A DIFÍCIL REFORMA POLÍTICA

Isaac Marambaia

Sempre tive o entendimento que a primeira de todas as reformas indispensáveis ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social e político do nosso país deveria ser a reforma política.
Ouvi a maioria dos atuais dirigentes partidários, ministros de governo e do judiciário proclamarem o mesmo sentimento no que sempre foram acompanhados também, pelo presidente da República.
A imprensa, de forma generalizada, e as entidades representativas da sociedade brasileira se manifestam, permanentemente, pela urgência de um novo ordenamento nas regras que balizam o processo eleitoral, a representação política e o quadro partidário nacional.
Há, então, uma unanimidade em torno da necessidade de se priorizar a feitura da Reforma Política, como meio de pôr ordem no quadro político brasileiro e dar maior consistência e seriedade ao exercício da atividade política. 
Inexplicavelmente decorridos quase cinco anos de governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma política é rotineiramente utilizada para jogar água fria na fervura dos escândalos que se sucedem a cada semana, envolvendo, principalmente, parlamentares e executivos municipais, estaduais e membros do Congresso Nacional.
A cada novo escândalo, os dirigentes da Câmara e do Senado Federal se apressam em buscar a imprensa, para alardear o imediato início da votação do projeto da reforma política.
Com manobras regimentais utilizadas por uma bem orquestrada tropa parlamentar, a votação, constantemente anunciada, vai sendo procrastinada, deixando a sensação da farsa e do embuste, para a manutenção de um modelo já bolorento que se presta apenas à sobrevivência da mediocridade e da corrupção como valor maior.
O presidente Lula, a quem caberia o dever por coerência e a obrigação por ser o chefe de estado e de governo, de estimular e perseguir a reformulação dos diplomas legais que norteiam o perfil partidário, o processo eleitoral e a representação política, usa convenientemente da mesma pirotecnia utilizada pelos dirigentes das duas casas Legislativas, que compõem o Congresso Nacional.
A conivência do presidente decorre da sua preferência pela colheita de apoio parlamentar no balcão do varejo, em contraposição ao convencimento pelo debate programático com as agremiações partidárias.
Muitos partidos que hoje formam a base do governo, o fizeram, de forma oficial, para não correrem o risco de definharem pela fuga dos seus parlamentares em direção a outras legendas já cooptadas pelo executivo de plantão.
A adesão dessas legendas ao governo não obedece a nenhuma identidade programática, mas, tão somente pelo naco de poder que lhes foi oferecido. A máquina administrativa do país foi festivamente partida e repartida, como se um bolo de aniversário.
Essa partilha de espaços e negócios tem sido a causa maior da propagação de esquemas destinados a subtrair bens e dinheiro público, para engordar patrimônios de verdadeiras quadrilhas de origem caseira (do PT) e dos novos acionistas na empreitada.
Na casa do acionista majoritário, o silêncio obedece à regra da etiqueta que diz: Não se deve falar quando se está com a boca cheia.
A reforma política não é o elixir para todos os males, mas dificultaria ou mesmo impossibilitaria a prática da anexação partidária pela fisiologia, ao tempo em que robusteceria os partidos políticos e a disciplina aos princípios programáticos, apenas e simplesmente com a instituição da fidelidade partidária.
Temas como o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, proibição das coligações nas eleições proporcionais, voto distrital puro ou misto, instituição da lista fechada etc., certamente possibilitariam a inauguração de uma nova fase no exercício da atividade política no nosso país, com reflexos altamente positivos no campo da ética e do debate das prioridades nacional.
Nessas três últimas semanas a Câmara Federal deu mais uma demonstração da sua indisposição em tratar a reforma política com a urgência que lhe é devida. Ao estabelecer a ordem dos temas que seriam objeto de apreciação pelo plenário da Casa, a mesa diretora, juntamente com as lideranças partidárias, decidiu priorizar os temas cujos conflitos de interesses já eram por demais conhecidos. O resultado foi a rejeição da proposta de instituição da lista fechada e o seu conseqüente arquivamento.
Não é difícil conceber que na discussão e deliberação de um projeto dessa magnitude, com reflexos diretamente ligados à renovação dos mandatos dos atuais legisladores, o mais lógico seria a apreciação dos temas consensuais ou de sucesso garantido na votação plenária.
A derrota das proposituras iniciais passa, para o conjunto da sociedade, a sensação de frustração diante do insucesso de temas relevantes e inovadores para a vida partidária e política brasileira.
Faço coro com os descrentes quanto a um bom resultado proveniente dessa manobra da Câmara Federal e oxalá eu seja contrariado.
Pelo visto, a Câmara e o Senado vão preferir continuar exalando o mau cheiro da sua putrefação, até o dia que um caminhão do lixo resolva recolhê-los a um aterro sanitário qualquer.

Isaac Marambaia é economista, consultor, foi vice-prefeito de Camaçari e deputado estadual em três legislaturas. maramba@uol.com.br