Manoel Vitório: auditorias identificaram 140 servidores mortos em folha - 09/07/2007

Em auditorias preliminares, já foram identificados 140 servidores mortos em folha, acarretando um prejuízo acumulado de R$3 milhões aos cofres públicos.

Por Daniel Pinto

A missão institucional da Saeb é "prover a administração estadual de soluções integradas e otimizadas em gestão pública, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à sociedade". Isso é utopia ou realidade?
Manoel Vitório – Estamos resgatando o papel básico da Saeb como provedora de tecnologia de gestão. E quando falamos em tecnologia de gestão, entendemos em linhas gerais, como um conjunto de métodos organizados de modo a assegurar o equilíbrio entre os recursos e os objetivos estratégicos da administração pública. Neste sentido, estamos finalizando a proposta para execução do Plano Diretor de Gestão, que vai promover a modernização administrativa do Estado. Vale destacar a necessidade de inserir uma cultura de resultados na máquina pública e, neste sentido, estamos consolidando um programa de eficientização dos gastos públicos que vai gerar um sistema de contratualização, onde os órgãos e seus servidores se comprometem com a racionalidade dos gastos. Tal iniciativa propiciará alterações no comportamento de consumo, na gestão de contratos e da folha de pagamento e benefícios, e nos processos de licitação, trazendo expressivas economias no horizonte de quatro anos. Implantaremos um novo sistema corporativo de gestão das aquisições públicas, chamado “ComprasBahia”, que vai permitir que qualquer cidadão acompanhe, via internet, o passo a passo das licitações, da publicação do edital até a homologação do resultado final. Além disso, propiciará importantes relatórios gerenciais para a gestão dos contratos, dos estoques, das solicitações e o gerenciamento do registro de preços. Já fizemos articulações para adoção da ferramenta também nos poderes legislativo e judiciário, o que permitirá ao processo de compras e contratações em todo o Estado da Bahia um singular sistema de controle e transparência. Não podemos esquecer também que a missão da Saeb tem como público final o cidadão, que é o receptor de todas as ações e serviços desenvolvidos e prestados pelo Estado. Neste setor, destacamos o novo papel que estamos propondo para o SAC, que é um serviço de reconhecimento internacional, mas que precisa ser revisto, sob a ótica da inclusão social e territorial. É neste sentido que projetamos as ações futuras do SAC, visando torná-lo cada vez mais próximo do cidadão.

A Secretaria da Administração talvez seja a mais importante de todas. Contratos, licitações, coordenação de gestão da tecnologia da informação e comunicação, o Planserv (plano de Saúde dos servidores do Estado), todos os principais serviços do Governo passam por aí. Qual foi o quadro encontrado na transição de governo?
MV – Como órgão de atuação sistêmica, a Saeb foi encarregada de fazer um levantamento da situação encontrada em suas áreas de domínio. Em licitações, logística e patrimônio, foram constatadas deficiências que já estão sendo corrigidas. Encontramos uma preocupante ausência de mecanismos de avaliação dos gastos públicos. Na rubrica de despesas de custeio, os valores são expressivos, algo em torno de 2,5 bilhões de reais por exercício. No entanto, constata-se, na gestão destes gastos, a ausência de sistemática de acompanhamento e supervisão de contratos de serviços terceirizados e fornecimento de materiais, inviabilizando a definição eficiente de mecanismos de redução de custos e economicidade. A instrução superficial de processos, as fragilidades nas especificações e nas exigências editalícias, o baixo índice de concorrência, equívocos na definição de disponibilidade orçamentária e distorção na prática do preço inexeqüível, que propiciava a criação de um preço mínimo como piso, podendo interferir na ampla competitividade da licitação, com possíveis prejuízos à supremacia do interesse público, foram itens detectados e estão sendo tratados de imediato, para assegurar a gestão efetiva das licitações. A baixa utilização dos pregões eletrônicos também é um indicativo da fragilidade encontrada. Para se ter uma idéia, menos de 5% dos pregões realizados pelo Estado foram nesta modalidade, enquanto que a média no governo federal é de cerca de 90%. Na área de recursos humanos, detectamos uma série de inconformidades nos dados da folha de pagamento, que se traduzem numa completa ausência de gestão, numa área onde o Estado desembolsa R$4,8 bilhões anuais, com o pagamento de cerca de 250 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Em auditorias preliminares, já foram identificados 140 servidores mortos em folha, acarretando um prejuízo acumulado de R$3 milhões aos cofres públicos. Já em vantagens indevidas, o montante apurado de despesas mensais é da ordem de R$330 mil, e a expectativa é que estes números cresçam, à medida que os levantamentos sejam aprofundados. Foram identificados registros de servidores afastados há mais de 720 dias para tratamento médico; servidores há mais de três anos sem comparecer ao trabalho, mas recebendo o salário regularmente; outros com mais de um vínculo com o Estado, onde a carga horária é incompatível; processos de cessão de funcionários para outros poderes, com ônus para o Estado; e até mesmo reconhecimento de estabilidade econômica indevida. Ressalto que todas as situações de irregularidades já resultam em instauração de processos administrativos para a devida responsabilização e até mesmo a devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres do Estado. Na área de previdência, os problemas observados dão conta da necessidade de revisão de pensões defasadas. Foi detectada também a falta de ação para o resgate junto ao INSS de cerca de R$73,5 milhões em créditos de compensação previdenciária. Estarrece-me a existência de um fundo sem fundos, o que demonstra a ausência de uma efetiva gestão previdenciária no Estado, um problema que vamos ter que atacar de frente. Outro aspecto levantado foi a estagnação de um importante projeto de capacitação do servidor, a Universidade Corporativa do Estado – UCS, que, apesar de lançada, não operacionalizou seus cursos, não cumprindo, conseqüentemente, com seus propósitos. A atenção ao servidor inclui o resgate do Planserv. Em termos financeiros, o atual governo recebeu o Plano com saldo bancário financeiro de R$ 4,5 milhões, com restos a pagar inscritos de R$ 2 milhões e faturamentos pendentes, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2006, na ordem de R$ 76 milhões. O diagnóstico do Planserv inclui problemas como ausência de contratos com os prestadores, o que dificulta a garantia de boa prestação do serviço; um frágil processo de auditoria da assistência; ausência de controles internos sistematizados, o que pode resultar em desperdício de recursos públicos e má qualidade do atendimento ao beneficiário; frágil relacionamento com o beneficiário, com canais de interação inadequados, gerando insatisfações em relação ao Plano e abalando a imagem organizacional; sistema de informações deficiente, principalmente no que tange ao suporte tecnológico, considerado essencial às operações do Plano e à tomada de decisão gerencial; inexistência de um programa de promoção à saúde e promoção de doenças. Encontramos problemas cruciais também em áreas como tecnologia da informação. A ausência de uma política consistente e uniforme em tecnologia da informação para todo o Estado inviabiliza o suporte sistêmico necessário a uma efetiva dinâmica de modernização administrativa. Levantamento preliminar aponta para a existência de cerca de 600 sistemas com linguagens de programação distintas e sem integração, operando nos diversos órgãos e secretarias estaduais.

