Aurisvaldo Sampaio acusa Anel de omissão e cita problemas da Coelba em superfaturamento das contas - 03/05/2010

 

 

 

Aurisvaldo Sampaio – Eu sou promotor de Justiça da área de defesa do consumidor, tenho 45 anos e estou no Ministério público há 19 anos, sendo que há pouco mais de 12 anos nessa área. Minha área de estudos tem sido essa. Depois que me formei em Direito na Universidade federal da Bahia, minha especialização na PUC de São Paulo foi nessa área, o mestrado também nessa área de defesa dos interesses coletivos, com ênfase para os direitos do consumidor. Então, tenho toda uma atuação profissional e acadêmica, pois dou aula também na Faculdade Baiana de Direito e na Jorge Amado, voltada para a defesa do consumidor.

 

 

AS – Hoje, a nossa principal demanda gira em torno dos planos de saúde, em que nós temos muitos casos de cláusulas abusivas, assim como as instituições de ensino, infelizmente. Esses são os dois assuntos que requerem mais o nosso cuidado.

 

 

AS – A Coelba, isoladamente, por causa desses episódios específicos.

 

 

AS – Nós não temos, afora a Coelba, nenhuma empresa que tenha um destaque, exceto os prestadores de serviços públicos de uma forma geral, e as empresas de telefonia, em particular, são bastante reclamados. Na verdade eu diria que, se tivéssemos que isolar temas, são os planos de saúde e habitacionais. 

 

 

AS – É possível afirmar com segurança que algo de errado ocorreu, mas não podemos afirmar a causa do que ocorreu. Nós tivemos muitas reclamações, tanto na promotoria quanto em outros órgãos de defesa do consumidor, na Agência Nacional de Energia Elétrica e na própria Coelba. Reclamações sobre elevações no número de kilowatts-hora cobrados do consumidor, que não encontram explicações em nenhuma razão técnica plausível. Nós já tivemos duas reuniões com técnicos da Coelba, uma delas com a presença do superintendente comercial da Coelba, e eles tentaram nos explicar tecnicamente e nós não aceitamos as explicações técnicas. Elevações de 100, 200, 300, mil por cento em alguns casos. Aumentos tão elevados que razões técnicas não são suficientes para justificar. Daí que a grande indagação no momento é o que exatamente ocorreu de errado. Isso precisa de uma avaliação técnica. Nós já requisitamos à Aneel que faça uma inspeção na Coelba e que nos informe quais as razões que determinaram esse superfaturamento nas contas de alguns consumidores, e por que somente alguns consumidores sofreram esse problema e não todos. Nós vamos definir qual é a causa a fim de adotar a providência necessária. A providência será diferente, conforme a causa desse fato. Pela Lei, a Aneel tem o prazo de 10 dias úteis para nos dar a resposta. Nós estamos aguardando para que ela nos responda. Ela é obrigada a fazer isso – não é um pedido, é uma determinação porque a Lei determina que o Ministério Público tenha esse poder. 

 

"As razões técnicas evocadas (pela Coelba) não são suficientes para explicar o que ocorreu."

 

 

AS – Não é possível traçar um perfil, porque isso ocorreu com consumidores de perfis variados. Nós temos notícias de que tem ocorrido isso inclusive com órgãos públicos. Então, não há uma faixa específica de consumidores que tenha sofrido esse problema. O problema não ocorreu com todos os consumidores nem com a maioria deles, mas ocorreu com muitos. A Coelba tem cerca de 4,7 milhões, contando os domiciliares, os comerciais, industriais. Se apenas 1% desses consumidores sofressem com esse problema, esse já seria um número significativo. 

 

 

AS – Não se pode dizer que tenha ocorrido rigorosamente em todo o estado, mas ocorreu em inúmeras cidades. As promotorias de justiça do interior, da área de defesa do consumidor, têm reportado à promotoria da capital a ocorrência desse problema em vários municípios. Isso está disseminado no estado, embora eu não possa dizer que aconteceu em os municípios do estado. 

 

 

AS – A Coelba apresentou argumentos técnicos, que estão afastados da magnitude que nós identificamos. O que nós podemos dizer neste momento, do nosso sentimento em relação ao problema, é que as razões técnicas evocadas não são suficientes para explicar o que ocorreu. Nós temos conhecimento da mudança do sistema comercial da Coelba. Essa alteração, na verdade, vem sendo implementada desde setembro do ano passado, mas foi concluída entre o final de 2009 e o começo de 2010, e implementada efetivamente no início de 2010. Nós temos conhecimento desse fato e trabalhamos fortemente com essa possibilidade. Pelo menos, com essa linha de investigação. Inclusive, já sinalizamos para a Aneel esse fato como um dos que possivelmente ocasionaram o problema. Nesse momento, seria precipitado e até leviano falar que isso, de fato, foi a razão que motivou esse superfaturamento. Mas, é possível que a migração do sistema anterior para o atualmente utilizado pela Coelba tenha sido a causa dessa confusão toda. 

