Salvador com sustentabilidade
A cidade de Salvador está crescendo em todos os sentidos. Na área social, com a implantação de programas que dão mais dignidade para aqueles que mais precisam; e na infraestrutura, com a construção de obras importantes para o cotidiano dos soteropolitanos. E a preocupação com o meio ambiente está inserida nesse processo evolutivo. Afinal, pensar no futuro da cidade remete à valorização do meio ambiente.
Essa preocupação com a sustentabilidade é necessária e integra a agenda dos líderes da maioria dos países; tendo sido a Rio 92 um marco na integração desta pauta nas discussões acerca dos rumos do planeta.
Em Julho deste ano, por exemplo, o arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, apresentou uma carta do papa Francisco com orientações sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Ele pede um fim à destruição ambiental e faz um apelo para as pessoas preservarem o local em que vivem. Acredito que essa seja a saída para a preservação ambiental e só com a parceria entre os Poderes Públicos e a sociedade isso será possível.
Em Salvador, surgiu a necessidade de criar um marco legal e diretrizes locais para a questão ambiental. E, portanto, está tramitando na Câmara Municipal de Salvador o projeto do Executivo Municipal que institui o Plano Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na proposta, constam itens como pagamento por serviços ambientais; reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio; valorização das comunidades tradicionais; mudanças climáticas e coleta seletiva, dentre outros.
Essa formatação contou com a colaboração da população e de representantes da sociedade civil, que participaram da audiência pública intitulada “Política Municipal de Meio Ambiente”, realizada no dia 9 de julho, em parceria com as comissões de Constituição e Justiça e Planejamento Urbano.
Também integra esta política municipal de meio ambiente a criação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente; assim como um fundo que possa custear as iniciativas do setor. A implantação do Conselho e do Fundo vão possibilitar a captação de recursos nacionais e internacionais para aplicar nas ações ambientais em Salvador.
No dia 22 de julho deste ano, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), onde atualmente sou presidente. Agora segue para plenário. Foi aprovado meu parecer, enquanto relator do projeto, que tinha 25 emendas.
Dentre elas, uma proposta apresentada pela Comissão de Empreendedorismo do Legislativo Municipal sobre o tratamento destinado às microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual com relação à implantação da celeridade do trâmite burocrático com relação às licenças ambientais. Serão observados todos os aspectos do impacto no meio-ambiente antes da concessão de funcionamento do empreendimento, mas os processos de licenças serão concedidos de forma menos burocrática, de uma maneira diferenciada e mais simplificada.
Destaco outras emendas que considero de suma importância. Como, por exemplo, possibilitar que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com sede no Estado da Bahia, e que atuam nessa área, possam integrar as ações de conservação ambiental em Salvador. O objetivo é valorizar essas entidades que já estão na militância em prol da conservação do meio ambiente.
Também há a proposta de aumentar de 12 para 18 meses a regularização ambiental junto ao Poder Público Municipal para aquisição da documentação necessária para desenvolvimento de uma atividade ou empreendimento. Essa ampliação de prazo é positiva; pois permite que ações importantes não sejam suspensas pelo curto tempo hábil para providenciar a legalização.
Enfim, Salvador, em breve, contará com um Sistema de Meio Ambiente Municipal, através de uma parceria entre a Prefeitura e a sociedade civil organizada.
Essa preocupação com a sustentabilidade é necessária e integra a agenda dos líderes da maioria dos países; tendo sido a Rio 92 um marco na integração desta pauta nas discussões acerca dos rumos do planeta.
Em Julho deste ano, por exemplo, o arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, apresentou uma carta do papa Francisco com orientações sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Ele pede um fim à destruição ambiental e faz um apelo para as pessoas preservarem o local em que vivem. Acredito que essa seja a saída para a preservação ambiental e só com a parceria entre os Poderes Públicos e a sociedade isso será possível.
Em Salvador, surgiu a necessidade de criar um marco legal e diretrizes locais para a questão ambiental. E, portanto, está tramitando na Câmara Municipal de Salvador o projeto do Executivo Municipal que institui o Plano Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na proposta, constam itens como pagamento por serviços ambientais; reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio; valorização das comunidades tradicionais; mudanças climáticas e coleta seletiva, dentre outros.
Essa formatação contou com a colaboração da população e de representantes da sociedade civil, que participaram da audiência pública intitulada “Política Municipal de Meio Ambiente”, realizada no dia 9 de julho, em parceria com as comissões de Constituição e Justiça e Planejamento Urbano.
Também integra esta política municipal de meio ambiente a criação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente; assim como um fundo que possa custear as iniciativas do setor. A implantação do Conselho e do Fundo vão possibilitar a captação de recursos nacionais e internacionais para aplicar nas ações ambientais em Salvador.
No dia 22 de julho deste ano, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), onde atualmente sou presidente. Agora segue para plenário. Foi aprovado meu parecer, enquanto relator do projeto, que tinha 25 emendas.
Dentre elas, uma proposta apresentada pela Comissão de Empreendedorismo do Legislativo Municipal sobre o tratamento destinado às microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual com relação à implantação da celeridade do trâmite burocrático com relação às licenças ambientais. Serão observados todos os aspectos do impacto no meio-ambiente antes da concessão de funcionamento do empreendimento, mas os processos de licenças serão concedidos de forma menos burocrática, de uma maneira diferenciada e mais simplificada.
Destaco outras emendas que considero de suma importância. Como, por exemplo, possibilitar que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com sede no Estado da Bahia, e que atuam nessa área, possam integrar as ações de conservação ambiental em Salvador. O objetivo é valorizar essas entidades que já estão na militância em prol da conservação do meio ambiente.
Também há a proposta de aumentar de 12 para 18 meses a regularização ambiental junto ao Poder Público Municipal para aquisição da documentação necessária para desenvolvimento de uma atividade ou empreendimento. Essa ampliação de prazo é positiva; pois permite que ações importantes não sejam suspensas pelo curto tempo hábil para providenciar a legalização.
Enfim, Salvador, em breve, contará com um Sistema de Meio Ambiente Municipal, através de uma parceria entre a Prefeitura e a sociedade civil organizada.
* Leo Prates é vereador de Salvador e integrante da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias