Tragédia previsível
O povo Brasileiro pode, de forma dramática, assistir aos resultados de uma catástrofe ocorrida na Boate Kiss localizada na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 231 jovens perderam suas vidas. A mídia local e mundial divulga os detalhes macabros da tragédia. Cenas tristes, constrangedoras e negativas a dignidade humana. Corpos empilhados e postados em via pública, cidadãos em total desespero, heróis tentando salvar vidas e como não poderia faltar no atual cenário brasileiro, gestores buscando a individualização de culpados numa tentativa de encobrir um fato real: o Estado falhou, e desta falha resultaram inúmeras perdas de vidas humanas que foram sacrificadas pela incompetência do setor público. Torna-se fácil para o poder constituído apontar culpados, individualizando a responsabilidade do ocorrido, contudo fatos devem ser ressaltados: Quem concedeu o Alvará de Funcionamento do Estabelecimento? Quando ocorreu a última fiscalização?
Quem assinou o projeto e plano de prevenção a incêndios? As plantas postadas na prefeitura correspondem à realidade física? Quem assinou a Responsabilidade Técnica do palco de Eventos? Houve teste de coeficiente de combustão dos materiais utilizados? Existiam Bombeiros Civis no Evento? A Segurança do Evento era legalizada no DPF/MJ? Qual era a taxa aproximada de ocupação no Evento e a real autorizada? Dispõe o município de norma regulamentadora para funcionamento de Eventos? Quais as atribuições do órgão municipal fiscalizador, legislação adotada e especialidade técnica do gestor responsável? Além destas, poderíamos formular várias outras indagações fundamentais ao esclarecimento do grau de culpa dos envolvidos na consumação da tragédia. Nos países desenvolvidos ou nos quais o poder público é responsabilizado, uma das maiores preocupações são os danos decorridos de incêndios.
Às vezes, tragédias nos trazem avisos ou conscientização a problemas futuros, principalmente se forem coletivas. Cabe ao Estado prevenir. No momento impar que Salvador esta passando é hora de refletir quanto ao Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social do município, principalmente quanto a indicação técnica ou política de cargos ou funções. A Segurança Pública no município atinge um caráter mais amplo, incorrendo em Defesa Social.
Rios ou Córregos obstruídos, vias de circulação esgotadas, autorizações de empreendimentos sem a devida avaliação do entorno, ausência de bombeiros civis ou planejamento de segurança e incêndio em prédios comerciais, autorizações de funcionamento para casa de eventos em edificações verticais são apenas alguns dos fatos a serem ressaltados.
A fundamentação de limitações financeiras dos municípios não deve representar primordialmente na ausência de serviços essenciais, principalmente aqueles decorrentes de empreendimentos privados. Se o empresário deseja empreender, que arque com os custos do seu negócio. O município não pode e não deve favorecer a particulares. As Taxas devem ser
aplicadas, a preços de mercado, para a prestação de serviços específicos, que não versem o interesse público. Ao ser pleiteada licença de funcionamento para casa de eventos, devem ser analisados em primeiro plano o fator de segurança. Em segundo plano a conveniência para o município em razão do entorno do empreendimento e por último a captação financeira de impostos ou tributos.
Quando as tragédias acontecem, pouco adianta identificar culpado ou culpados, pois o dano social já ocorreu e as vidas não podem ser trazidas de volta. A conduta criminosa pode ocorrer não só pela ação, mas também pela omissão. Neste triste momento, gostaríamos de ver Instituições como OAB, MPE, Defensoria Pública e a sociedade civil organizada fiscalizando as apurações. Gostaríamos de saber que profissionais especializados foram utilizados no real dimensionamento do problema, na individualização do grau de culpa e na busca da omissão nos diversos canais hierárquicos. Só assim teríamos certeza que trabalhamos para evitar futuras tragédias desta natureza.
* Nilton José Costa Ferreira é delegado especial da Polícia Civil da Bahia e especialista em Planejamento Territorial.