Olhar no passado e no futuro

Salvador está criando os marcos legais para o fomento à atividade cultural. A Câmara de Vereadores recebeu o Projeto de Lei, do Executivo, que versa sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), onde a cidade adere ao Sistema Nacional de Cultura. A união neste setor entre todas as esferas de Poder Público ficou estabelecida no Acordo de Cooperação Federativa, firmado por intermédio do Ministério da Cultura em março deste ano, onde se pretende uma atuação articulada nesta área.

 

A capital baiana possui instrumentos de estímulo à cultura como, por exemplo, a Fundação Gregório de Matos, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal Cultural, mas a falta de recursos e uma estratégia de atuação conjunta ainda não proporcionaram um aquecimento nessa área que a cidade merece.

 

Em linhas gerais, o Sistema Municipal de Cultura possui objetivos – será um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, - e desenha uma estrutura de gestão cultural. Integrará o Plano Municipal da Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais e o Programa de Formação e Qualificação em Cultura, cuja estruturação será objeto de projetos específicos a serem oportunamente submetidos à apreciação dessa Casa Legislativa.

 

Como penso que a área cultural soteropolitana precisa de mais atenção e ser mais fomentada com bons projetos, me senti honrado em ser relator desse grande projeto que trará muitos benefícios para a população e colocará Salvador em outro patamar na esfera cultural. Com o intuito de amplificar a área de atuação do SMC, propus uma emenda para que sejam adotadas ferramentas que visem a proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Município do Salvador.

 

Afinal, se o Governo Federal possui o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Governo do Estado da Bahia tem o Instituto do Patrimônio Artístico Cultura da Bahia (IPAC), também se faz urgente que a cidade de Salvador crie instrumentos que preservem o patrimônio material e imaterial da Roma Negra.

 

Esta proposição parlamentar visa proteger o patrimônio cultural com ações como tombamento; inventário para preservação e registro espacial do patrimônio imaterial. A proposta inclui entidades da sociedade civil organizada no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, sob a coordenação da Presidência da Fundação Gregório de Mattos e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ba); Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-Ba); Associação Bahiana de Imprensa(ABI); Instituto do Patrimônio  Histórico e Artístico Cultural (Iphan) e  Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). 

 

Todo o imóvel que for tombado não poderá sofrer intervenção sem autorização prévia da Fundação Gregório de Mattos. E não poderá sofrer mutilação, demolição ou destruição. Sob pena de multa e obrigação de reparação dos danos causados ao bem tombado.

 

Trata-se de uma iniciativa em prol da preservação da nossa memória.

 

*Leo Prates é vereador pelo DEM em Salvador e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final