UM BOM CONSELHO

Ernesto Marques

Depois de anos afastado da labuta estressante e apaixonante das redações, volto ao Jornalismo convidado por Samuel Celestino, amigo e companheiro na diretoria da Associação Bahiana de Imprensa. Exatos vinte anos depois de começar minha carreira como repórter na TV Itapoan, retorno na privilegiada condição de articulista de um sítio especializado em política – matéria por que me apaixono tanto quanto pelo jornalismo público. À experiência profissional acumulada desde 1986, se soma a vivência de dirigente sindical e militante dos movimentos sociais. E digo isso logo na abertura deste meu primeiro artigo, para que os nossos leitores saibam: não estou entre os românticos que ainda propalam o ideal da imparcialidade. A um articulista é concedida a liberdade normalmente negada aos repórteres. Em respeito aos leitores e ao princípio da livre expressão do pensamento, reafirmo o compromisso ético de fazer bom uso deste espaço semanal. Aqui, sempre que possível, buscarei estabelecer uma ligação entre a profissão de jornalista e o compromisso cidadão que alcança a todos, indistintamente, com a construção de uma sociedade pacificada pela justiça social e pelo exercício pleno da democracia.
De olho no quesito "atualidade", orientador na definição da pauta do jornalismo periódico, desejo abrir o debate público a respeito do controle social sobre os governos. Como o assunto é muito amplo, vou me ater aos conselhos de direitos, por serem uma das muitas possibilidades de controle social, a partir do (mau) exemplo de um conselho. Dias atrás, a Associação Bahiana de Imprensa anunciou sua saída do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH). A decisão causou mais perplexidade do que surpresa. Não foi surpreendente porque há anos a ABI vinha manifestando, com bastante clareza, a sua inconformidade com a estrutura e maneira como opera (opera?) tal Conselho. Perplexidade certamente causou, em especial em certos gabinetes onde as teses defendidas pela ABI não tiveram eco. Natural. Afinal uma das leis da física ensina que o som não se propaga no vácuo.
O CEPDH não foi uma concessão governamental, mas uma conquista da sociedade baiana, indignada com o triste episódio que ficou conhecido como "Chacina do Lobato", em 1992, quando o extermínio de jovens negros e pobres ainda não era rotina, como hoje em dia. Infelizmente a tramitação de um projeto de lei pelas comissões parlamentares exige negociações que terminam por mutilar boas iniciativas. Assim, o Conselho nasceu com seríssimas deformações. Sem modificações desde a sanção pelo então governador Antônio Imbassahy, a Lei 9966/94, que o institui, preserva vícios dos tempos da ditadura militar: os conselheiros não podem escolher seu presidente, não dispõem de uma estrutura mínima de funcionamento autônomo e não têm orçamento capaz de custear despesas mínimas como uma simples viagem a fim de apurar alguma denúncia. Para completar, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos pretende cercear a prerrogativa dos conselheiros, de visitar unidades do serviço público, como presídios e delegacias, independente de autorização oficial. Para tanto, impôs a revisão do regimento interno, a ser votada num colegiado manietado por uma maioria de representações oficiais – maioria esta, assegurada pela mesma Lei.
Eis a razão de a ABI ter batido em retirada: uma entidade comprometida desde a sua origem com a defesa intransigente das liberdades democráticas não pode emprestar sua credibilidade, sua história, a manobras com a intenção última de manter intra-muros, aberrações como o Manicômio Judiciário, só para citar um exemplo. Talvez o papel mais efetivo de um Conselho de Direitos Humanos seja justamente o de fiscalizar os governos. Em pleno século XXI não se pode admitir governos intolerantes com o princípio constitucional da democracia participativa. Nem tampouco se pode admitir a existência de simulacros de conselhos, instituições indigentes e indignas da respeitabilidade essencial a qualquer instância de controle social.
O acesso às unidades prisionais, independente de autorização prévia, é prerrogativa constitucional dos parlamentares, autoridades judiciárias, dos membros do Ministério Público, dos representantes da OAB (Constituição do Estado da Bahia, art. 3º, inciso IX, alínea b) e dos conselheiros – está na Lei. O dispositivo constitucional prevê até punição para o gestor que afrontar essa prerrogativa. Mas, quando este jornalista, na condição de conselheiro, tentou visitar o Manicômio Judiciário junto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, uma ordem expressa do secretário Sérgio Ferreira impediu a inspeção naquele inferno. O CEPDH aprovou uma censura pública ao secretário pelo seu ato arbitrário, mas este forçou uma nova votação e usou do voto de qualidade para se livrar do vexame. Não por acaso, todas as deliberações tomadas pelo CEPDH – inclusive por unanimidade – foram desconsideradas.
As entidades e movimentos de defesa dos direitos humanos, de abrangência regional e nacional, lutam para que os conselhos se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em uma resolução conhecida como "Princípios de Paris." Entre os mais importantes: autonomia em relação aos governos, orçamento próprio e composição pelo menos paritária entre representações governamentais e da sociedade. Há anos vimos chamando a atenção da Secretaria da Justiça e das demais representações para a necessidade de reformular a Lei 9966/94 para reestruturar o CEPDH nessa direção. Recentemente, o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, decidiu que dele não participarão os colegiados que não se adequarem. Assim como vimos chamando a atenção para vergonhosa posição a que foi relegada a Bahia de Rui Barbosa: um dos únicos estados que ainda não têm um plano estadual de direitos humanos.
Até aqui não fomos ouvidos. Natural, se a lei (da física) diz que o som não se propaga no vácuo. E leis existem para serem cumpridas. Ou não? Essas e outras distorções somente serão superadas depois de preenchido um vazio intelectual nos gabinetes onde se trama a supressão de prerrogativas constitucionais. Preencher este vazio é, com certeza, um bom conselho para o próximo governador, independente de quem seja democraticamente escolhido pelo povo baiano.

Ernesto Marques é jornalista, radialista e diretor da Associação Bahiana de Imprensa.