as características do solo eram conhecidas e públicas e as empresas tinham direito de fazer inspeção e estudos e, com base nestes estudos, dar a sua proposta no leilão. Obviamente, um grupo privado que se incorreu em riscos excessivos ao fazer uma proposta, ela tem uma solução que é renunciar o contrato. O que não podemos admitir é que o cidadão pague para trafegar em uma rodovia de qualidade e tenha seu carro arrebentado ou correndo risco de vida em função de um não cumprimento de contrato. Isso aí não dá para admitir, nós vamos continuar insistindo, esta semana além do ofício eu pedi uma audiência para poder ver os procedimentos que eles já adotaram com relação à Via Bahia.
 
 
BN - Há sete anos em uma palestra dada por você na Faculdade de Comunicação (Facom) da Ufba, você falava apaixonadamente sobre o marxismo, sobre as privatizações, sobre esses acordos políticos com partidos de centro. Você acha que o PT se distanciou do marxismo.
 
RC - Não. Eu não acho que ele se distanciou dos seus ideais. Na medida em que você vira governo, você tem que colocar em prática suas ideias e dentro de um prazo, que é o prazo eleitoral. Um ex-ministro da Educação na França, analisando esse processo de eleição no mundo todo, dizia que pelo fato de as eleições serem muito curtas, o período de governo passa a ser mais parecido como um prova de rodeio como uma corrida de cavalo à distância. E qual a diferença entre os dois? Na corrida à distância você está preocupado com os resultados a longo prazo. No rodeio você está preocupado com quantos segundos você ficará em cima do cavalo ou do boi.  Então, você quando tem prazos curtos, principalmente aqui no Brasil que as eleições são de dois em dois anos, você fica muito preocupado que os resultados apareçam e o povo cobra que ele apareça rapidamente. E muitas das ações são de longo prazo. Quando você pensa em construir uma ferrovia como a Leste-Oeste você não construirá em um ano dois anos. Uma ferrovia como esta, com toda a sua estrutura dura quatro, cinco anos. Muita gente que analisar o resultado da educação agora, mas o resultado é a longo prazo. Muito dos investimentos da educação infantil só vamos perceber quando essa gurizada, daqui há dez anos, quando estiverem no ensino médio,  quando estiverem medindo o desempenho escolar e perceber que houve um crescimento e uma melhora positiva. Na política como você tem um prazo curto, você tem que apresentar resultados, então você tem que realizar sonhos em um prazo determinado e isso é preciso você fazer acontecer, porque as ideias tem que ter materialidade dentro de um prazo, até porque muitas das ideias que nós pregamos é de longo prazo.

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