Prefeitura da Baía de Todos os Santos - Porque não?

Os interessantes estudos sobre as origens dos contornos da Baía de Todos os Santos - BTS, realizados pelo Gabinete Português de Leitura, revelam que, originalmente, a barra de entrada da Baía era maior do que a hoje estabelecida pela Marinha, entre o Farol da Barra e a Ponta dos Garcez. Os conquistadores portugueses tinham como regra fortificar as entradas das áreas protegidas, assim, a entrada original da BTS era guarnecida de um lado pelo Forte de Santo Antonio da Barra e, de outro, pela Fortaleza de Morro de São Paulo, abrigando as terras reentrantes da área, nitidamente mostradas na sua geografia.

 

A Escola de Sagres, de Portugal, que existiu apenas na virtualidade da inteligência larga dos seus navegantes e descobridores, sem sede de chão e parede, continua viva, incentivando novas percepções da realidade. A cidade do Salvador, criada pelo alvará régio de 29 de março de 1549, com atual organização dada pela Lei Estadual n.687, de 30/12/1953, influenciada pelos ensinamentos de Sagres, avança na inovação da sua gestão, ciente de que dos 693 km2 da sua área total (IBGE), 343 km2 é território seco e 350 km2 é território molhado da BTS, como mostra a Fundação Mario Leal Ferreira. A Prefeitura Municipal está criando sub-prefeituras com o objetivo melhorar os serviços municipais. Esta boa ideia, adotada em várias partes do mundo, precisa valer também para o território molhado - porque não? -, tão valioso e merecedor de cuidados quanto o território seco.

 

No momento em que uma obra visando impacto positivo para a economia do estado está sendo planejada, envolvendo um sistema viário que inclui a ponte do porte da Salvador-Itaparica, a Prefeitura da BTS torna-se imprescindível. Falando em melhoria do sistema viário, é importante frisar que a indústria automobilística, em que pese o conceito usado de “auto-móvel”, está desconectada com inovadores princípios de mobilidade urbana, contribuindo para a imobilidade das cidades. Os planejadores da ponte precisam adicionar na análise a opção rodo-ferroviária, incluindo ferrovia para desestimular o uso de carros, desta forma o usuário poderá pegar o trem/metrô em Santo Antonio de Jesus, por exemplo, e saltar em qualquer parte de Salvador, inclusive no aeroporto, usufruindo da intermodalidade dos transportes. Isto importa em sustentabilidade, mobilidade publica rápida, barata e eficiente - alinhada com a economia de baixo carbono.

 

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ratificada por mais de cem países, inclusive o Brasil, estipulou que os bens econômicos existentes na massa líquida, solo e subsolo marinho, ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura, a chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), são de propriedade exclusiva do país ribeirinho. Essa distância pode ser ultrapassada pela Plataforma Continental (PC), estendendo a propriedade econômica a até 350 milhas marítimas. As duas áreas (ZEE+PC) formam a chamada Amazônia Azul que estende-se pelos 8.5 mil quilômetros da costa brasileira. Sendo berço da civilização brasileira e localizada no meio da sua costa oceânica, a BTS também oferece as suas águas interioranas e abrigadas para ser sede da Amazônia Azul.

 

Exatamente nessas águas centrais ainda “desgovernadas” da BTS - sede natural da Amazônia Azul -, área molhada pertencente ao município de Salvador, está sendo construído o terminal de regaseificação da Petrobras. A Prefeitura e a Câmara Municipal de Salvador não podem permitir que a maior empresa brasileira afete o maior patrimônio turístico da cidade, coloque de joelhos seus cidadãos e suas autoridades constituídas, ferindo-lhes a história, a cultura e o ambiente, descaracterizando a paisagem natural do seio da maior baía do Brasil e depreciando o território molhado do município com a escolha indevida deste local para construção de um porto inseguro.

 

A charmosa Prefeitura da BTS, que já nasce destacada pela sua força natural, será visada pela mídia nacional e internacional e pode ser sediada no Forte de São Marcelo batizado pela Escola de Sagres como umbigo da America Latina.
 

* Eduardo Athayde é diretor da Associação Comercial da Bahia e do Rotary BTS.