Eleita presidente do TJ-BA, Telma Britto fala que principal objetivo é arrumar a casa - 28/12/2009

"É natural que o Servidor reivindique melhorias. Cabe ao gestor
examinar o que é ou não possível"

Por Rafael Albuquerque

Bahia Notícias: Como foi sua trajetória profissional até chegar à função de desembargadora?
Telma Britto: Ingressei na magistratura em 1977. Fiz carreira relativamente rápida no interior, atuando como magistrada titular nas comarcas de Santana, Entre Rios e Alagoinhas. Em Salvador, para onde vim promovida em junho de 1985, tive oportunidade de assessorar a Presidência do Tribunal em três gestões. Em 1991, assumi a titularidade da 13ª Vara Cível, ali permanecendo até 2002, quando tive a honra de ser convidada para integrar, como assessora, a equipe do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra na gestão que foi, sim, muito importante, na medida em que concretizou o sonho de termos um Poder Judiciário autônomo, independente, harmônico e não submisso aos demais Poderes. Em agosto de 2003 fui promovida ao cargo de desembargadora.

BN: Como a senhora recebeu a notícia da vitória na eleição do TJ-BA?
TB: Com muita alegria, óbvio. Sou profissional de carreira, dediquei e dedico grande parte de minha vida ao Poder Judiciário da Bahia e estou muito feliz e honrada por ter sido escolhida para presidi-lo.

BN: Já esperava a vitória?
TB: Sempre soube que seria difícil. Reconheço os méritos dos concorrentes, desembargadores Lícia e Jerônimo. Mas sou otimista e, no íntimo, sempre acreditei que poderia vencer.

BN: O apoio declarado do desembargador Dultra Cintra foi fator fundamental para sua vitória?
TB: Foi sim. Mas quero frisar que cada voto foi muito importante, assim como foi decisivo o apoio explícito dos demais colegas, aos quais sou igualmente grata.

BN: Por que nesta eleição não houve unanimidade em torno de um nome, como houve em outras eleições?
TB: Esta é uma pergunta difícil de responder. Talvez tenha havido alguma resistência ao meu perfil ou mesmo uma preferência pessoal por Lícia ou por Jerônimo. Por outro lado, apesar de meu nome ter sido inicialmente apontado, os cinco mais antigos estávamos igualmente legitimados, sendo perfeitamente natural a existência de mais de uma candidatura. O importante é que as divergências sejam respeitadas e, passada a eleição, tenha início uma nova fase, em que todos nós trabalharemos unidos em prol dos objetivos comuns.

BN: Quais os primeiros projetos que a senhora pretende colocar em prática quando assumir o TJ-BA?
TB: Ainda estou examinando a documentação encaminhada pela desembargadora Silvia Zarif. Também solicitei outros dados de importância fundamental para que eu possa conhecer a situação do Poder Judiciário no que respeita a despesas com pessoal. Disto depende, a meu sentir, a maior parte das ações necessárias à melhoria da prestação jurisdicional, objetivo maior da gestão 2010/2012. Vi, nestes dois anos à frente da Corregedoria Geral da Justiça, a carência enorme de pessoal. Sensibilizada, também assisti ao desvelo de magistrados e servidores abnegados que sacrificam fins e fins de semana, em prejuízo da própria família, para organizar cartório, impulsionar processo, enfim, para suprir as deficiências de um quadro de pessoal defasado e incompleto. Também pretendo investir em informatização. Acredito na eficácia do processo judicial digital e vejo a informática como solução para muitos de nossos problemas. Não haverá nada grandioso, nenhum projeto mirabolante. O objetivo, pelo menos neste primeiro ano, é arrumar a casa, como metaforicamente tenho dito.

BN: A presidente do Sinpojud afirmou recentemente que chegou à conclusão de que é melhor esperar que a nova presidente do TJ-BA assuma para retomar as negociações em torno da questão do projeto de aumento da carga horária. A que se deve isso?
TB: Não sei a que se deve a decisão do Sinpojud. Soube que estaria havendo dificuldade para aprovar os projetos do Judiciário, mas a presidente ainda é a desembargadora Silvia Zarif e optei por não me envolver, razão pela qual não conversei com os deputados nem tratei da proposta com os servidores.

BN: Como a senhora vai tratar a questão dos servidores e suas lutas trabalhistas?
TB: Sempre com muito respeito, mas também com muita responsabilidade. É natural que o servidor reivindique melhorias. Todos querem e lutam por isto. Cabe ao gestor examinar o que é ou não possível. Acredito que, com transparência, discutiremos as dificuldades que enfrentamos e saberemos definir o que pode ou não ser feito em benefício de cada um de nós.

BN: A senhora é a favor do projeto que aumenta a carga horária de trabalho dos servidores do judiciário sem acréscimo no salário?
TB: Quando da aprovação da proposta pelo Tribunal Pleno, manifestei, em voto, o entendimento de que o aumento da carga horária sem a respectiva correspondência salarial implica afronta ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. Convencida disto, não posso ser a favor do projeto.