O Governo cancelou alguma licitação ou contrato por suspeitas de irregularidades? Quais foram as empresas envolvidas?
MV – Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público Estadual, o Governo encaminhou, no dia 13 de junho, ao procurador geral de Justiça, cópias dos contratos firmados nos últimos cinco anos, para avaliação de possíveis irregularidades. Em paralelo a esta avaliação, há uma orientação da Saeb para que todos os contratos vigentes no Estado não sejam prorrogados por períodos sucessivos não maiores que três meses, e que novas licitações sejam realizadas, para que tenhamos mais transparência, mais controle e menores preços nas aquisições e serviços.

Qual foi a participação da Saeb na não renovação do contrato entre a Secretaria de Saúde e a Copamed? O que isso representou para o Estado?
MV – Como órgão responsável pela avaliação da conduta dos fornecedores do Estado, coube à Saeb emitir relatório técnico sugerindo a suspensão do contrato com a Copamed e aplicação de penalidades à empresa, que está impedida de licitar com o Estado da Bahia. No transcorrer do trâmite do processo recebemos da Procuradoria Geral do Estado um parecer recomendando a suspensão imediata do contrato e a aplicação de penalidades à empresa, tendo em vista as diversas irregularidades apontadas em processos administrativos abertos pela própria Secretaria da Saúde.

Qual o número de funcionários efetivos e de cargos comissionados no Governo do Estado?
MV – 88,6% do nosso quadro de pessoal é formado por servidor concursado. Dos 145 mil servidores na ativa, 128 mil são efetivos. Os demais são cargos sem vínculo, os chamados cargos comissionados, que englobam cerca de 8,6 mil servidores. 

Os cargos de confiança não poderiam ser reduzidos ou talvez extintos? Essa medida, além de moralizadora, não viabilizaria um reajuste maior para os funcionários públicos concursados?
MV – O cargo comissionado é um elemento que faz parte da natureza da administração pública. É natural que o gestor estabeleça na sua estrutura hierárquica, ou seja, nos postos de chefia e de assessoramento, uma relação de confiança e que espelha a filosofia de gestão do Governo. Houve, no início da gestão, uma orientação do governador Jaques Wagner no sentido de não prover até 30% destes cargos, de modo a permitir, em uma segunda etapa de revisão da estrutura administrativa do Estado, uma redistribuição mais racional dos cargos de chefia. A medida visa promover as condições necessárias para assegurar com status de Secretaria de Estado importantes políticas de inclusão como as questões regionais, de gênero e de raça. 

Como foi calculado o desconto na folha de pagamento dos professores grevistas? Se houver reposição das aulas haverá pagamento retroativo dos valores descontados?
MV – O desconto foi calculado com base na data de divulgação da liminar que julgou ilegal a greve dos professores, 30 de maio. Com isso, os professores tiveram o salário do mês de junho cortado. No entanto, com o fim do movimento grevista, e mediante a apresentação do calendário de reposição das aulas, os professores já estão recebendo os seus salários. A SEC divulgou que as escolas deverão enviar um cronograma de reposição de aulas até esta segunda-feira, dia 9, para rodar até dia 13, a folha adicional para pagamento dos professores. A primeira folha complementar, referente aos salários de 5.611 professores que retornaram do movimento grevista até a última sexta-feira, 29 de junho, foi liberada nesta última sexta-feira.

Como é possível diminuir a burocracia e melhorar os resultados nos órgãos e nas entidades da administração pública do Estado da Bahia?
MV - As demandas da sociedade nos impõem uma busca constante de soluções e recursos para a satisfação das necessidades do cidadão e da promoção do equilíbrio social. Uma forma de potencializar os serviços prestados diretamente ao cidadão é o desenvolvimento de uma administração pública mais moderna, orientada para resultados e conduzida com transparência, observando-se o controle e a qualidade do gasto público. Tudo isso com uma política de valorização do servidor público, criando um círculo virtuoso que impulsionará os órgãos e entidades no sentido de um processo de melhoria contínua da sua gestão e dos seus resultados.