 

 

AS – Não tenho dúvida alguma disso. A ausência da Aneel, seja diretamente ou através de um órgão conveniado, é de fato um dos motivos que resultaram nisso. Não só nisso, mas em outros fatos também. Nós vimos há poucas semanas, quando ocorreram chuvas mais intensas, mas que não foram mais intensas do que as que ocorreram em anos anteriores, interrupção de fornecimento em vários locais da cidade. Alguns domicílios ficaram 48h sem energia. Eu tenho notícias de pessoas que passaram 48h sem energia elétrica. Eu próprio fui um dos consumidores que passaram um bom tempo, quase 24h, sem energia elétrica. E não foi somente uma vez. Evidentemente que a Aneel não pode esperar que uma fiscalização à distância, praticamente uma fiscalização virtual, seja eficiente. Uma fiscalização eficiente é presencial, até porque, qualquer instituição, por mais respeitável que seja, precisa de uma fiscalização. O Ministério Público é fiscalizado pela Corregedoria, pelo Conselho Nacional dos Ministérios Públicos. Os juízes também são, os médicos pelos conselhos regionais, enfim, todos são fiscalizados presencialmente. Não se pode admitir que uma agência sediada em Brasília pretenda fazer uma fiscalização eficiente em uma empresa que tem 4,7 milhões consumidores à distância: Trocando correspondências, e-mails ou informações, sem estar presencialmente onde ela desempenha sua atividade, exceto uma vez por ano. É impossível acreditar que essa fiscalização seja eficiente. Até por isso, o Ministério Público Estadual está articulando com o Ministério Público Federal uma ação conjunta a fim de exigir da Aneel uma atuação eficiente na Bahia. Seja conveniando com algum órgão ou, se isso não interessar a alguns órgãos que poderiam estabelecer esse convênio, que ela se estabeleça presencialmente no estado. E dizer que ela não está presencialmente em nenhum estado não é desculpa para que não esteja. Ou seja, erros generalizados não justificam os erros que são cometidos na Bahia. 

 

"O que nós já identificamos é a omissão do órgão, e essa omissão terá que ser sanada."

 

 

AS – Não. Por enquanto nós não temos cogitado essa responsabilização, até porque não sabemos ainda qual é a causa desse problema. Para que nós definamos as responsabilidades e a extensão dessas responsabilidades, precisamos definir primeiramente qual é a causa desse problema. A causa do problema só pode ser apontada através de uma avaliação técnica e, ao nosso ver, o órgão que teria expertise e teria os técnicos com formação adequada para precisar tecnicamente é a Agência Nacional de Energia Elétrica.

 

 

AS – Nós não sabemos ainda como isso será implementado. O que nós já identificamos é a omissão do órgão, e essa omissão terá que ser sanada. Como o órgão irá sanar essa omissão depende muito mais das escolhas administrativas do órgão. Não cabe ao Ministério Público fazer a administração da Aneel. A diretoria da Aneel é quem faz a sua administração. O que se exige do serviço público, qualquer que seja ele, é eficiência. O que nós entendemos é que, qualquer que seja a opção administrativa da Aneel para solucionar o problema, ela deve ser eficiente. Seja com a programação de fiscalizações mais frequentes, ou equipes regionalizadas que possam dar cobertura ao estado ou a estados contíguos, seja através de convênio. Até porque, convênio é uma faculdade dos convenentes. Nem o Estado da Bahia, nem a agência estadual são obrigados a conveniar com a Aneel, nem a Aneel com a agência estadual. Nenhum órgão é obrigado a celebrar convênios. Então, a solução, em termos administrativos, não compete ao Ministério Público apontar. Ao Ministério Público compete exigir eficiência na prestação do serviço público. O meio para alcançar a eficiência vai depender da execução administrativa da Aneel.

 

"Nós definimos emergencialmente que qualquer consumidor que perceba uma elevação injustificada em sua fatura terá a sua cobrança suspensa imediatamente."

 

 

AS – O número exato nós não temos, mas mais de 600 foram consideradas procedentes pela Aneel.

 

 

AS – Nós fizemos com a Coelba um acordo preliminar para resolver as questões individuais. Nós definimos emergencialmente que qualquer consumidor que perceba uma elevação injustificada em sua fatura terá a sua cobrança suspensa imediatamente, a partir da reclamação, ainda que a sua conta esteja vencida. É claro que desde que o prazo seja este, pertinente a esses superfaturamentos registrados no mês de abril. Não se o indivíduo tiver contas vencidas do mês de janeiro, fevereiro, ou coisa assim. É um acordo provisório e é válido até que seja feita a aferição e a resposta definitiva da Coelba. A partir da resposta definitiva, o consumidor pagará efetivamente aquilo que constar na leitura do seu aparelho e no prazo de cinco dias após a resposta definitiva da Coelba. O consumidor que mesmo assim não concordar, poderá ingressar com uma ação judicial e exigir a devolução em dobro daquilo que ele havia pago. 

 

 

AS – É claro que tudo isso fica subordinado à aferição da causa desse superfaturamento. Mas é possível que ingressemos com uma ação para que a Coelba devolva em dobro tudo aquilo que cobrou indevidamente, até porque muitos consumidores já pagaram e todos aqueles que pagaram têm o direito de receber a devolução em dobro. Além de ser obrigada a pagar uma indenização por danos morais coletivos. Essa indenização teria que ser definida judicialmente em face da lesão, e temos que ver quantos consumidores efetivamente foram lesados pelo fato em questão. Isso independentemente da punição administrativa que pode ser aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

 

 

AS – O Ministério Público continua avaliando as reclamações que chegam, inclusive, estamos pedindo explicações específicas da Coelba para alguns casos que parecem mais emblemáticos e significativos para formar um juízo sobre o que aconteceu. Além disso estamos a conversar com a Aneel, a fim de que seja realizada o mais rapidamente possível a inspeção na Coelba. Foi dado um prazo de 10 dias úteis para a resposta, mas nós esperamos, dada a repercussão do caso e o grande número de lesados, que seja feita antes disso.