Mobilizar e construir a Reforma Política
Está na hora de avançarmos na distribuição do poder de decisão sobre a vida política do nosso país e de avançarmos no aprofundamento da democracia. Mas o exercício da política exige as condições necessárias para o bem-estar e a qualidade de vida. Nesse sentido, a criação de 4,5 milhões de empregos desde 2011, a entrega de 1,5 milhões de casas do Programa Minha Casa Minha Vida, a contratação de profissionais de saúde pelo vitorioso Programa Mais Médicos, ampliação de vagas nas universidades foram passos necessários para que a população brasileira pudesse recuperar as condições de fazer a luta.
É importante lembrar que somos herdeiros de uma Era que percorreu toda a década de 90 em que o desemprego e a pobreza foram algumas das razões que levaram à perda da capacidade de organização da classe trabalhadora. Sob a ameaça do desemprego ou ocupando trabalho precarizado era muito mais difícil fazer a luta. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu com os trabalhadores do setor de limpeza do Rio de Janeiro que resistiram na trincheira da greve. Por isso 300 deles num primeiro momento foram sumariamente demitidos. Episódios como esse marcaram toda a nossa década sob o governo privatista de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
Não é por acaso que as ruas voltam a ser ocupadas numa vigorosa manifestação de cidadania e luta por mais direitos, mas, sobretudo, por mais espaço para participação dos rumos da vida política do país. Estou me referindo, principalmente aos movimentos organizados, ao Movimento Passe Livre, às centrais sindicais, partidos de esquerda e de jovens em busca de inserção em uma vida consciente e que querem mudar o mundo para melhor.
Como resposta, a presidenta Dilma lançou a proposta de elaboração de um plebiscito que entregasse a sociedade o poder de decisão sobre a convocação de uma Constituinte que se dedicasse exclusivamente a debater uma ampla e profunda Reforma Política, proposta que defendo com entusiasmo e otimismo.
O conteúdo da discussão sobre a Reforma Política passa pelo financiamento público de campanha - o que na prática diminui o poder de influência de grandes grupos econômicos que tradicionalmente financiam campanhas de parlamentares comprometidos com seus interesses privados como é o caso da bancada do agronegócio no Congresso Nacional.
Passa também pelo voto em lista que fortalece as organizações partidárias onde estão organizados os principais movimentos sociais e que deverá fortalecer a inserção das mulheres nos espaços de poder e decisão. Passa, pelo fim das coligações proporcionais, que no modelo atual permite a eleição indireta de um candidato que não obteve votos suficientes distorcendo o direito de escolha da população de seus representantes.
Por estas razões a proposta se tornou, na verdade, uma ameaça à direita de plantão que com o apoio de seus massivos instrumentos de comunicação desqualifica ou tenta ignorar a Reforma Política. Eu diria ainda que, antes disso, a própria ideia de convocação de um plebiscito, instrumento que chama a população a decidir como fizemos sobre a Alca e que saímos vitoriosos, já causa arrepios aos mais conservadores.
Mas nós que defendemos a democracia, o direito à discussão pública, o direito ao voto, a transparência temos trabalhado dia e noite para que o plebiscito seja um amplo instrumento de mobilização e discussão pública dos rumos do país e que a Reforma Política se torne uma realidade.
O Diretório Nacional do PT promoveu uma ampla campanha para recolher assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que defende centralmente uma constituinte exclusiva, financiamento público exclusivo, voto em lista com paridade de gênero. O MST e diversos movimentos sociais organizados em todo o país estão promovendo atividades, cursos de formação, elaborando cartilhas e se comunicando amplamente com a sociedade através de um verdadeiro movimento pelo plebiscito popular.
Nesses quatro anos de mandato como parlamentar federal, apresentei projetos de lei que vão ao encontro da Plataforma Nacional pela Reforma Política Democrática e Popular. Destaco entre os projetos de autoria do nosso mandato, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que limita a quantidade de mandato dos parlamentares municipais, estaduais e federais. Ele vai no mesmo sentido da deliberação do IV Congresso do PT, que já limitou internamente no partido que parlamentares não possam ter mais de três mandatos eletivos consecutivos.
Esse projeto causa polêmica e desconforto aos setores que atuam na política e nos espaços de representação como se fossem capitanias hereditárias ou feudos políticos de poucas famílias e grupos economicamente privilegiados. Para estes a renovação de quadros é uma coisa abominável. Para nós, é algo fundamental pois contribui com o exercício da cidadania e com o fortalecimento da democracia.
