'Favelinha' não é cortiço; trabalhador não é marginal

A retirada dos trabalhadores e moradores da comunidade conhecida como “Favelinha”, na Av. Magalhães Neto, e a perseguição aos ambulantes e as baianas de acarajé das praias, comerciantes na Ribeira e a artesãos, cordelistas e repentistas da Praça Cayru, em frente ao Mercado Modelo, levantam o debate sobre o processo de “higienização social” promovida em Salvador, patrocinada pela prefeitura municipal, com o argumento da necessidade de se ordenar o espaço urbano.

Ninguém, em sã consciência, nega que uma das funções da prefeitura é zelar pelo ordenamento urbano. Da mesma forma, seria impensável admitirmos que o direito ao trabalho, a cultura e à moradia, bem como a proteção da população de menor renda, sejam colocados em segundo plano, como se fossem juridicamente inferiores.

Causa profunda indignação as declarações do superintendente da Sucom, o Sr. Silvio Pinheiro, em entrevista a este Bahia Notícias, ao justificar o modus operandi da prefeitura em chegar ainda pela madrugada e surpreender os moradores e trabalhadores da “Favelinha”, sem prévia comunicação e sem nenhuma negociação. “A derrubada tem que ser feita com inteligência. Não podemos alardear, pois as pessoas se revoltam, se organizam e complicam a operação. Precisamos de sigilo”, confessa Silvio Pinheiro sem corar a tez de vergonha.

Como pode o poder público, em um regime democrático de direito, assacar contra os cidadãos de surpresa, em plena madrugada, sem prévia comunicação ou negociação, quando o que está em questão é a sobrevivência destas famílias, seu trabalho, seu emprego? Que escala de valores é esta que sobrepõe o ordenamento urbano à sobrevivência e dignidade dos cidadãos?

Entre as funções de uma prefeitura não está a confecção de arapucas, muito menos a execução de emboscadas. Esta não era uma ação de fiscalização, mas de demolição de imóveis, apreensão do patrimônio privado e perseguição aos mais pobres. No caso da perseguição às baianas, cordelistas e repentistas, há também uma tentativa de coerção àqueles que representam fundamentalmente os bens imateriais e centenários da cultura popular e culinária da Bahia. O cidadão tem, por óbvio, o direito de se precaver, se organizar, negociar e se preparar para o pior cenário, a demolição de seu imóvel e a retirada dos seus meios de sobrevivência.

O que estamos a presenciar em Salvador é um processo autoritário e mercadológico de construção de um projeto de cidade cada vez mais desigual, elitista e desumana, aonde a vida das pessoas é arruinada sob “sigilo”, no calar da madrugada, como confessa, despudoradamente, o superintendente da Sucom.

O superintendente da Sucom, assim como o prefeito ACM Neto, devem explicações à sociedade. Ou podemos ser, a qualquer tempo, vítimas de outra arapuca promovida pelo poder público municipal. De forma autoritária e truculenta.

Por isso, através de requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia convido o superintendente da Sucom, Sr. Silvio Pinheiro, a explicar aos deputados na Casa Legislativa do Povo os tais procedimentos “sigilosos” que foram utilizados na expulsão dos trabalhadores da “Favelinha”, em Salvador. A sustentabilidade desses cidadãos precisa ser respeitada e não pode ser inviabilizada por uma operação articulada que visa colocar esses trabalhadores à margem da sociedade como se marginais fossem. Há, portanto, uma responsabilidade social e econômica efetiva da prefeitura com o futuro dessas pessoas, desses cidadãos. Que precisa ser explicada.

* Marcelino Galo é engenheiro agrônomo, deputado estadual (PT/BA) e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia