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Artigo

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As mulheres não podem ser responsabilizadas por crimes cometidos contra as suas vidas

Por Renata Rossi

O erro cometido pelo IPEA, ao divulgar uma pesquisa em que 65% de pessoas entrevistadas concordavam que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, é grave. Revela descuido no tratamento de uma questão tão delicada e relevante para a sociedade brasileira que luta diuturnamente para superar os altos índices de assassinatos de mulheres em decorrência do machismo. No entanto, apesar da crítica, a questão de fundo é que 26% ainda significa muita gente que apresenta um ideário de violência que precisa ser combatido.

A discordância de 58,4% dos entrevistados/as, embora revele que a sociedade brasileira está em processo de mudança em relação às questões de gênero, não é suficiente! O estado brasileiro deve ampliar a mobilização das mulheres em torno do tema e promover campanhas efetivas de conscientização para o enfrentamento da violência, do machismo, além de medidas severas contra os agressores. Se notarmos bem, os dados já corrigidos ainda indicam que a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros obteve a 58,5% de concordância. Mais uma vez estamos diante da responsabilização das vítimas por crimes cometidos contra a sua própria vida e esse é o debate de fundo que precisa ser absorvido pela sociedade.

Outra questão a se notar é que, corrigindo-se os dados, percebe-se que 65% dos entrevistados acreditam que mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. Este dado mostra que precisamos, urgentemente, romper com o preconceito e com a desinformação. Afinal, são várias as razões pelas quais mulheres agredidas permanecem em um relacionamento, nenhuma delas relacionadas por simplesmente “gostar de apanhar”. Estamos falando de casos de ameaça de morte, ameaça de agressão de filhos e outros parentes, falta de condições financeiras para autosustentação.

A desinformação quanto aos caminhos a serem buscados, a descrença na ação das autoridades competentes para atuar nesses casos são fatores a serem considerados. Ainda lidamos com a dificuldade de constituição de redes de atendimento às mulheres vítimas de violência que dê conta da (lamentável) demanda. O que a pesquisa mostra é que estamos diante de mulheres que vivem em permanente humilhação diante de opressões que, muitas vezes, vem da relação patriarcal a que são submetidas, seja enquanto crianças, seja nas suas relações conjugais.

E mesmo com o erro do IPEA, esta instituição merece respeito e credibilidade. Por isso cito a pesquisa “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgada em setembro de 2013. Os dados dizem que, em média, ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano. Os crimes são, segundo a pesquisa, praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, em situações de abuso familiar, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem. A maior parte das vítimas era negra (61%), principalmente nas regiões Nordeste (87% das mortes de mulheres), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%).

Por isso mesmo outro dado alarmante da pesquisa é aquele que revela que 58,4% concordam totalmente que em “briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Outros 47,2% concordam totalmente que o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros. O que parece a concordância com uma expressão comum revela, na verdade, uma situação perversa em que as mulheres que sofrem violências se vêem cercada pelas quatro paredes que a separam de seus direitos e a submetem a mais brutal opressão.

Falar sobre este tema é difícil, pois pressupõe reconhecer a violência, a desinformação, o preconceito, a crueldade. Mas é necessário falar publicamente, debater, enfrentar. A esperança diante  deste quadro está na rápida e contundente resposta de mulheres organizadas, ou individualmente acompanhadas pela opinião e pelas ações governamentais promovidas pela Presidenta Dilma e pela Ministra Eleonora Menicucci. Elas demonstraram a capacidade da sociedade brasileira de romper com o silêncio, de expor a indignação e debater publicamente um tema que, até bem pouco tempo, era completamente negligenciado e mantido entre quatro paredes.

As ações governamentais devem seguir no combate a esta realidade de machismo, de violência, que acomete tantas mulheres, em sua maioria pobres e negras. Estamos dizendo que interessa sim e que não sossegaremos enquanto uma mulher estiver sendo violentada por seu marido, seu companheiro, seu filho, irmão, pai, vizinho ou por quem quer que seja.


Mexeu com uma, mexeu com todas!


*Renata Rossi é integrante do diretório do PT da Bahia e da direção nacional da EPS

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