Rejeitado na Bahia, voto aberto ressurge no cenário nacional
Aqui, na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentei no início da atual legislatura uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado para acabar com o voto secreto parlamentar. Houve, inicialmente, distorções acerca do objetivo real da proposição. Alguns tentaram taxá-la como tentativa de “patrulhar’ o posicionamento dos legisladores. Outros, estes destilando alto grau de leviandade, se ocuparam em fazer com que a medida parecesse uma investida afim de quebrar o sagrado direito do eleitor de escolher seus representantes protegido pelo bom anonimato.
Além de esdrúxulos, os dois argumentos não foram condizentes com a verdade. O propósito da PEC do voto aberto sempre esteve muito claro. Nosso foco, evidenciado em todos os espaços públicos por onde passei, era – e ainda é – o de possibilitar condições para que o cidadão possa acompanhar como os seus representantes deliberam nas questões de interesse da sociedade. Pelo país afora, várias Casas de Leis já colocaram isso em prática. Garanto que nesses lugares a credibilidade do Poder Legislativo, tão abalada nos últimos tempos, só aumentou.
Sem nenhum tipo de debate na Comissão de Constituição e Justiça da AL-BA, a proposta do voto aberto, que foi considerada inconstitucional pelo seu relator, foi levada ao plenário no dia 05 de abril do presente ano. Quarenta e cinco deputados se posicionaram contra o projeto. Apenas oito bravos e valorosos combatentes ficaram a favor. Entretanto, se deram mal os que pensaram que saímos derrotados dessa trincheira. Obtivemos, pelo contrário, uma grande vitória política, com o reconhecimento da nossa luta e esforço por setores chave da sociedade e pela mídia, que, no episódio em questão, foi uma grande parceira.
Eis que agora, em Brasília, após a absolvição da congressista Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do arquiteto e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, aparece o debate sobre o voto aberto no cenário nacional. Lá, foi até criada uma Frente Nacional em Defesa do Voto Aberto.
Mais ainda: está ressurgindo na pauta do Congresso Nacional uma PEC [semelhante à apresentada por mim na AL-BA] instituindo o voto aberto no Congresso. Cabe ressaltar que a referida proposição, ao contrário do ocorrido aqui, em nenhum momento teve a sua constitucionalidade questionada. Ela foi aprovada em primeiro turno em 2006 e, desde então, engavetada pelos reacionários de plantão. Só agora voltou à tona, depois das manifestações contra a corrupção, que incluem o fim do voto secreto como fator chave para depurar o sistema político.
Essas e outras razões nos fazem afirmar que a luta pelo voto aberto na Bahia não deve acabar. Vamos articular com outros parlamentares uma Frente Baiana em Defesa do Voto Aberto. Inclusive, faço um chamamento aos oito legisladores que, no mês de abril, votaram pelo fim do voto secreto na AL-BA a encamparem essa batalha. A idéia de tornar o legislativo baiano mais transparente não pode arrefecer. Entretanto, esse é um esforço que não depende somente dos agentes políticos, mas de todos os setores engajados na luta por uma sociedade mais humana, justa e soberana.
*Luiza Maia é deputada estadual pelo PT e presidente da Comissão de Direitos da Mulher da AL-BA
Além de esdrúxulos, os dois argumentos não foram condizentes com a verdade. O propósito da PEC do voto aberto sempre esteve muito claro. Nosso foco, evidenciado em todos os espaços públicos por onde passei, era – e ainda é – o de possibilitar condições para que o cidadão possa acompanhar como os seus representantes deliberam nas questões de interesse da sociedade. Pelo país afora, várias Casas de Leis já colocaram isso em prática. Garanto que nesses lugares a credibilidade do Poder Legislativo, tão abalada nos últimos tempos, só aumentou.
Sem nenhum tipo de debate na Comissão de Constituição e Justiça da AL-BA, a proposta do voto aberto, que foi considerada inconstitucional pelo seu relator, foi levada ao plenário no dia 05 de abril do presente ano. Quarenta e cinco deputados se posicionaram contra o projeto. Apenas oito bravos e valorosos combatentes ficaram a favor. Entretanto, se deram mal os que pensaram que saímos derrotados dessa trincheira. Obtivemos, pelo contrário, uma grande vitória política, com o reconhecimento da nossa luta e esforço por setores chave da sociedade e pela mídia, que, no episódio em questão, foi uma grande parceira.
Eis que agora, em Brasília, após a absolvição da congressista Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do arquiteto e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, aparece o debate sobre o voto aberto no cenário nacional. Lá, foi até criada uma Frente Nacional em Defesa do Voto Aberto.
Mais ainda: está ressurgindo na pauta do Congresso Nacional uma PEC [semelhante à apresentada por mim na AL-BA] instituindo o voto aberto no Congresso. Cabe ressaltar que a referida proposição, ao contrário do ocorrido aqui, em nenhum momento teve a sua constitucionalidade questionada. Ela foi aprovada em primeiro turno em 2006 e, desde então, engavetada pelos reacionários de plantão. Só agora voltou à tona, depois das manifestações contra a corrupção, que incluem o fim do voto secreto como fator chave para depurar o sistema político.
Essas e outras razões nos fazem afirmar que a luta pelo voto aberto na Bahia não deve acabar. Vamos articular com outros parlamentares uma Frente Baiana em Defesa do Voto Aberto. Inclusive, faço um chamamento aos oito legisladores que, no mês de abril, votaram pelo fim do voto secreto na AL-BA a encamparem essa batalha. A idéia de tornar o legislativo baiano mais transparente não pode arrefecer. Entretanto, esse é um esforço que não depende somente dos agentes políticos, mas de todos os setores engajados na luta por uma sociedade mais humana, justa e soberana.
*Luiza Maia é deputada estadual pelo PT e presidente da Comissão de Direitos da Mulher da AL-BA