'A ação não está terminada', diz presidente da Sated sobre revogação de liminar de edital
Com a decisão do Tribunal de Justiça de revogar a liminar que exigia a revisão do resultado do edital "Agitação Cultural", o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversões do Estado da Bahia (Sated-BA) já prepara um recurso. A liminar foi concedida em dezembro de 2015, e, de acordo com o Sated nunca foi atendida pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult). "Foi julgado a favor do estado, mas o detalhe é o seguinte: isso não saiu nem publicado ainda. Além disso, a ação não está terminada, cabe recurso, vários recursos, inclusive, está longe de acabar", ressalta Fernando Marinho, presidente do sindicato, em entrevista ao Bahia Notícias. Como a decisão do TJ ainda não foi publicada oficialmente, o advogado da Sated, Tiago Agres, ressalta que a liminar ainda vigora. "A princípio, a liminar ter sido revogada ou não faz pouca diferença pra gente porque a liminar não foi cumprida desde dezembro. A Secult anunciou equivocadamente que o processo foi extinto, mas ainda cabe recurso", pontua Agres.
Em nota divulgada nessa quinta-feira (21), a secretaria noticiou a cassação da liminar, indicando o fim do processo contra o edital. O superintende de Promoção Cultural da Secult, Alexandre Simões, também lamentou que a judicialização tenha prejudicado a finalização de projetos (leia mais aqui). Por outro lado, o Sindicato defende que o mérito da questão não foi discutido. "O mandado de segurança é uma coisa muito complicada porque o que era pra ser julgado, pra ser discutido, não foi. Simplesmente, a procuradoria do Estado começou a discutir o sindicato como autor quando ele achava que deveriam estar, na realidade, todos os que foram classificados", explica o presidente. Marinho ressalta ainda que "não faz sentido" o sindicato querer interferir na situação dos proponentes que foram aprovados. "O que a gente estava querendo garantir e legitimar eram esses artistas e técnicos que foram prejudicados. Não tem nada a ver com a parte legitimada e que deu tudo certo", garante. O "Agitação Cultural" foi lançado em setembro de 2015 com o propósito de beneficiar projetos de dinamização de espaços públicos.
Em nota divulgada nessa quinta-feira (21), a secretaria noticiou a cassação da liminar, indicando o fim do processo contra o edital. O superintende de Promoção Cultural da Secult, Alexandre Simões, também lamentou que a judicialização tenha prejudicado a finalização de projetos (leia mais aqui). Por outro lado, o Sindicato defende que o mérito da questão não foi discutido. "O mandado de segurança é uma coisa muito complicada porque o que era pra ser julgado, pra ser discutido, não foi. Simplesmente, a procuradoria do Estado começou a discutir o sindicato como autor quando ele achava que deveriam estar, na realidade, todos os que foram classificados", explica o presidente. Marinho ressalta ainda que "não faz sentido" o sindicato querer interferir na situação dos proponentes que foram aprovados. "O que a gente estava querendo garantir e legitimar eram esses artistas e técnicos que foram prejudicados. Não tem nada a ver com a parte legitimada e que deu tudo certo", garante. O "Agitação Cultural" foi lançado em setembro de 2015 com o propósito de beneficiar projetos de dinamização de espaços públicos.