LUTA PELA INCLUSÃO SOCIAL DOS DEFICIENTES
Os portadores de necessidades especiais enfrentam, diariamente, a barreira da falta de acessibilidade impedindo o exercício do direito fundamental do ser humano, de ir e vir. Até mesmo o Congresso Nacional, que deveria servir de modelo, mantém essa carência na infraestrutura há mais de três décadas.
O jornal Estadão publicou no dia 21 de novembro deste ano, uma reportagem sobre as dificuldades do primeiro paraplégico a exercer um mandato na Câmara dos Deputados, Iram Saraiva, relatando este problema. De acordo com informações do jornal, o então deputado, ao sofrer um acidente perdeu os movimentos das pernas e, durante os quatro anos em que esteve na Câmara, não realizou um único pronunciamento na tribuna. Na época, Saraiva também foi eleito senador e tomou posse como o primeiro vice-presidente do Senado. Ele contou que quando lhe cabia presidir ele entrava no plenário por uma sala nos fundos e empurrava a cadeira de rodas degraus acima para não fugir das atribuições. O jornal Folha de São Paulo, na editoria de fotos, realizou um especial "Teste de acessibilidade no Congresso Nacional", comprovando que, após 30 anos, os obstáculos continuam.
Em algumas cidades, já podemos encontrar escolas e restaurantes adaptados, hospitais com entradas alternativas de acesso, prédios públicos com rampas, vagas reservadas. Boas soluções, mas, ainda, em quantidade insuficiente para atender essa parcela da população que merece uma atenção especial do Governo Federal. De acordo com os dados do IBGE existem mais de 24 milhões de deficientes no Brasil. Esse número certamente deve ter aumentado, pois a última pesquisa foi realizada em 2000 (Censo).
No Senado, fui relator e autor de importantes projetos para beneficiar os deficientes no Brasil. Relatei o projeto de lei (PLC-40/2010), que concede aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. O PLC foi encaminhado para análise na Comissão de Assuntos Sociais. Apresentei a proposta (PLS 144/08), que isenta as máquinas de escrever em braile do Imposto de Importação e também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), além de outras matérias referentes ao assunto. O objetivo é melhorar a qualidade de vida destas pessoas. Por meio da legislação, podemos compensar, ao menos um pouco, as desvantagens que estas pessoas encontram ao longo da vida.
Na 6ª semana de Valorização da pessoa com deficiência, promovida pelo Senado Federal, devemos lembrar a importante luta pela plena inclusão social dos deficientes, desde a educação, passando pelo mercado de trabalho e por aspectos diversos da vida cotidiana, tais como a locomoção e uso de equipamentos públicos. O Senado com essa iniciativa consegue proporcionar o debate e ações em prol das pessoas com deficiência, além de melhorar a sua autoestima. O evento terá como destaques a abertura de uma exposição de arte de Arthur Bispo do Rosário, que produziu mais de 100 obras durante os 50 anos em que passou períodos internado na Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, após ser diagnosticado com esquizofrenia.
*Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)