É importante lembrar que somos herdeiros de uma Era que percorreu toda a década de 90 em que o desemprego e a pobreza foram algumas das razões que levaram à perda da capacidade de organização da classe trabalhadora. Sob a ameaça do desemprego ou ocupando trabalho precarizado era muito mais difícil fazer a luta. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu com os trabalhadores do setor de limpeza do Rio de Janeiro que resistiram na trincheira da greve. Por isso 300 deles num primeiro momento foram sumariamente demitidos. Episódios como esse marcaram toda a nossa década sob o governo privatista de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
Não é por acaso que as ruas voltam a ser ocupadas numa vigorosa manifestação de cidadania e luta por mais direitos, mas, sobretudo, por mais espaço para participação dos rumos da vida política do país. Estou me referindo, principalmente aos movimentos organizados, ao Movimento Passe Livre, às centrais sindicais, partidos de esquerda e de jovens em busca de inserção em uma vida consciente e que querem mudar o mundo para melhor.
Como resposta, a presidenta Dilma lançou a proposta de elaboração de um plebiscito que entregasse a sociedade o poder de decisão sobre a convocação de uma Constituinte que se dedicasse exclusivamente a debater uma ampla e profunda Reforma Política, proposta que defendo com entusiasmo e otimismo.
O conteúdo da discussão sobre a Reforma Política passa pelo financiamento público de campanha - o que na prática diminui o poder de influência de grandes grupos econômicos que tradicionalmente financiam campanhas de parlamentares comprometidos com seus interesses privados como é o caso da bancada do agronegócio no Congresso Nacional.
Passa também pelo voto em lista que fortalece as organizações partidárias onde estão organizados os principais movimentos sociais e que deverá fortalecer a inserção das mulheres nos espaços de poder e decisão. Passa, pelo fim das coligações proporcionais, que no modelo atual permite a eleição indireta de um candidato que não obteve votos suficientes distorcendo o direito de escolha da população de seus representantes.
Por estas razões a proposta se tornou, na verdade, uma ameaça à direita de plantão que com o apoio de seus massivos instrumentos de comunicação desqualifica ou tenta ignorar a Reforma Política. Eu diria ainda que, antes disso, a própria ideia de convocação de um plebiscito, instrumento que chama a população a decidir como fizemos sobre a Alca e que saímos vitoriosos, já causa arrepios aos mais conservadores.
Mas nós que defendemos a democracia, o direito à discussão pública, o direito ao voto, a transparência temos trabalhado dia e noite para que o plebiscito seja um amplo instrumento de mobilização e discussão pública dos rumos do país e que a Reforma Política se torne uma realidade.
O Diretório Nacional do PT promoveu uma ampla campanha para recolher assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que defende centralmente uma constituinte exclusiva, financiamento público exclusivo, voto em lista com paridade de gênero. O MST e diversos movimentos sociais organizados em todo o país estão promovendo atividades, cursos de formação, elaborando cartilhas e se comunicando amplamente com a sociedade através de um verdadeiro movimento pelo plebiscito popular.
Nesses quatro anos de mandato como parlamentar federal, apresentei projetos de lei que vão ao encontro da Plataforma Nacional pela Reforma Política Democrática e Popular. Destaco entre os projetos de autoria do nosso mandato, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que limita a quantidade de mandato dos parlamentares municipais, estaduais e federais. Ele vai no mesmo sentido da deliberação do IV Congresso do PT, que já limitou internamente no partido que parlamentares não possam ter mais de três mandatos eletivos consecutivos.
Esse projeto causa polêmica e desconforto aos setores que atuam na política e nos espaços de representação como se fossem capitanias hereditárias ou feudos políticos de poucas famílias e grupos economicamente privilegiados. Para estes a renovação de quadros é uma coisa abominável. Para nós, é algo fundamental pois contribui com o exercício da cidadania e com o fortalecimento da democracia.
O fato é que estas iniciativas já se tornaram uma poderosa arma de mobilização e organização popular e juntas elas caminham a passos largos para a realização do Plebiscito Popular e da Reforma Política. E eu não tenho dúvidas de que essa é uma das nossas principais contribuições para que a sociedade avance no fortalecimento da democracia, na ampliação da participação popular, na construção de uma nova política e de uma nova sociedade.
*Valmir Assunção é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e líder do MST na Bahia