A cultura do desperdício na administração pública

A despesa pública é um dos maiores senão o maior desafio para o administrador público. Cada vez mais a eficiência na qualidade do gasto público tem sido cobrada pelos administradores públicos às suas equipes de trabalho, que contam cada vez mais com orçamentos menores, e com uma capacidade de investimento comprometida ano após ano. 

 

Das despesas públicas que carecem de maior atenção do administrador público as despesas correntes, ou seja, àquelas destinadas ao funcionamento da máquina pública, tais como: pessoal, concessionárias de serviços públicos, serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), consultoria, entre outras, devem ser diligenciadas com maior acuidade.

 

As despesas administrativas dos governos federal, estadual e municipal estão em contínuo crescimento, é o que avaliam equipes que se dedicam à mensuração do gasto público. Dos princípios da administração pública, talvez o da eficiência seja o mais difícil de ser alcançado, pois a cultura do desperdício continua em voga, e aumentar a arrecadação não resolveria o problema, ao contrário, ocasionaria uma enorme inequação social.

 

Em uma série temporal de 2001-2011, o governo federal constatou que as despesas com o custeio operacional da máquina pública vêm crescendo cerca de 12% ao ano. O ano de 2011 contabilizou 22 bilhões de reais com despesas administrativas, sendo 90% pertencentes ao Poder Executivo. A torneira do desperdício é muito grande e de difícil vedação.

 

Dos descalabros constatados, 4.000 folhas de papel por servidor público são desperdiçadas anualmente, custando aos cofres públicos cerca de R$ 4 milhões de reais. Se considerarmos que o governo federal possui uma média de 50 mil servidores públicos, são 200 milhões de folhas/ano sem nenhum proveito. Outro dado alarmante se refere aos inocentes copinhos descartáveis. Anualmente são desperdiçados 25 milhões deles, o que equivale a 1 milhão de reais. E os infinitos exemplos poderiam se somar aos grampos, clips, lápis, caneta etc, desperdiçados “a bem do serviço público”.

 

Tomando por parâmetro as despesas com material de consumo realizadas no período de 2007-2011 na administração do governo do Estado da Bahia, segundo dados dos Balanços Consolidados anuais, obtém-se um gasto de R$ 1,68 milhão de reais. Valor muito acima do razoável. Recursos dessa monta poderiam ter uma destinação social.

 

Embora o cenário não seja tão alentador, medidas podem e devem ser adotadas de imediato, e isso se endereça também aos noviços administradores públicos, pouco familiarizados com o fazer diário da administração pública, que assumirão máquinas públicas em 2013 em completo sucateamento. 

 

O governo federal adotou uma medida enérgica para o combate de tanto desperdício nos órgãos da administração, instituindo o Projeto Esplanada Sustentável, iniciado em 2011, 

que além de buscar instituir economia nos gastos públicos, possui como linha mestra o desenvolvimento de ações voltadas para a sustentabilidade ambiental.

 

O Esplanada Sustentável consiste em uma integração de quatro projetos existentes no governo federal, que tem por objetivo geral promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social, em atuação conjunta dos órgãos federais, visando o alcance da eficiência do gasto público, eliminando o desperdício dos recursos orçamentários, melhorando continuamente os processos, em uma ação coordenada que reflete a eficiência do gasto, eficiência energética em prédios públicos, implantação de uma agenda ambiental e coleta seletiva solidária.

 

À semelhança do que ocorre no governo federal, o governo do estado precisa padronizar procedimentos, sem dispersão de pessoas e recursos, para que seja adotado um modelo de gestão voltado ao uso racional de recursos naturais. Obviamente que projetos dessa magnitude não podem ficar a cargo de uma Pasta, ainda que sistêmica. Deve ter o tratamento adequado e exemplar na condução do governante máximo do Estado, que poderá trazer para si não só a discussão de sua viabilidade, mas a sua implementação com metas e resultados, modificando estruturalmente mentalidades e padrões de comportamento dos servidores públicos e colaboradores, que fazem do desperdício um lugar-comum ou uma questão cultural.