BN: O que a senhora acha do plano de cargos e salário dos servidores do Judiciário baiano?
TB: Não há Justiça ideal sem servidores condignamente remunerados. Acho, sim, que os servidores merecem as melhorias que postulam. Mas vejo com muita preocupação as dificuldades em conciliar os benefícios almejados - como, por exemplo, o estabelecimento do um teto nacional – com a possibilidade de pagamento do Estado da Bahia. Com o comprometimento propalado de mais de 5.9% da receita corrente líquida com despesas com pessoal, teremos que encontrar fórmulas para, com responsabilidade, conciliar interesses, inclusive os da própria magistratura.

BN: Voltando às eleições, como ficou composta a Mesa Diretora após essa eleição?
TB: Os nomes são conhecidos. Sendo a Mesa composta dos cinco desembargadores mais antigos elegíveis, quatro deles integram a Mesa atual, inclusive eu. O único nome novo é o da desembargadora Lícia Laranjeira.

BN: Mudou muita coisa?
TB: Justamente por manter, na sua quase totalidade, as mesmas pessoas, a Mesa não mudou muito. Isto não significa que não haverá mudanças. É previsível que haja, até porque a experiência que adquirimos nesta gestão orientará as ações daqui para frente.

BN: E quanto à tão falada morosidade da Justiça baiana, o que a senhora tem a declarar?
TB: Eu recebo com muita tristeza as referências à “tão falada morosidade da justiça baiana”. Não quero dizer que estamos livres de problemas. Temos problemas, sim. Alguns disciplinares, inclusive. Ocorre que o Judiciário baiano atua de acordo com sua estrutura. Há um número excessivo de processos para um número não correspondente de magistrados e servidores. Não há assessores. A campanha do voluntariado ainda é tímida. Não temos juízes e conciliadores leigos nos Juizados Especiais. Tudo isto apenas para exemplificar, porque o rol de problemas não acaba aí.  Ao mesmo tempo, nosso estado é grande, populoso e tem um grande número de comarcas, o que não permite racionalizar os trabalhos para reduzir custos. Como resultado, temos um orçamento alto (para os padrões do Estado) inteiramente comprometido no quesito despesas com pessoal, o que nos impede de suprir as vagas preexistentes para iniciar a implantação da nova Lei de Organização Judiciária.

BN: O trabalho de fiscalização do CNJ tem sido alvo de duras críticas. Há um exagero na fiscalização com a Justiça baiana?
TB: Há, sim, uma série infindável de denúncias, muitas delas sem nenhuma razão de ser, a gerar uma atuação incisiva do CNJ no Poder Judiciário da Bahia. Também há fiscalização local. A Justiça baiana tem feito mutirões, inspeções, correições, trabalhado com afinco, muitas vezes com sacrifício pessoal e da família. A diferença está em que os atos do CNJ repercutem e os nossos não. Nós não sabemos nos comunicar com a imprensa que, até por isso, tem acesso às nossas deficiências, mas não aos nossos avanços, ficando para o jurisdicionado, que desconhece as dificuldades que enfrentamos para vencer o atraso de longos anos, a ideia de que não fazemos nada, não trabalhamos, não nos importamos. Isto não é justo. É enorme o esforço de todo o Poder Judiciário para virar a página. Por outro lado, há, sim, deficiências, que se acumularam ao longo dos anos. No caso da Bahia, depois de vinte e oito anos conseguimos uma nova Lei de Organização Judiciária, mas não temos condições financeiras de implantá-la em curto espaço de tempo. Não bastasse o comprometimento do orçamento com encargos pelos quais outros Estados não respondem, adveio a crise mundial e a queda da receita corrente líquida, com repercussão direta na nossa disponibilidade financeira e consequente impossibilidade de aumentar o quadro de pessoal, cada vez mais defasado. Apesar disto, o fato é que magistrados e servidores da Bahia não destoam dos objetivos do CNJ na busca por modernizar a Justiça, por encontrar a melhor forma de atender aos reclamos, prestando jurisdição com celeridade e eficácia.

BN: Por fim, por que a Bahia não vai cumprir a Meta 2?
TB: Algumas unidades vão cumprir a Meta 2, outras não. Mas, antes de aferirmos o desempenho do Poder Judiciário, é preciso considerar que a Bahia, com população de 14.637.364 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2009, conta com apenas 600 juízes, bem menos do que São Paulo (2.291), Rio de Janeiro (877) e Minas Gerais (990) e até mesmo Rio Grande do Sul (791) e Paraná (715), estados com cerca de 10 milhões e meio de habitantes. Não obstante isto, totalizamos, na última atualização do Conselho Nacional de Justiça, 161.520 processos julgados da Meta 2, ficando abaixo  apenas de São Paulo (228.811)  e Rio de Janeiro (708.580). É certo que, em termos percentuais, considerando o acervo, não estamos bem. Mas o acervo informado, corrigido na Capital, não corresponde à realidade no interior do Estado. Para mim, o que vale é o nosso empenho. E o expressivo número de processos julgados demonstra que o desempenho do Poder Judiciário da Bahia é digno de relevo. Fizemos muito e muito ainda será informado até a última atualização do Processômetro. Assim, espero que não se considere apenas o que ficou por fazer, mas o muito que vem sendo feito a cada dia.